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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4423/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4423 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 477.778.80.
native_id8244

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.423 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 477.778.80 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 411.278,80 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 17.900,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 - R$ 37.600,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 14- R$ 11.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90,52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 6.500,00 ! 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.30.03.14 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.400,00 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros 
 R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA; 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 8.500,00 
 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.47.00.01 | PASEP [R$ 20.000,00 7]
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 
| Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS | R$ 52.778,80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.03.05 
| Material de Construção - Outros IR$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 30.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 37.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 80.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 110.000,00 
 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 7) 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Outros R$ 9.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00 
 
33.90.39.22.05 | Manutenção de aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto dos Servidores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 900,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 800.00 
 
 
 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 5.000,00 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.400,00 
33.90.30.04.14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 
 
ua 
 
LES 2 g | 
UMIGUEL PEREIRA, 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
33.90.30.10.01 | | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 800,00 33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ 1.000,00 33.90.36.01.01. | Serv. Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 500,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 33.90.39.25.05 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.01.]4 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ - 4.000,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais — Outras R$ 7.000,00 32.90.21.00.01 | Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 20.001,40 46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ TOT7MO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 38.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.5 1.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.125.009.2.028 — Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.30.22.01 | Materiais p/a Fotog., Film., Telecom., Repr., Som/Imagens R$ 3.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 4.000,00 33.90.32.01.01 | Géneros Alimentícios 
 
 R$ 6.000,00 // 
 
 
 
t€ - 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(NTEUEL PEREIRA, 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 10.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 12.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 7.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 15.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.123.011.1.009 — Modernização da Adm. Tributária e da Gestão dos Setores Básicos - PMAT 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.19.01 | Aquisição de Utensílios p/a Medição Recadastramento Imobiliário R$ 5.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000.00 
33.90.34.00.01 | Outras despesas de Pessoal - Terceirização R$ 60.000,00 
33.90.39.14.01 | Serviço Administração Técnica, Científico e Pesquisa Caráter Eventual R$ 3.200,00 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 
38.000,00 
 
15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos. Terapêuticos [R$ 5.000,00 /
Estado do Rio de Janeiro MIGUEL PEREIRA) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 
ELEMENTO — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica DA DESPESA: 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento [R$ 11.000,00 | da Frota 
 
ES 12.000,00 “uu 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
— Melhoria e Manutenção dos Serviços 
 
de Transporte da Comunidade Escolar 
[33.90.39.17.01 |Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 7.000,00 |] 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 
ELEMENTO DA DESPESA: 
— Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB [33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico |R$ 37.600,00 ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.5 1.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 4.000,00 | 
contrário. 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de setembro de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal 
PREFEITURA M UNICIPAL DE MIGUEL PERBIRA 
EST DO RIO 
Publicado em. QÃa 10, OG . BOLETIM INFORMATIVO DG MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OL e 03) Bim NOB9B. 
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Mat ALMA 
Rúbrica. 
 
 

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