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norma nº 4467/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4467 / 2014
Date 2014-11-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.420,00.
native_id8320

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(MIGUEL PEREIRA / 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.467 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. o 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.420,00 (cento e noventa 
e três mil e quatrocentos e vinte reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 141.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 51.920,00 (Recursos Royalties União) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 20.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.920,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
ROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
R$ 5.000,00 
 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. é Assist. Superior - DAS R$ 
 
6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência 
|R$ 50.000,00 | 
 
6.500,00 |
* 
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist, Superior - DAS [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 60.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 19.000,00 |] 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - COM ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 2.000,00 
 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 5.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene |R$ 1.920.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 
 
 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA ) [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [RS 10.000,00 |
 
 1 
ae À Estado do Rio de Janeiro 
TE | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 20.000,00 
 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 80.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 41.500,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de novembro de 2014 
CLÁUDIO VÁLENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em Ma 20; JA +20 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 041 BiMNº330. 
Rúbrica a ulO 
Mat... Od/2439 |

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