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norma nº 4416/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4416 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 233.220,00.
native_id8233

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.416 DE 14 DE AGOSTO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 233.220,00 (duzentos e 
trinta e três mil e duzentos e vinte reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 113.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 46.720,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06- R$ 20.000,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 13- R$ 38.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 15.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 
33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações 
 
 R$ 15.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 30.000,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias. Reproduções e Recargas 
 
 R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios 
 
R$ 21.720,00 AN] 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 25.000,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 20.000,00 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 33.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.500,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.13 
| Material de Consumo - Outros |R$ 5.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.. PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94,00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 20.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 30.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de març de 
1964.
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros ES 3.000.000 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.05 
| Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 21.720,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática ES 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 - Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.01 
 
 
| Mobiliário em Geral ES 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ; 
ELEMENTO DA DESPESA: | | 
[33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
[R$ 13.500,00 | | 
 
 Estado do Rio de Janeiro 
“ico Pena) procraMa pe rebTefeitura Municipal de Miquel Pereira 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.250,00 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 5.250,00 33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.300,00 
 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 17.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.06 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15,452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem. Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 20.000,00 
| 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 30.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.02.01] | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS |R$ 30.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 5.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprografia 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral |R$ 3.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de agosto de 20 
o 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem tado! OR , 20h: 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página QLE QB IBIM Nº3DA. 
Rúbrica q 
Mat. Q1242A 
|

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