| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4431 / 2014 |
| Date | 2014-09-19 |
| Ementa | Interdita logradouro público para distribuição de doces em razão da comemoração do Dia de São Cosme e São Damião. |
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É Estado do Rio de Janeiro ab Prefeitura Municipal de Miguel Pereira mioueLPentias DECRETO NºM 43] DEAY DE SETEMBRO DE 2014. Interdita logradouro público para distribuição de doces em razão da comemoração do Dia de São Cosme e São Damião. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor: CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito: CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público para distribuição de doces em razão da comemoração do Dia de São Cosme e São Damião: DECRETA: Art. 1º — Fica interditado o logradouro para distribuição de doces em razão da comemoração do Dia de São Cosme e São Damião, conforme discriminado abaixo: Rua Trecho | Dias Horário | Rua Dona Carlota Interdição Parcial — do 27 de setembro de 14h30min às 18h. n.º 0529 a 0555. 2014. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 49 de setembro de 2014. CAT) Cláudio Valente Viana - Prefeito Municipal as PREFEITURA MUNICIPAL I MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 142.20 / Ca 1 804 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PER Página 02) Bim nº32A. Rúbrica 1 buud 1 . “A Mat 0912424. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 03º MELHOR CLIMA DO MUNDO!