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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4466/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4466 / 2014
Date 2014-11-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 446.000,00.
native_id8319

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.466 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 
 
MIGUEL PEREIRA 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 446.000,00 (quatrocentos e 
quarenta e seis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 169.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 277.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - FAPEMP [R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia em Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas TR$ 75.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 —- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[1 90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) [R$ 15.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 277.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 75.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3] 90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 1.500,00 A 
| / 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais d 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de mar 
de 1964.
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GESRE 5 
E 
TOA PEGEIRA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 
33.50.41.00.01 | Contribuições R$ 169.000,00 33.50.41.00.05 | Contribuições 
 
 R$ 277.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de novembro de 2014 
gi j 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem4Ma 20, AL 1 20!4. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 04] BiMN Nº330: 
Rúbrica PU 
Mat. O4IQH AG.

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