| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4447 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 245.000,00. |
| native_id | 8268 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.447 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 ZE NO (MIGUEL PEREIRA O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 107.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 103.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 20.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.0] | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.05 | PASEP ES 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 92.000,00 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.600,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 80.400,00 À À Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 20.000,00 | Programas Art. de 2º) Trabalho - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos de 1964. abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO F SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.1 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 15.000,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 27.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Materiais de Consumo - Outros [R$ 4.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 5.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 5.000,00 | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Materiais de Consumo - Outros [R$ 10.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 5.400,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Automóveis, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.07 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 33.90.30.07.07 | Gêneros Al imentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ 1.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa F ísica - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.07.07 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00 33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.500,00 33.90.39.20.07 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.24.07 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.500,00 33.90.39.28.07 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 16 de outubro de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 14 204. 40 AQUA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04) Biyn" 324. Rúbrica a) Mat. 04/2424