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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4397/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4397 / 2014
Date 2014-07-07
EmentaInterdita logradouro público para realização do evento "Quinta-Feira Roda de Blues".
native_id8214

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.397, DE 07 DE JULHO DE 2014. 
Interdita logradouro público para realização 
do evento “QUINTA-FEIRA RODA DE 
BLUES”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de 
Trânsito; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro 
público para realização do evento “QUINTA-FEIRA RODA DE BLUES”, que será realizado pela 
Tê Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Lazer e Cidadania em parceria com o 
Restaurante Chico Rei: 
CONSIDERANDO proporcionar uma melhor estrutura para o evento que já e 
tradicional no Município, tra:endo maior segurança ao público, e 
CONSIDERANDO o incentivo a atividade econômica municipal que é o turismo. 
DECRETA: ! 
Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização do evento “Quinta-Feira 
Roda de Blues” conforme discriminado abaixo: 
Rua Trecho Dias Horário 
General Ferreira do | Interdição Parcial - do | 10 de julho de 2014. 19h30minh às 24h. 
Amaral n.º 124 ao n.º 184. 17 de julho de 2014. 00h às 2h. 
24 de julho de 2014. 
31 de julho de 2014. 
07 de agosto de 2014. 
14 de agosto de 2014. 
21 de agosto de 2014. 
28 de agosto de 2014. 
 
 
 
 
Art. 2º - O pissente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
MIGUEL PEREIRA Em. 07 de julho de 2014. EST. DO RIO cas sait dO publicado emQha 07 CE 1 Aga Cláudio Valente Viana BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E 
- Prefeito Municipal - . 0 Página OG LIM N 31% 
rca ul qr Manos: Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tei: (0x424) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. 
Mat Os, QH A . Home-Page:www.pmmp.n).gov.br 
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