| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4434 / 2014 |
| Date | 2014-09-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 136.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.434 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 2.500,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 134.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 [Exames Complementares [R$ | 84.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.03 | Salário - Celetistas |R$ 50.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Ei FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.03 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 20.000,00 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 30.000,00 | 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 23.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01 .02 | Materiais, Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ 2.500,00 ZA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MIGUEL PEREIRA) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 30 de setembro de 2014 CLÁUDIO VALÉNTE VIANA Prefeito ici PREREITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado en 210304 Oq ,WoMBOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Die OM | Di m Nº325- Rúbrica AO Mat. CALIAHMBI. Na