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norma nº 4401/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4401 / 2014
Date 2014-07-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 104.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
DECRETO Nº 4.401 DE 16 DE JULHO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 104.000,00 (cento e quatro 
mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 72.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 14- R$ 32.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 72.000,00 
 44,90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 32.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
> ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de Plano de Cargos e Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto 
dos Servidores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros |R$ 2.000,00
 (MIGUEL PEREIRA) Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 3.000,00 
 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 7.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 7.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência 
 
R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS 
 
 
ELEMENTO 
DA DESPESA: 
 
[33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.000,00 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 1) 
33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 5.000,00 /
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 16 de julho de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em Jiu dO, CT POIS. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página o ) Bi M NOS 
Rúbrica EA fa 
Mat, QU2H39

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