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norma nº 4447/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4447 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 245.000,00.
native_id8268

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.447 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 
 ZE NO (MIGUEL PEREIRA 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 245.000,00 (duzentos e 
quarenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 107.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 103.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 20.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.0] 
 
| Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.47.01.05 
 
| PASEP ES 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 92.000,00 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais 
 
 R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.600,00 
 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 80.400,00 À À
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 20.000,00 | 
Programas 
Art. 
de 
2º) 
Trabalho 
- O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos 
de 1964. 
abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO F SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.1 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 80.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 15.000,00 E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 27.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Materiais de Consumo - Outros [R$ 4.600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 5.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
 
R$ 35.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 5.000,00 | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
 R$ 10.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Materiais de Consumo - Outros [R$ 10.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 5.400,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Automóveis, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.07 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 33.90.30.07.07 | Gêneros Al imentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ 1.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa F ísica - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.07.07 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00 33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.500,00 33.90.39.20.07 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.24.07 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.500,00 33.90.39.28.07 | Manutenção de Fotocopiadoras 
 
 R$ 1.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 16 de outubro de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 14 204. 40 AQUA 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04) Biyn" 324. 
Rúbrica a) 
Mat. 04/2424

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