| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4450 / 2014 |
| Date | 2014-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Servidor Público", no âmbito do Município de Miguel Pereira, referente ao exercício de 2014. |
| native_id | 8271 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira CoinivEL PEREIRA! DECRETO Nº 4.450 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre a comemoração do “Dia do Servidor Público”, no âmbito do Município de Miguel Pereira, referente ao exercício de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor: CONSIDERANDO que 28 de outubro é o “Dia do Servidor Público” e que, este ano, a referida data recai em uma terça-feira, o que importaria interrupção prejudicial à continuidade dos serviços públicos; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 4.319, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2014. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Miguel Pereira, no dia 31 de outubro de 2014 (Sexta-Feira), adiando, excepcionalmente, a comemoração alusiva ao “Dia do Servidor Público” no âmbito do Município de Miguel Pereira. Art. 2.º - O disposto neste decreto não se aplica aos serviços de urgência e emergência, bem como aqueles em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Art. 3º - O expediente nas Repartições Públicas do Município de Miguel Pereira será normal no dia 28 de outubro de 2014. Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 17 de outubro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE a MIGUEL PEREIRA É EST DO RIO CLAUDIO VALENTE VIANA Puilicagoom dd dO: 56 - Prefeito Municipal — BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OS | DiM Nº 32%. Rúbrica efa Mat. CAL 2439 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2483-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 03º MELHOR CLIMA DO MUNDO!