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norma nº 3067/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3067 / 2016
Date 2016-10-10
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.000,00.
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matéria 1660 →

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texto integral #

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“Estado do Rio de Janeiro
=>Municipio de Migue! Pereira
| LEINSOGI DE JO DE OUÍGIY DE 2016
 
 
 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 22.000,00 (Recursos Próprios)
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — PessoaFísica - Outros R$ 22.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00
33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 12.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
Art. 5º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em // ho 16
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
“Estado do Rio de Janeiro
=>Municipio de Migue! Pereira
| LEINSOGI DE JO DE OUÍGIY DE 2016
 
 
 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 22.000,00 (Recursos Próprios)
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — PessoaFísica - Outros R$ 22.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00
33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 12.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
 
Art. 5º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em // ho 16
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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