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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4434/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4434 / 2014
Date 2014-09-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 136.500,00.
native_id8255

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.434 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 136.500,00 (cento e trinta e 
seis mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02 - R$ 2.500,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 134.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 [Exames Complementares [R$ | 84.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.03 | Salário - Celetistas |R$ 50.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
de 1964. 
Ei FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.03 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 20.000,00 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 30.000,00 
| 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 23.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.01 .02 | Materiais, Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ 2.500,00 ZA
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
MIGUEL PEREIRA) 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 30 de setembro de 2014 
CLÁUDIO VALÉNTE VIANA 
Prefeito ici 
 
PREREITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado en 210304 Oq ,WoM￾BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Die OM | Di m Nº325- 
Rúbrica 
AO 
Mat. CALIAHMBI. 
Na

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