| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4416 / 2014 |
| Date | 2014-08-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 233.220,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira DECRETO Nº 4.416 DE 14 DE AGOSTO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 233.220,00 (duzentos e trinta e três mil e duzentos e vinte reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 113.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 46.720,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06- R$ 20.000,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 13- R$ 38.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 15.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 30.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias. Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 21.720,00 AN] Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 25.000,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 20.000,00 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 33.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros |R$ 5.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.. PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94,00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 20.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 30.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de març de 1964. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros ES 3.000.000 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 21.720,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática ES 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 - Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral ES 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ; ELEMENTO DA DESPESA: | | [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 13.500,00 | | Estado do Rio de Janeiro “ico Pena) procraMa pe rebTefeitura Municipal de Miquel Pereira 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.250,00 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 5.250,00 33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.300,00 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 17.200,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15,452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem. Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 30.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO , 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01] | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS |R$ 30.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 5.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprografia ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral |R$ 3.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 14 de agosto de 20 o CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem tado! OR , 20h: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página QLE QB IBIM Nº3DA. Rúbrica q Mat. Q1242A |