| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4443 / 2014 |
| Date | 2014-10-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.042,00. |
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od Estado do Rio de Janeiro Ooevee) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.443 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.042,00 (sessenta e dois mil e quarenta e dois reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 62.042,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 10.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO | 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.91.01.00.01 | Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos R$ 2.042,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 40.000,00 1] Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO . 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.30.99.01 | Material de consumo - Outros R$ 30.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 7.000,00 33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 669,39. *” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira UMIGUEL PEREIRA [44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros ES 372,61 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de consumo - Outros [33.90.32.99.01 | Material R$ 500,00 de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento ELEMENTO de Sistemas de Contabilidade de Custos DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de consumo - Outros 33.90.36.99.01 R$ 5.000,00 Serviços de Terceiros — Pessoa F ísica - Outros 33.90.39.99.01 R$ 500,00 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 44.90.52.99.01 R$ 2.000,00 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 contrário. Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de outubro de 2014 CLÁUDIO VAVENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Ola iO, 30 2034. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E Página Eb iu" IE da Mat... Od/243S.; CCC