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norma nº 3068/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3068 / 2016
Date 2016-10-13
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.400,00.
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ESSDRI
 à Estado do Rio de Janeiro
Te MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEINB DÁG DE JZ DEq); Ludocs DE 2016
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crégito Adicional Suplementar na importância de
R$ 269.400,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 269.400,00 (Recursos Próprios)
CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMADE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 400,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 183.000,00 -
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 77.700,00
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.500,00
33.90.53.00.01 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotogr., Film., Telecom., Reprod., Som/Imagem R$ 800,00
33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 PLENÁRIO DA CÂMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Plenário da Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
131.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 3.256,81
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 17.966,70
 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 45.000,00 | 
ESSDRI à Estado do Rio de Janeiro
Te MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEINB DÁG DE JZ DEq); Ludocs DE 2016
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crégito Adicional Suplementar na importância de
R$ 269.400,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 269.400,00 (Recursos Próprios)
CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMADE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 400,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 183.000,00 -
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 77.700,00
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.500,00
33.90.53.00.01 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotogr., Film., Telecom., Reprod., Som/Imagem R$ 800,00
33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 PLENÁRIO DA CÂMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Plenário da Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
131.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 3.256,81
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 17.966,70
 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 45.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro |
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO €
01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 16.897,92
33.90.30.10.01 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 17.979,66
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 10.343,89
33.90.39.17.01. Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.371,50
35.90.39.18.01 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 8.000,00
133.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 383,82
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 82.500,00
31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 11.299,70
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 19.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros | R$ 12.000,00
33.90.39.01.01 Serviços de Correspondência R$ 400,00
33.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 5.000,00
33.90.59.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
33.90.39.16.01 -| Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.000,00 Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 14 Ho 16
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal |
Estado do Rio de Janeiro |
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO €
01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 16.897,92
33.90.30.10.01 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 17.979,66
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 10.343,89
33.90.39.17.01. Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.371,50
35.90.39.18.01 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 8.000,00
133.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 383,82
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 82.500,00
31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 11.299,70
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 19.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros | R$ 12.000,00
33.90.39.01.01 Serviços de Correspondência R$ 400,00
33.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 5.000,00
33.90.59.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
33.90.39.16.01 -| Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.000,00 
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 14 Ho 16
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal |

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