| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4419 / 2014 |
| Date | 2014-08-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.419 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 11.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 07 — R$ 140.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13 - R$ 30.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 1.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 —- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 140.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais d Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março be 1964. Ls Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.123.011.1.009 — Modernização da Adm. Tributária e da Gestão dos Setores Básicos - PMAT ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.34.00.0] | Outras despesas de Pessoal - Terceirização | R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 10.000,00 | 44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos | R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 30.000,00 | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 1.000,00 | 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1,038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 10.000,00 33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 5.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.5 1.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 10.000,00 SI. pe é N5 (MiguEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Arts. de uso Agropecuário Jar. Reflorestamento | R$ 10.000,00 33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 44.90.52.04.07 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 20.000,00 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de agosto de 2014 A, CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emita 31 e 344. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina Ole 02. / Bim IR Rúbrica MaL OALQMAG td Po