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norma nº 4450/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4450 / 2014
Date 2014-10-17
EmentaDispõe sobre a comemoração do "Dia do Servidor Público", no âmbito do Município de Miguel Pereira, referente ao exercício de 2014.
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
CoinivEL PEREIRA! 
DECRETO Nº 4.450 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. 
Dispõe sobre a comemoração do “Dia do Servidor 
Público”, no âmbito do Município de Miguel 
Pereira, referente ao exercício de 2014. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
legais, que lhe confere a legislação em vigor: 
CONSIDERANDO que 28 de outubro é o “Dia do Servidor Público” e que, este ano, a 
referida data recai em uma terça-feira, o que importaria interrupção prejudicial à continuidade dos 
serviços públicos; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 4.319, de 18 de dezembro de 
2013, que dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de 
Miguel Pereira, no exercício de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de 
Miguel Pereira, no dia 31 de outubro de 2014 (Sexta-Feira), adiando, excepcionalmente, a 
comemoração alusiva ao “Dia do Servidor Público” no âmbito do Município de Miguel Pereira. 
Art. 2.º - O disposto neste decreto não se aplica aos serviços de urgência e emergência, 
bem como aqueles em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. 
Art. 3º - O expediente nas Repartições Públicas do Município de Miguel Pereira será 
normal no dia 28 de outubro de 2014. 
Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 17 de outubro de 2014. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE a MIGUEL PEREIRA É EST DO RIO 
CLAUDIO VALENTE VIANA Puilicagoom dd dO: 56 
 
- Prefeito Municipal — BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OS | DiM Nº 32%. 
Rúbrica efa 
Mat. CAL 2439 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2483-9240. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
03º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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