| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4410 / 2014 |
| Date | 2014-08-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.451,00. |
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| a a) Estado do Rio de Janeiro IA mm Prefeitura Municipal de Miquel Pereira DECRETO Nº4.410 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820. de 12 de dezembro de 2013. JP tia DECRETA: do Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.451,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos € cinquenta e um reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 86.451,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01 '000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: Material Vestuário, Uniforme, Fardamento. Tecidos, Aviamentos R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 '012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.36.99.03 R$ 9.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: Aut.. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos A rícolas e Outros R$ 71.451,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais € parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1 020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontoló Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.0] 3.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: Combustíveis e Lubrificantes Material Conservação, Manutenção, R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.01 2.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: ateriais Medicinal, Cirúrgico é Odontológico M 451, Combustíveis e Lubrificantes R$ 14.000,00 33.90.30.08.03 É AT a ChigoeLPEneia Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira [33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogand contrário. [R$ 10.000,00 | o-se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de agosto de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREVEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em Ma 20 0% , Olá BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página OL LOM N CIA Rúbrica Budo Mat O LQHIA | Lad