| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4469 / 2014 |
| Date | 2014-11-14 |
| Ementa | Declara Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2014, (sexta-feira), nas Repartições Públicas do Município de Miguel Pereira. |
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& ESTADO DO RIO DE JANEIRO é PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO N.º 4.469 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO que 20 de novembro "Dia da Consciência Negra”, é feriado municipal. data alusiva ao Quilombo dos Palmares; CONSIDERANDO que o dia 21 de novembro ( feriado municipal e o final de semana, ficando, conseque desenvolvidos nas Repartições Públicas e Serviços em geral. DECRETA: sexta-feira), fica intercalado entre O ntemente. prejudicado os trabalhos Art. 1º — Fica declarado PONTO FACULTATIVO o dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira), nas Repartições Públicas do Município de Miguel Pereira. Parágrafo Único- Somente funcionarão Os serviços de urgência € emergência, ou aqueles regidos por regime de plantões. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 14 de novembro de 2014. : o LÊ e Cláudio Valénte Viana - Prefeito Municipal - Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Migu PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em 114.20 2 4 2014. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina. 02 | DimiNº 330 - Rúbrica rea o mat. OA/2428 . el Pereira - RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500- e-mail: miguelpereiraBpmme.ri.gov.br