| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4395 / 2014 |
| Date | 2014-07-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.395 DE 04 DE JULHO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 42.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 33.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 - R$ 15.000,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 07- R$ 30.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.96.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS |R$ 42.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma | R$ 23.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes € [R$ 10.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ | 42.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.21.06 | Materiais. p/a Conservação e Manutenção de Bens Móvel/Imóvel R$ 4.500,00 33.90.36.01.06 | Serv. Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 10.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica | R$ 23.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 10.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.04.122.016.1.039 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO . 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 4.000,00 33.90.36.01.07 | Serv. Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 3.000,00 e Estado do Rio de Janeiro o Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em a contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de julho de 2014 LED CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Ota dO 1 O* + 20H BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 06 / Bina CS4m. Rúbrica bd Mat.Q3/ 24320