| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4435 / 2014 |
| Date | 2014-09-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.095,48. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira EK MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 4.435 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.095,48 (quatro mil, noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 05 — R$ 4.095,48 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 [Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 4.095,48 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.047 —- Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 4.095,48 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 30 de setembro de 2014 CLÁUDIO VALÊNTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE, MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emgia 301 OA | 2044, BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 02%) Bim nº325 Rúbrica dd) Mat... Cál2M42A.