| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4444 / 2014 |
| Date | 2014-10-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 821.457,26. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.444 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 | O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 821.457,26 (oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 796.057,26 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 14.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 10.900,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 4.000,00 [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: '33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.900,00 33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: '3190.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 35.600,00 E” 90110101 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 471.900,00 3 1.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS ES 46.000,00 31 91.13 02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 73.000,00 [33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 16.000,90 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062- Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.0] 01 Gêneros Alimentícios R$ 124.432,36 ) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: E 31 .90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ o 27.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.01 31.91.13.02.01 Salário - Família R$ 124,00 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 2.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: E 90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota IRS 4.000,00 [33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas IRS 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: o |33.90.30.1 8.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 | 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 2.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoas Jurídica R$ 2.000,00 [33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas | R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.47.01.14 PASEP R$ 10.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos 96.500,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 41.900,00 144.90.5 1.03.01 Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.500,00 | “ -— Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos IRS 13.500,00. 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 15.500,00 [44.90.5 1.99.01 Obras e Instalações R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 131.90.09.00.01 Salário - Família o no o “R$ 2.000,00 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 250.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 40.000,00 31.90.13.03.0] | Obrigações Patronais — INSS É R$ 10.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ma R$ 2.000,00. 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio dePrevidência R$ 70.000,00 33.90.08.00.01 Outros Benefícios Assistenciais o R$ 2.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ “1.000,00 ETR É Serviços de Telefonia o R$ 500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: E 3 90.09.00.01 | Salário - Família R$ 6.300,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.057,80 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 10.000,00 [33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 3. 90. 30. 23.01 | Material para Esporte e Lazer É R$ — 500,00 | 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, melusive Bebidas R$ 1.648,75 [82.20.30 16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 15.796,10 33.90.30.18.01 | Cartuchos s, Toners e Insumos para Impressoras E R$. 5.325,50 | 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.687,50 [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização . o | R$ “2.000,00 [33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 6.500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 431,00. 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência E o R$ “750,00 33.90.39.06.0] | Serviços de Bancários E = R$ 1. -100, 00 | 33.90.39.07.01 Despesas | Miúdas de Pronto Pagamento o ou u Caráter Extraordinário R$ S 000, 00. 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows “R$ 10.000,00 7 e » v Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de que Pereira 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoas Jurídica R$ 10.000,00 | 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 4.000,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 5.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 500,00. 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhes de Ar Condicionado R$ 5.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletrônicos em Geral R$ 6.800,00 33.90.39.26.01 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 5.500,00 33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras | R$ 5.300,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 6.161,21 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.778,04 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.10.01 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.354,08 33.90.30.11.01 | Mat., Sinalização de Marc. em Logradouros e Controle do Trânsito R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.100,00 | [33.90.39.09.01 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00. [33.90.39.17.01 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios IR$ 3.000,00 3 .90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 11.500,00 '33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 19.151,90 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070- Alimentação Escolar — Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: = |33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios o Fa R$ 8.700,18. PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: . 31 .90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — - Pessoal Civil R$ 1.100,00 |33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.100,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 716,30 33.90.30.06.01 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ “198,90 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.100,00 . | 33.90.36.01.01 Serv. Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ Ei 500,00 | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros me R$ 1.100,00 | 33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoas Jurídica É R$ 2.100,00 | 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.100,00 A 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 210000 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira |44.90.52.03.01 . Mobiliário em Geral RS 4.300,00 |44.90.52.990] Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 5.300,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de outubro de 2014 708 VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emblalO, JO ,201% BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA o e AL Página 05 / Bim nd DAE Rúbrica É Mat DADA E