| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4453 / 2014 |
| Date | 2014-10-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 774.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.453 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 — R$ 157.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 600.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 14- R$ 17.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 155.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 600.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA [ ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.14 | Equipamentos é Material Permanente - Outros | R$ 2.000,00 | / h Estado do Rio de Janeiro (MIGUEL PEREIRA a = un = = Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 10.000,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 30.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.06] — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veiculos Próprios | R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO . 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.07 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 390.000,00 4 A ai Estado do Rio de Janeiro qr Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 210.000,00 | contrário, Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de outubro de 2014 2 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emdia 314, JO | 2oiM. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 03/ Bim nº32BRúbrica Mat OA Q2U3&.