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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4414/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4414 / 2014
Date 2014-08-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000.00.
native_id8231

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 , | 
a) Estado do Rio de Janeiro + um Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº4.414 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000.00 (quatrocentos e oito mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 364.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 38.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 6.000,00 (Recursos SUS) 
1 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11,03.01 | Salário - Celetistas [R$ 100.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11,03.01 | Salário - Celetistas [R$ 100.000,00 || 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 50.000,00 
33.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 18.000.00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais 
 R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 16.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO - 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais / ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 6.000,00
 “moer Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.02 | Medicamentos [R$ 38.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado 33.90.39.31.01 R$ 50.000,00 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar 
 
R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 
ELEMENTO — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira DA DESPESA: [33.50.41.00.01 [Contribuições [R$ 284.000,00 
contrário. 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em 11 de agosto de 2014 
7 / 
CLÁUDIO VALEXTE VIANA 
Prefeito Municipal 
STE Pçs o a DE ?REFEITURA MUNICIPAL 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
| licado em dA a 20 / O 2 2 +. ROM, LL 
SET INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página.O4 
 
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