| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4408 / 2014 |
| Date | 2014-07-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.733,99. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.408 DE 28 DE JULHO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.733,99 (quarenta e sete mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 — R$ 47.733,99 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03. | Medicamentos |R$ 47.733,99. | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301,013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 27.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 20.233,99 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de julho de 2014 / CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emda dl 0% [ÁS BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OB Bim nº 3349 aúbrca An DO o Mat. Oh [ENE