br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4399/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4399 / 2014
Date 2014-07-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.000,00.
native_id8216

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.399 DE 11 DE JULHO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil 
reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 35.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03- R$ 8.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 - R$ 38.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 5.000.00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 38.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 35.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
— Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
| R$ 38.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 35.000,00 
[33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota 
 
R$ 3.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.30.03 | Controle de Qualidade para Laboratório |R$ 5.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de julho de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PRENEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em At a 20 ; ch | 2014 . 
SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 04 l Bim Nº3142- 
Rúbrica 
Mat... OAL2H39. Ea 

open original →