| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3067 / 2016 |
| Date | 2016-10-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.000,00. |
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“Estado do Rio de Janeiro =>Municipio de Migue! Pereira | LEINSOGI DE JO DE OUÍGIY DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 22.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — PessoaFísica - Outros R$ 22.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 12.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 Art. 5º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em // ho 16 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal “Estado do Rio de Janeiro =>Municipio de Migue! Pereira | LEINSOGI DE JO DE OUÍGIY DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 22.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — PessoaFísica - Outros R$ 22.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 12.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 Art. 5º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em // ho 16 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal