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norma nº 4430/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4430 / 2014
Date 2014-09-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 551.100,00.
native_id8251

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| Estado do Rio de Janeiro 
7) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira AUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.430 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 551.100,00 (quinhentos e 
cinquenta e um mil e cem reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 251.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 49.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06 - R$ 160.000,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 13- R$ 75.600,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14-R$ 15.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04,122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.91.13.02.0] | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência |R$ 85.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMEF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 50.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 110.000,00 
33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 28.000,00 / 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 47.600,00// J 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 1.500,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 11.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 96.000,00 
 31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 53.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas [R$ 25.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.0] | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 [R$ 5.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos . Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março do” 1964. )
 
E 08 (RIGUEL PEREIRA) 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122. 014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 ) 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 35.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos [R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 - Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 14.000,00 33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.000,00 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 7.000,00 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 11.000,00 33.90.30.21.01 | Materiais p/a Conservação e manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 10.000,00 33.90.39.08.13 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 10.500,00 33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.500,00 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.13 | Material e Utensílio em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 5.300,00 | 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente | R$ 5.300,00 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico |R$ 5.500,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 21.000,00 
(. 
Na 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 15.000,00 | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 160.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 45.000,00 0 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.0] | Mobiliário em Geral [R$ 5.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 05 de setembro de 2014 
4) 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em 032.907 Q: 203 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OS [Bim nº 323. 
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Mat... QAL243DA

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