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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4410/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4410 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.451,00.
native_id8227

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 | a a) Estado do Rio de Janeiro 
IA mm Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
DECRETO Nº4.410 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820. de 12 de dezembro de 2013. 
JP tia DECRETA: do 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.451,00 (oitenta e seis 
mil, quatrocentos € cinquenta e um reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03 - R$ 86.451,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01 '000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Material Vestuário, 
 
 
 Uniforme, Fardamento. Tecidos, Aviamentos R$ 6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 '012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.36.99.03 
 R$ 9.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Aut.. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos A 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
rícolas e Outros R$ 71.451,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais € parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1 020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontoló 
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.0] 3.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Combustíveis e Lubrificantes 
Material Conservação, Manutenção, 
 
 
 
 
R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.01 2.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
ateriais Medicinal, Cirúrgico é Odontológico M 
451, 
Combustíveis e Lubrificantes R$ 14.000,00 
 
 
 
33.90.30.08.03 É
AT a 
 
ChigoeLPEneia 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
[33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogand 
contrário. 
[R$ 10.000,00 | 
o-se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 04 de agosto de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREVEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em Ma 20 0% , Olá 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página OL LOM N CIA 
Rúbrica Budo 
Mat O LQHIA 
| Lad

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