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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4415/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4415 / 2014
Date 2014-08-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 850.100,00.
native_id8232

Documents (1)

texto integral #

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 i 
; a Estado do Rio de Janeiro ES wu Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
DECRETO Nº 4.415 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: kd tals — 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 850.100,00 (oitocentos € 
cinquenta mil e cem reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 362.650,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 84.650,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06 - R$ 177.800,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 07 - R$ 55.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13-R$ 170.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.01 000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.05 Máquinas e Eq 
 
 
 uipamentos de Informática 
 
8.000.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO D A DESPESA: 
33.90.39.19.05 | Assinaturas € Publicações 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 Indenizações € 
 
 
 
 
 
 
Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA 
DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário-Família 
[R$ 3.000.00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência 
 
IR$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04,000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCES 
ELEMENTO D A DESPESA: 
dim e Equipamentos deinfomáica de Informática R$ 6.000,00/"]
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 15.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos. Aviamentos R$ 137.700,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos. Aviamentos R$ 36.650,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.500,00 
33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 110.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
 ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios 
 
[R$ 40.000,00 ||] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
| R$ 60.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 5.000,00 E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
[31.90,11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS |R$ 9.500,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 108.800,00 
31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 /| 
 q E a) Estado do Rio de Janeiro ó | 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira e 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(MIGUEL PEREIRA 
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 9.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico | R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 33.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.01.07 
 
| Desapropriações Necessárias à Realização de Obras |R$ 22.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - COM 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 9.200,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 750.00 | 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos” 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Le / y | mun Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 
 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.,15,122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 6.000.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99,0] 
 
| Reserva de Contingência [R$ 13.626,45 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 - Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 5.000,00 
 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.02.01 | | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 40.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 
33.90.30.04.13 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 42.000,00 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático. Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 40.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.500,00 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 
33.90.39.13.01 | | Manutenção de Roçadeiras R$ 5.300,00 
33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 10.000.00 
 
 
 [gg Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
“gue renéiia l Tod l ] ra 33.90.39.20.01 | | Serviços de Manutenção de Impressoras R 10.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 5.300,00 33.90.39.24.01 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 5.300,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 24.500,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 | | Máquinas é Equipamentos de Informática R$ 11.500,00 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 13.000,00 44.90.52.03.01] | | Mobiliário em Geral R$ 30.000,00 44.90.52.99.01 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 45.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento das Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.13 | Serv. Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 10.000,00 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 
33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros R$ 5.300,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.22.05 | Materiais p/a Fotog.. Film., Telecom., Repr., Som/Imagens R$ 1.000,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 5.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.300,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 550,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 
33.90.30.22.05 | Materiais p/a Fotog.. Film., Telecom., Repr., Som/Imagens R$ 500.00 
33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.100,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 2.300.00 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.100,00 
 
 
 
 
 
 E Cenas 
a ER [MIGUEL PEREIRA / 
33.90.36.99.05 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
 
Serviços f erceiros - Pessoa Fisica - Outros q 3.000,00 
 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 500,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 2.100,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.500,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte. Frete e Carreto R$ 1.100,00 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.99.06 | Obras e Instalações - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[R$ 10.000,00 |] 
 
 
 
33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000.00 33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 5.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.14.00.06 | Diárias - Civil R$ 3.900.00 
33.90.30.04.06 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.100,00 
33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 50.000,00 
33.90.39.09.06 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 
33.90.39.19.06 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 
33.90.39.27.06 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 16.000,00 
 
44,90.52.02.06 | Aut., Cam.. Mágs.. Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 10.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.500,00 
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 5.300,00 
33.90.39.17.06 | Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios R$ 15.000,00 4 
33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.500,00 / 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.. PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores — SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90,52.02.01 | Aut., Cam., Mágs.. Tratores, Implementos Agricolas e Outros | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 
 
10.000,00 |
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas 
 R$ 15.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.323,55 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção é Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas 
 R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 R$ 10.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 
30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.01 | Ampliação. Reconstrução e Reformas 
 
R$ 32.000,00 
 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 
5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas [R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.27.07 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 
10.000,00 |] 
10.000,00 | 
 
3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 22.000,00 / ;
 E 4 Estado do Rio de Janeiro 
mumm Prefeitura Municipal de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 30.000,00 | |] 
] y 
 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 1] de agosto de 20] 
CLÁUDIÓ VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
PublicadoemM a 20) ; OE | 2044 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Qiu DAL BiM W “321 
Rúbrica cad 
Ts Mat QiL2439.

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