| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3072 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 679.400,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINSÍO 40, DE JD DE VMADE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 679.400,00 (seiscentos e setenta e nove mil s quatrocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE01 — R$ 393.309,00 (Recursos Próprios) FONTE 06 — R$ 121.100,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 13 - R$ 65.000,00 (Recursos Salario-Educação) FONTE Id — R$ 100.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 3 1.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 16.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.99.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 29.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 Salário - Família R$ 1.200,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 53.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCC ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 8.900,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e “Funcionamento do Orgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: no [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.59.09.13 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 33.90.39.27.13. Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ — 35.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINSÍO 40, DE JD DE VMADE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 679.400,00 (seiscentos e setenta e nove mil s quatrocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE01 — R$ 393.309,00 (Recursos Próprios) FONTE 06 — R$ 121.100,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 13 - R$ 65.000,00 (Recursos Salario-Educação) FONTE Id — R$ 100.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 3 1.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 16.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.99.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 29.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 Salário - Família R$ 1.200,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 53.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCC ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 8.900,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e “Funcionamento do Orgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: no [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.59.09.13 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 33.90.39.27.13. Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ — 35.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.567.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.43.00.06 | Subvenções Sociais R$ 6.100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 75.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.06 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 33.90.39.99.06 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 125.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o inciso ii, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 51.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 1.995,21 33.90.39.99.14 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DF TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.125.009.2.028 — Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos ELEMENTO DA DESPESA: | | 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.300,00 À ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.567.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.43.00.06 | Subvenções Sociais R$ 6.100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 75.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.06 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 33.90.39.99.06 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 125.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o inciso ii, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 51.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 1.995,21 33.90.39.99.14 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DF TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.125.009.2.028 — Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos ELEMENTO DA DESPESA: | | 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.300,00 À É t bad Andrada” dafo Sa e a go e ) neroSR S a ARe P q ao j Ê hs Red 4 NA o sy de dt a + ARiaidE: Pipiina Ê RoSricssat. ES SRINSTIAS 5 fieRRORERONa ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DETRABALHO U2.04.000.15.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 33.90.50.22.01 Mat. p/a Fotog., Filmagem Telecom.. Reprodução, Som/Imagem R$ 4.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 33.90.51.00.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 6.000,00 33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios R$ 6.000,00 33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$. 8.000,00 33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 10.000,00 33.90.59.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 12.555,77 33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por PessoaJurídica R$ 12.000,00 44.90.52.01.01 Equipamentos e Máquinas de Iniormática R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral | R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.50.07.13 Gêneros Alimentícios, inciusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.16.15 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconsirução e Reformas R$ 7.700,00 33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 7.300,00 33.90.39.05.13 Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 33.90.39.08.13 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 15.000,00 33.90.39.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da informação ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.50.08.15 Combustíveis e Lubrificantes R$ 12.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE IRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.06 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 100,00 É tb ad Andrada” dafo Sa egoa)eneroSR SAR a eqPao j Ê hs Red 4 NA o sy de dt a + ARiaidE: Pipiina Ê RoSricssat. ES SRINSTIAS 5 fieRRORERONa ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DETRABALHO U2.04.000.15.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 33.90.50.22.01 Mat. p/a Fotog., Filmagem Telecom.. Reprodução, Som/Imagem R$ 4.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 33.90.51.00.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 6.000,00 33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios R$ 6.000,00 33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$. 8.000,00 33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 10.000,00 33.90.59.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 12.555,77 33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por PessoaJurídica R$ 12.000,00 44.90.52.01.01 Equipamentos e Máquinas de Iniormática R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral | R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.50.07.13 Gêneros Alimentícios, inciusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.16.15 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconsirução e Reformas R$ 7.700,00 33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 7.300,00 33.90.39.05.13 Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 33.90.39.08.13 Serv. ref. a Eventos e Shows R$ 15.000,00 33.90.39.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da informação ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.13 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.50.08.15 Combustíveis e Lubrificantes R$ 12.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE IRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.06 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 100,00 ESTADO DO RIO DX JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.06.06 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 85.000,00 33.90.30.02.06 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento Go Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: o 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Eretivo R$ 11.449,02 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 3 1.90. 11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 66.000,00 | FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.400.09.272.008.2.079 — Encargos com Inativos e Pensionistas- PMMP ELEMENTO DA DESPESA: [ 31.90.03.02.0] | Pensões pagas com Recursos «cio Tesouro Municipal o | R$ 200.000,00 | Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na duti de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. iviunicípio de Miguel Pereira, Em XY de vovuembo de NO1E. CLÁUDIO VALÊNTE VIANA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DX JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.06.06 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 85.000,00 33.90.30.02.06 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento Go Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: o 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Eretivo R$ 11.449,02 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90. 11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 66.000,00 | FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.400.09.272.008.2.079 — Encargos com Inativos e Pensionistas- PMMP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.03.02.0] | Pensões pagas com Recursos «cio Tesouro Municipal o | R$ 200.000,00 | Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na duti de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. iviunicípio de Miguel Pereira, Em XY de vovuembo de NO1E. CLÁUDIO VALÊNTE VIANA Prefeito Municipal