| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4432 / 2014 |
| Date | 2014-09-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.700,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.432 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013, DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.700,00 (cento e vinte e três mil e setecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 83.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 28.700,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 12.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ | 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO j 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.700,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 19.500,00 33.90.39.08.14 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 44,.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo ES 80.000,00 |] f * “= “ Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota ES 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 600,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de aparelhos de Ar Condicionado R$ 600,00 33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 80.000,00 33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.000,00 33.90.30.16.14 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 9.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA F FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMEF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 5.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 2.500,00 E Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 19 de setembro de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem Ha 20, 0 , 2044. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 0 | Bit wº3 “ Rúbrica ) Ea) | NA Mat. DAL2M4 DA