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norma nº 4432/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4432 / 2014
Date 2014-09-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.700,00.
native_id8253

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.432 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013, 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.700,00 (cento e vinte e 
três mil e setecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 83.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 28.700,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 12.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ | 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO j 
02.03.000.04.122.004.2.010 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.700,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 19.500,00 
33.90.39.08.14 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 
44,.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo ES 80.000,00 |] 
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*
“= 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota 
 ES 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 600,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de aparelhos de Ar Condicionado R$ 600,00 33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos 
 R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 80.000,00 33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.000,00 33.90.30.16.14 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
 
 R$ 9.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA F FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMEF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 5.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
| R$ 2.500,00 E 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 19 de setembro de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem Ha 20, 0 , 2044. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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