| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4460 / 2014 |
| Date | 2014-11-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 341.263,54. |
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É 51 Estado do Rio de Janeiro pes verem, Prefeitura Municipal de Miquel Pereira DECRETO Nº 4.460 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 341.263,54 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 117.668,76 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 30.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 - R$ 84.594,78 (Recursos FUNDEB) FONTE 13 - R$ 102.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14-R$ 6.500,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 14.000,00 +] PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39,19.05 | Assinaturas e Publicações |R$ 3.000,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 —- Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 | 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 9.000.00 | 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 6.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.05 | PASEP |R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 11.606,41 | 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 35.743,27 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 39.362,32 33.90.39.05.13 | Serviços de Telefonia R$ 9.000,00 33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 93.000.00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira [33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.0] | Obrigações Patronais — INSS [R$ 400,77 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 167,03 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 888,96 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 84.594,78 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 8.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros | R$ 6.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 3.500,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 14.000,00 / Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 9.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 1.000,00 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos R$ 56.000,00 44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 37.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 94.168,76 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 9.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 8459478 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 8.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.500,00 «a “- Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.06.14 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Cultural R$ 1.500,00 33.90.30.15.14 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 1.000,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 03 de novembro de 2014 CLÁU VALÉNTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em. 4010, AM LUMA - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página LH Bim n 3 4. Rúbrica, dh UAM ) . 1. Mal DAL ZH 2 +