| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4430 / 2014 |
| Date | 2014-09-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 551.100,00. |
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| Estado do Rio de Janeiro 7) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira AUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.430 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 551.100,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e cem reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 251.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 49.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 - R$ 160.000,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 13- R$ 75.600,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14-R$ 15.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04,122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.91.13.02.0] | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência |R$ 85.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMEF ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 50.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 110.000,00 33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 28.000,00 / 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 47.600,00// J Í e. A & | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 1.500,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 11.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 96.000,00 31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 53.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas [R$ 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.0] | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 5.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos . Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março do” 1964. ) E 08 (RIGUEL PEREIRA) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122. 014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: ) 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 - Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 14.000,00 33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.000,00 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 7.000,00 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 11.000,00 33.90.30.21.01 | Materiais p/a Conservação e manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 10.000,00 33.90.39.08.13 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 10.500,00 33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.500,00 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 | Material e Utensílio em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 5.300,00 | 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente | R$ 5.300,00 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico |R$ 5.500,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 21.000,00 (. Na Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 15.000,00 | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 160.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 45.000,00 0 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.0] | Mobiliário em Geral [R$ 5.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 05 de setembro de 2014 4) CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em 032.907 Q: 203 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OS [Bim nº 323. ARE a Rúbrica fino t- Ta Mat... QAL243DA