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norma nº 3065/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3065 / 2016
Date 2016-10-10
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 582.949,15.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINºÍO6O DESO DE QUIGLINDDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 582.949,15 (quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), com as
seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 72.027,14 (Recursos Próprios)
FONTE 06 — R$ 286.000,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 07 —- R$ 62.922,01 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 13 — R$ 155.000,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14 - R$ 7.000,00 (Recursos Royalties Estaúc)
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.01.01 Serviços de Correspondência R$ 3.500,00
33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF
ELEMENTO DA DESPESA: o 
 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - O
 
utros | R$ 8.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente
ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
 
33.90.39.04.01 | Serviços Funerários [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.561.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00
33.90.30.07.13 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 16.000,00
33.90.30.99.13 Material de Consumo - Gutros R$ 10.000,00
33.90.39.09.13 Serviços de Abastecimento da Froia . R$ 20.000,00
33.90.39.16.13 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 15.000,00
33.90.39.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA: /
33.90.30.10.15 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 24.000,00 [|
33.90.30.99.13. Material de Consumo - Outros ' R$ 40.000,00 / 
is ss
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINºÍO6O DESO DE QUIGLINDDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 582.949,15 (quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), com as
seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 72.027,14 (Recursos Próprios)
FONTE 06 — R$ 286.000,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 07 —- R$ 62.922,01 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 13 — R$ 155.000,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14 - R$ 7.000,00 (Recursos Royalties Estaúc)
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.01.01 Serviços de Correspondência R$ 3.500,00
33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF
ELEMENTO DA DESPESA: o
 
 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros
 
| R$ 8.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.04.01 
 
| Serviços Funerários [R$ 20.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.561.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00
33.90.30.07.13 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 16.000,00
33.90.30.99.13 Material de Consumo - Gutros R$ 10.000,00
33.90.39.09.13 Serviços de Abastecimento da Froia . R$ 20.000,00
33.90.39.16.13 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 15.000,00
33.90.39.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA: /
33.90.30.10.15 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 24.000,00 [| 33.90.30.99.13. Material de Consumo - Outros 'R$ 40.000,00 / 
is ss
ESTADO DO RIO DE cANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade
ELEMENTO DA DESPESA:
| 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 6.000,00 |
 
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.39.15.06 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.081] — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.10.06 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 276.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOEINDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento doOrgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 4.527,14
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.02.07 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 52.922,01
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.32.07 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.39.05.14 Serviços de Telefonia R$ 7.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 23.500,00 /
qu o
ESTADO DO RIO DE cANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade
ELEMENTO DA DESPESA:
| 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 6.000,00 |
 
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.39.15.06 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.081] — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
33.90.30.10.06 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 276.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOEINDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento doOrgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 4.527,14 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.07 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 52.922,01
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.32.07 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.39.05.14 Serviços de Telefonia R$ 7.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 23.500,00 /
qu o
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.592.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 20.000,00
33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.02.01. Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 6.000,00
33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 10.000,00
33.90.30.02.13 Material para Limpeza e Higiene R$ 1.550,41
33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 9.110,62
33.90.30.14.01 Materiais para Proteção e Segurança R$ 39,48
33.90.30.16.13 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00
33.90.30.18.13 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00
33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 10.000,00
33.90.39.26.01 Manutenção de Eletrodomésitcos R$ 2.500,00
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.987,66
44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00
44.90.52.03.13 Mobiliário em Geral R$ 30.000,00
44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 19.527,11
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.811,86
33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00
33.90.36.01.15 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 5.000,00
33.90.36.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00
33.90.59.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 29.000,00
44.90.52.99.15 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 16.000,00
FUNDEBS
02.07.400.12.561.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica - FUNDEB
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.51.02.06 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 250.000,00
 33.90.30.03.06 Materiais para Escritório e Expediente 
R$ 26.000,00
A
 
 
 
 
c
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.592.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 20.000,00
33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.02.01. Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 6.000,00
33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 10.000,00
33.90.30.02.13 Material para Limpeza e Higiene R$ 1.550,41
33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 9.110,62
33.90.30.14.01 Materiais para Proteção e Segurança R$ 39,48
33.90.30.16.13 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00
33.90.30.18.13 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00
33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 10.000,00
33.90.39.26.01 Manutenção de Eletrodomésitcos R$ 2.500,00
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.987,66
44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00
44.90.52.03.13 Mobiliário em Geral R$ 30.000,00
44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 19.527,11
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.811,86
33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00
33.90.36.01.15 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 5.000,00
33.90.36.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00
33.90.59.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 29.000,00
44.90.52.99.15 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 16.000,00
FUNDEBS
02.07.400.12.561.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica - FUNDEB
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.51.02.06 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 250.000,00
 
33.90.30.03.06 
Materiais para Escritório e Expediente 
R$ 26.000,00
A
 
 
 
 
c
ESTADO DO RIO DE JANZIRO
MUNICIPIO DE MIGUZL PEREIRA
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 52.922,01 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos | R$ 10.000,00
 
 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM
ELEMENTO DA DESPESA: | |
33.90.30.03.14 Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00
44.90.52.03.14 Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em JA VOL6
<< .
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANZIRO
MUNICIPIO DE MIGUZL PEREIRA
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 52.922,01
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos | R$ 10.000,00
 
 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM
ELEMENTO DA DESPESA: | |
33.90.30.03.14 Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00
44.90.52.03.14 Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em JA VOL6
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CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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