| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4454 / 2014 |
| Date | 2014-10-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.783,48, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.454 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.783,48 (sete mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 7.783,48 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outros R$ 883,48 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 900,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO , 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção |R$ 7.783,48 3] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de outubro de 2014 CLÁUDIO O VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado emZ4A 317 10 4 20H - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página 02 | Bim Nº32R . na — o Mat QU2HZA ee