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norma nº 4444/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4444 / 2014
Date 2014-10-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 821.457,26.
native_id8265

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.444 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 
 
| O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 821.457,26 (oitocentos 
e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 796.057,26 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 14.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 10.900,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 4.000,00 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
 PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
'33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.900,00 
33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
'3190.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 35.600,00 
E” 90110101 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 471.900,00 
3 1.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS ES 46.000,00 
31 91.13 02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 73.000,00 
[33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 16.000,90 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062- Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.0] 01 Gêneros Alimentícios 
 
R$ 124.432,36 )
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
31 .90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ o 27.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.09.00.01 
31.91.13.02.01 
Salário - Família R$ 124,00 
 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 2.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: E 90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota IRS 4.000,00 
[33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas IRS 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: o 
|33.90.30.1 8.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
| 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 2.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoas Jurídica R$ 2.000,00 
[33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas | R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.47.01.14 PASEP R$ 10.900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos 96.500,00 
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 41.900,00 
 
144.90.5 1.03.01 Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.500,00 | 
“ -—
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos IRS 13.500,00. 
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 15.500,00 
[44.90.5 1.99.01 Obras e Instalações R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 
131.90.09.00.01 Salário - Família o no o “R$ 2.000,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 250.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 40.000,00 
31.90.13.03.0] | Obrigações Patronais — INSS É R$ 10.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ma R$ 2.000,00. 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio dePrevidência R$ 70.000,00 
33.90.08.00.01 Outros Benefícios Assistenciais o R$ 2.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ “1.000,00 
ETR É Serviços de Telefonia o R$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: E 3 90.09.00.01 | Salário - Família R$ 6.300,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.057,80 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 10.000,00 
[33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 
3. 90. 30. 23.01 | Material para Esporte e Lazer É R$ — 500,00 | 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, melusive Bebidas R$ 1.648,75 
[82.20.30 16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 15.796,10 
33.90.30.18.01 | Cartuchos s, Toners e Insumos para Impressoras E R$. 5.325,50 | 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.687,50 
[33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização . o | R$ “2.000,00 
[33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 6.500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 431,00. 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência E o R$ “750,00 
33.90.39.06.0] | Serviços de Bancários E = R$ 1. -100, 00 | 
33.90.39.07.01 Despesas | Miúdas de Pronto Pagamento o ou u Caráter Extraordinário R$ S 000, 00. 
33.90.39.08.01 
| Serviços ref. Eventos e Shows “R$ 10.000,00 7 
 
e » 
v
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de que Pereira 
 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoas Jurídica R$ 10.000,00 
| 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 4.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 5.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 500,00. 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhes de Ar Condicionado R$ 5.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletrônicos em Geral R$ 6.800,00 
33.90.39.26.01 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 5.500,00 
33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras | R$ 5.300,00 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 6.161,21 
 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.778,04 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.10.01 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.354,08 
33.90.30.11.01 | Mat., Sinalização de Marc. em Logradouros e Controle do Trânsito R$ 2.000,00 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.100,00 | 
[33.90.39.09.01 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00. 
[33.90.39.17.01 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios IR$ 3.000,00 
3 .90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 11.500,00 
'33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 19.151,90 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070- Alimentação Escolar — Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: = 
|33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios o Fa R$ 8.700,18. 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
31 .90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — - Pessoal Civil R$ 1.100,00 
|33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.100,00 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 716,30 
33.90.30.06.01 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ “198,90 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.100,00 . 
| 33.90.36.01.01 Serv. Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ Ei 500,00 | 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros me R$ 1.100,00 | 
33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoas Jurídica É R$ 2.100,00 | 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.100,00 A 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 210000 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
|44.90.52.03.01 . Mobiliário em Geral RS 4.300,00 
|44.90.52.990] Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 5.300,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de outubro de 2014 
708 VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emblalO, JO ,201% BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA o e AL Página 05 / Bim nd DAE 
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