| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4399 / 2014 |
| Date | 2014-07-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.399 DE 11 DE JULHO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 35.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03- R$ 8.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 38.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 5.000.00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 38.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 35.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos — Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 38.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 35.000,00 [33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 3.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.30.03 | Controle de Qualidade para Laboratório |R$ 5.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de julho de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PRENEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em At a 20 ; ch | 2014 . SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04 l Bim Nº3142- Rúbrica Mat... OAL2H39. Ea