| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4414 / 2014 |
| Date | 2014-08-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000.00. |
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, | a) Estado do Rio de Janeiro + um Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.414 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000.00 (quatrocentos e oito mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 364.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 38.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 6.000,00 (Recursos SUS) 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11,03.01 | Salário - Celetistas [R$ 100.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11,03.01 | Salário - Celetistas [R$ 100.000,00 || PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 50.000,00 33.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 18.000.00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 16.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO - 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais / ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 6.000,00 “moer Prefeitura Municipal de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.02 | Medicamentos [R$ 38.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado 33.90.39.31.01 R$ 50.000,00 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 ELEMENTO — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira DA DESPESA: [33.50.41.00.01 [Contribuições [R$ 284.000,00 contrário. Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em 11 de agosto de 2014 7 / CLÁUDIO VALEXTE VIANA Prefeito Municipal STE Pçs o a DE ?REFEITURA MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO | licado em dA a 20 / O 2 2 +. ROM, LL SET INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página.O4 LBiM A NºS o b Rúbrica Mal, Õ Al 24 o Gt =