br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4460/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4460 / 2014
Date 2014-11-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 341.263,54.
native_id8281

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 É 51 Estado do Rio de Janeiro 
pes verem, Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
DECRETO Nº 4.460 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 341.263,54 (trezentos 
e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 117.668,76 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 30.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06 - R$ 84.594,78 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 13 - R$ 102.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14-R$ 6.500,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 14.000,00 +] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39,19.05 | Assinaturas e Publicações |R$ 3.000,00 E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.03.000.04.122.004.2.010 
 
 
 
—- Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 | 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 9.000.00 | 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 6.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.47.01.05 | PASEP 
|R$ 7.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 11.606,41 | 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 35.743,27 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 39.362,32 
33.90.39.05.13 | Serviços de Telefonia R$ 9.000,00 
33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 93.000.00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
[33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 6.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[31.90.13.03.0] | Obrigações Patronais — INSS [R$ 400,77 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 167,03 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 888,96 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 84.594,78 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 
 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 8.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros | R$ 6.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 3.500,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 14.000,00 /
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 9.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
 
PROGRAMA 
 
 
 
DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 1.000,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos R$ 56.000,00 
44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 37.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 94.168,76 
 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 9.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 8459478 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 8.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.500,00 
«a “- 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
 
 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.06.14 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Cultural R$ 1.500,00 33.90.30.15.14 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 1.000,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral 
 
 R$ 4.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 03 de novembro de 2014 
CLÁU VALÉNTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em. 4010, AM LUMA - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página LH Bim n 3 4. 
Rúbrica, dh UAM ) . 1. Mal DAL ZH 2 + 
 

open original →