| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4466 / 2014 |
| Date | 2014-11-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 446.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.466 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 MIGUEL PEREIRA O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 169.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 277.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - FAPEMP [R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia em Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas TR$ 75.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 —- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [1 90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) [R$ 15.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 277.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 75.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [3] 90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 1.500,00 A | / Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais d Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de mar de 1964. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GESRE 5 E TOA PEGEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.41.00.01 | Contribuições R$ 169.000,00 33.50.41.00.05 | Contribuições R$ 277.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 14 de novembro de 2014 gi j CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem4Ma 20, AL 1 20!4. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04] BiMN Nº330: Rúbrica PU Mat. O4IQH AG.