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norma nº 4433/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4433 / 2014
Date 2014-09-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 136.027,31.
native_id8254

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.433 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 136.027,31 (cento e trinta e 
seis mil, vinte e sete reais € trinta e um centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 27.100,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 13.600,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07-R$ 10.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13- R$ 84.327,31 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14-R$ 1.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 |Diárias - Civil R$ 14.000,00 
 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.500,00 
 
EROLURADVURNIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Lina INIiiti io —————— 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.02.000.03.062.047.2.128 
 
— Procuradoria Geral do Município 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 
44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMEF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições 
 
|R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 
 
| Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 5.100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.069 — Aquisição de Veículos Automotores - SMEER 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.52.02.13 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 80.327,31 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.100,00 
33.90.39.08.13 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 4.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 14.000,00 
 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 2.500,00 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.03.062.047.2.128 — Procuradoria Geral do Município 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.500,00 | 
44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 | 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00. | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.02.05. | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos |R$ 5.100,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.01| Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 6.000,00 |, 
Db Estado do Rio de Janeiro ara Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.13 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 62.759,95 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral 
 
R$ 21.567,36 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — Universidade Aberta do Brasil - UAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01.01 | Materiais, Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa é Outros [R$ 2.100,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.. PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.12.07 | Sem., Plantas, Mudas, Artigos uso Agropecuário, Jard., Reflorestamento |R$ 5.000,00 
 33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 5.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 30 de setembro de 2014 
2 
nr VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado ema O 12954 . BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página CALBIMNO ã3as 
Rúbrica EA 
Mat. D4| 2459.

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