| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4455 / 2014 |
| Date | 2014-10-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.600,00. |
| native_id | 8276 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Era pu! 2 T— E aê Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.455 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.600,00 (cento e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 02 - R$ 128.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03- R$ 57.600,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO ma 04.01.000.10.302.013.2.022 — Programa de Apoio à Sala de Estabilização dos Municípios do Estado do RJ ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.02 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 90.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.05.03. | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.03.03. | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 4.600,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 33.90.39.19.03. | Assinaturas e Publicações R$ 13.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 38.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1963. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 4.800,00. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.03.03 | Materiais de Escritório e Expediente R$ 2.200,00 33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 7.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.02 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.02.02 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners é Insumos para Impressoras | R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 5.000,00 33,.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 33.90.39.18.03 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 8.000,00 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 3.600,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 2.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de outubro de 2014 a) CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emi& 3 4 IO ,30M. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ra du Mat QUEMA- tool