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norma nº 4454/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4454 / 2014
Date 2014-10-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.783,48, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.454 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.783,48 (sete mil, setecentos 
e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 7.783,48 (Recursos Próprios) 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outros R$ 883,48 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 900,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção |R$ 7.783,48 3] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de outubro de 2014 
CLÁUDIO O VIANA 
Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado emZ4A 317 10 4 20H - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página 02 | Bim Nº32R . 
na — o 
Mat QU2HZA ee 

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