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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4453/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4453 / 2014
Date 2014-10-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 774.000,00.
native_id8274

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.453 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 774.000,00 (setecentos e 
setenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05 — R$ 157.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 600.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 14- R$ 17.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 155.000,00 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows 
 
 R$ 15.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos 
 
[R$ 600.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA [ 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.99.14 | Equipamentos é Material Permanente - Outros | R$ 2.000,00 | / 
 h Estado do Rio de Janeiro 
(MIGUEL PEREIRA a = un = = Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 10.000,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 30.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.06] — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veiculos Próprios | R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.07 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 390.000,00 
4 
A 
 ai Estado do Rio de Janeiro qr Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 210.000,00 | 
contrário, 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de outubro de 2014 
2 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado emdia 314, JO | 2oiM. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 03/ Bim nº32B￾Rúbrica 
Mat 
 
OA Q2U3&. 

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