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norma nº 4404/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4404 / 2014
Date 2014-07-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.200,00.
native_id8221

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.404 DE 21 DE JULHO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.200,00 (duzentos e sete mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 169.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 4.300,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 3.000,00 (Recursos ICMS/V erde) FONTE 13- R$ 15.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 15.900,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 51.000,00 |] 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.300,00 
44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.900,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições | R$ 3.000,00 | 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros : R$ 15.000,00/ 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 105.000,00] | 
 
 
 
 
 
 Ed
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30. 18.07 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 3.000,00 | 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.1 1.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros | R$ 51.000,00 E 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.300,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 33.90.39.17.14 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.400,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
44.90.52.04.14 | Eletrodomésticos R$ 4.000,00 
 
44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.123.011.1.009 — Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos - PMAT ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 /| 
 
 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz 
 R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.30.13.01 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 3.000,00 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.000,00 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 5.000,00 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 10.000,00 33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 5.000,00 33.90.30.22.01 | Materiais p/a Fotog., Film., Telecom.. Repr., Som/Imagens R$ 3.000,00 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 10.000,00 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 10.000,00 33.90.36.01.01 | Serv. Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel é Imóvel R$ 3.500,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.500,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 3.000,00 | 
 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de julho de 2014 
4 
/ 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
CREFOEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
2ublicado em Sa 3h O >: 14 
3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página O BM nº 353 
Rúbrica YA ES: vat... ON/265S 
 
 
 
 

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