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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4443/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4443 / 2014
Date 2014-10-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.042,00.
native_id8264

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od Estado do Rio de Janeiro 
Ooevee) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº4.443 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.042,00 (sessenta e dois mil 
e quarenta e dois reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 62.042,00 (Recursos Próprios) 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CÂMARA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 10.000,00 | 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.91.01.00.01 | Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos R$ 2.042,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
|R$ 40.000,00 1] 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de consumo - Outros R$ 30.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 7.000,00 
33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 669,39. 
*”
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 UMIGUEL PEREIRA 
[44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros ES 372,61 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
[33.90.30.99.01 | Material de consumo - Outros [33.90.32.99.01 | Material R$ 500,00 de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento ELEMENTO de Sistemas de Contabilidade de Custos 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.01 | Material de consumo - Outros 33.90.36.99.01 R$ 5.000,00 Serviços de Terceiros — Pessoa F ísica - Outros 33.90.39.99.01 R$ 500,00 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 44.90.52.99.01 R$ 2.000,00 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 R$ 500,00 
contrário. 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de outubro de 2014 
CLÁUDIO VAVENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em Ola iO, 30 2034. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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