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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4424/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4424 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 523.400,00.
native_id8245

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 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4,424 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 
(NTGDEL 
O 
PEREIRA, 
Prefeito Municipal 
 
de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 523.400,00 (quinhentos e 
treze mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 385.200,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 138.200,00 (Recursos SUS) 
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.03 
 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ | 35.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.03.01 | Salário - Celetistas R$ 90.000,00 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais —- FGTS R$ 30.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.03 
 | Material de Consumo - Outros [R$ 25.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 2.800,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 100.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 9.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 26.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 
| Vencimentos de Cargo Efetivo ES 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário-Família ES 1.400,00 / 
 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 35.000,00 /Y 
<€ £
o + 
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 ELEMENTO — Programa de Saúde Mental - CAPS DA DESPESA: [31:90:11,01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 20.000,00 
 
7 E, MI EIRA/ 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.07] — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 4.200,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 
ELEMENTO — Média e Alta Complexidade - MAC DA DESPESA: 
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 60.000,00 
 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Arti go 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades ELEMENTO DA DESPESA: Regionais 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
 
 
 
 
 R$ 4.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 5.000,00 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 
ELEMENTO — Estratégia de Saúde da Família - ESF DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene 
 
 R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 
ELEMENTO — Atenção Básica em Saúde - PAB DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 5.000,00 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 
ELEMENTO 012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde DA DESPESA: 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 33.90.36.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.36.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.39.27.03 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 9.000,00 
R$ 7.200,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 ELEMENTO DA DESPESA: — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
R$ 365.200,00 // 
 
 
 
 33.50.41.00.0] Contribuições 
 
 
 
= (MIGUEL PEREIRA) 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura M unicipal de Miguel Pereira 
 
Prefeitura Municipal Em de Miguel Pereira, 01 de setembro de 2014 
ar VIANA Prefeito Munici pal 
PRE FEITURA MUNICI PAL DE, MIGUEL PE REIRA EST DO RJ O 
Publicado em 04 « d0 at ré Qua. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA US . V2sa Página Co) Bim . NºS23 , 
Rúbrica 
Mat. Dálguaa. Co

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