| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4407 / 2014 |
| Date | 2014-07-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.000,00. |
| native_id | 8224 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.407 DE 28 DE JULHO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 53.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 4. 000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06- R$ 25.000,00 (Recursos FUNDEB) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO (2.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.36] 017.2.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado “IR$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 4.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março/d 1964. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência R$ 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO D 33.90.36.99.01 A DESPESA: Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros FUNDEB R$ 13.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.0] 72.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: A 33.90.36.99.06 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL D A PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.1.037 -Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.03.05 Mobiliário em Geral Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. R$ 4.000,00 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de julho de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal CREPIDITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em du 34 DX 4 dy BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03 — CIM n- 83 Rúbrica í mat. OSLO