br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4455/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4455 / 2014
Date 2014-10-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.600,00.
native_id8276

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Era pu! 
2 T— E aê 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.455 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.600,00 (cento e oitenta e cinco mil e 
seiscentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 02 - R$ 128.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03- R$ 57.600,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ma 04.01.000.10.302.013.2.022 — Programa de Apoio à Sala de Estabilização dos Municípios do Estado do RJ 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.02 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 90.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.05.03. 
| Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
04.01.000.10.301.012.2.037 
 
— Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.36.03.03. | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 4.600,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 
33.90.39.19.03. | Assinaturas e Publicações R$ 13.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia 
[R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.02 
| Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 38.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1963. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 4.800,00.
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.03 | Materiais de Escritório e Expediente R$ 2.200,00 
33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 7.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.02 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 
44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
44.90.52.02.02 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 60.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners é Insumos para Impressoras | R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 5.000,00 
33,.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
33.90.39.18.03 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 8.000,00 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 3.600,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.18.03 
| Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 2.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de outubro de 2014 
a) CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
 
 
 
Publicado emi& 3 4 IO ,30M. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
ra du 
Mat QUEMA- tool

open original →