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norma nº 4419/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4419 / 2014
Date 2014-08-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.000,00.
native_id8236

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.419 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.000,00 (cento e oitenta 
e um mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 11.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 07 — R$ 140.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13 - R$ 30.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 
 
| Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 1.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 —- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.13 
 
| Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 140.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais d 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março be 
1964. 
Ls
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.123.011.1.009 — Modernização da Adm. Tributária e da Gestão dos Setores Básicos - PMAT 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.34.00.0] | Outras despesas de Pessoal - Terceirização | R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
10.000,00 
 | 44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos | R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
30.000,00 
 | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
1.000,00 
 
| 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1,038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
10.000,00 
 33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 5.000,00 
 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.5 
 
1.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 10.000,00 
SI. 
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(MiguEL PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Arts. de uso Agropecuário Jar. Reflorestamento | R$ 10.000,00 33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 44.90.52.04.07 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 20.000,00 
 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de agosto de 2014 
A, 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado emita 31 e 344. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina Ole 02. / Bim IR 
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