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norma nº 3072/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3072 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 679.400,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINSÍO 40, DE JD DE VMADE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 679.400,00 (seiscentos e setenta e nove mil s quatrocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE01 — R$ 393.309,00 (Recursos Próprios)
FONTE 06 — R$ 121.100,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 13 - R$ 65.000,00 (Recursos Salario-Educação)
FONTE Id — R$ 100.000,00 (Recursos Royalties Estado)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
3
 
 
1.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 16.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
31.99.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 29.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.09.00.01 Salário - Família R$ 1.200,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00
 
53.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCC ELEMENTO DA DESPESA: |
31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 8.900,00 E
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e “Funcionamento do Orgão - SMDSTLC
ELEMENTO DA DESPESA: no
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL
 
DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.59.09.13 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00
 33.90.39.27.13. Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ — 35.000,00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINSÍO 40, DE JD DE VMADE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 679.400,00 (seiscentos e setenta e nove mil s quatrocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE01 — R$ 393.309,00 (Recursos Próprios)
FONTE 06 — R$ 121.100,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 13 - R$ 65.000,00 (Recursos Salario-Educação)
FONTE Id — R$ 100.000,00 (Recursos Royalties Estado)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
3
 
 
1.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 16.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
31.99.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 29.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.09.00.01 Salário - Família R$ 1.200,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00
 
53.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCC ELEMENTO DA DESPESA: |
31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 8.900,00 E
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e “Funcionamento do Orgão - SMDSTLC
ELEMENTO DA DESPESA: no [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL
 
DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.59.09.13 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00
 
33.90.39.27.13. Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ — 35.000,00
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.567.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.50.43.00.06 | Subvenções Sociais R$ 6.100,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 75.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.09.06 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00
 33.90.39.99.06 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 125.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA:
|31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o inciso ii, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
51.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 1.995,21
 33.90.39.99.14 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DF TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.125.009.2.028 — Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos
ELEMENTO DA DESPESA: |
| 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.300,00 À
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.567.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.43.00.06 | Subvenções Sociais R$ 6.100,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 75.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.09.06 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00
 
33.90.39.99.06 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 125.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o inciso ii, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
51.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 1.995,21
 
33.90.39.99.14 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DF TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.125.009.2.028 — Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos
ELEMENTO DA DESPESA: |
| 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.300,00 À
 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
PROGRAMA DETRABALHO
U2.04.000.15.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00
33.90.50.22.01 Mat. p/a Fotog., Filmagem Telecom.. Reprodução, Som/Imagem R$ 4.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00
33.90.51.00.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 6.000,00
33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios R$ 6.000,00
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$. 8.000,00
33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 10.000,00
33.90.59.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 12.555,77
33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por PessoaJurídica R$ 12.000,00
44.90.52.01.01 Equipamentos e Máquinas de Iniormática R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral | R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.50.07.13 Gêneros Alimentícios, inciusive Bebidas R$ 2.000,00
33.90.30.16.15 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconsirução e Reformas R$ 7.700,00
33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 7.300,00
33.90.39.05.13 Serviços de Telefonia R$ 10.000,00
33.90.39.08.13 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 15.000,00
33.90.39.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da informação
ELEMENTO DA DESPESA: |
44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00
44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de transporte da Comunidade Escolar
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.50.08.15 Combustíveis e Lubrificantes R$ 12.000,00
FUNDEB
 
PROGRAMA DE IRABALHO
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.01.06 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 100,00
 
 
 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
PROGRAMA DETRABALHO
U2.04.000.15.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00
33.90.50.22.01 Mat. p/a Fotog., Filmagem Telecom.. Reprodução, Som/Imagem R$ 4.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00
33.90.51.00.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 6.000,00
33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios R$ 6.000,00
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$. 8.000,00
33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 10.000,00
33.90.59.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 12.555,77
33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por PessoaJurídica R$ 12.000,00
44.90.52.01.01 Equipamentos e Máquinas de Iniormática R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral | R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.50.07.13 Gêneros Alimentícios, inciusive Bebidas R$ 2.000,00
33.90.30.16.15 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconsirução e Reformas R$ 7.700,00
33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 7.300,00
33.90.39.05.13 Serviços de Telefonia R$ 10.000,00
33.90.39.08.13 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 15.000,00
33.90.39.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da informação
ELEMENTO DA DESPESA: |
44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00
44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de transporte da Comunidade Escolar
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.50.08.15 Combustíveis e Lubrificantes R$ 12.000,00
FUNDEB
 
PROGRAMA DE IRABALHO
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.01.06 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 100,00
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DX JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.06.06 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 6.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 85.000,00 
 
33.90.30.02.06 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA
PROGRAMA DE TRABALHO
 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento Go Orgão - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA: o
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Eretivo 
R$ 11.449,02
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA:
3
 
1.90. 11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 66.000,00 |
FAPEMP
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.400.09.272.008.2.079 — Encargos com Inativos e Pensionistas- PMMP
ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
31.90.03.02.0] | Pensões pagas com Recursos «cio Tesouro Municipal o | R$ 200.000,00
| Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na duti de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
iviunicípio de Miguel Pereira,
Em XY de vovuembo de NO1E.
CLÁUDIO VALÊNTE VIANA
Prefeito Municipal
 
ESTADO DO RIO DX JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.06.06 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 6.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 85.000,00 
 
33.90.30.02.06 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA
PROGRAMA DE TRABALHO
 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento Go Orgão - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA: o
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Eretivo 
R$ 11.449,02
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.
 
11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 66.000,00 |
FAPEMP
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.400.09.272.008.2.079 — Encargos com Inativos e Pensionistas- PMMP
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.03.02.0]
 
| Pensões pagas com Recursos «cio Tesouro Municipal o | R$ 200.000,00
| Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na duti de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
iviunicípio de Miguel Pereira, Em XY de vovuembo de NO1E.
CLÁUDIO VALÊNTE VIANA
Prefeito Municipal
 

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