| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4401 / 2014 |
| Date | 2014-07-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 104.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira DECRETO Nº 4.401 DE 16 DE JULHO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 72.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 14- R$ 32.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 72.000,00 44,90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 32.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP > ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de Plano de Cargos e Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto dos Servidores ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros |R$ 2.000,00 (MIGUEL PEREIRA) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 3.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 7.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 7.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.36.01.01 | Serv. Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.000,00 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 1) 33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 5.000,00 / Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 16 de julho de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Jiu dO, CT POIS. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página o ) Bi M NOS Rúbrica EA fa Mat, QU2H39