| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4467 / 2014 |
| Date | 2014-11-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.420,00. |
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(MIGUEL PEREIRA / Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.467 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. o DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.420,00 (cento e noventa e três mil e quatrocentos e vinte reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 141.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 51.920,00 (Recursos Royalties União) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 20.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.920,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. é Assist. Superior - DAS R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência |R$ 50.000,00 | 6.500,00 | * Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist, Superior - DAS [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 60.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 19.000,00 |] CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - COM ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 2.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 5.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene |R$ 1.920.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA ) [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [RS 10.000,00 | 1 ae À Estado do Rio de Janeiro TE | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 20.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 80.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 41.500,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 14 de novembro de 2014 CLÁUDIO VÁLENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Ma 20; JA +20 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 041 BiMNº330. Rúbrica a ulO Mat... Od/2439 |