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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4469/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4469 / 2014
Date 2014-11-14
EmentaDeclara Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2014, (sexta-feira), nas Repartições Públicas do Município de Miguel Pereira.
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texto integral #

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 & ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 
é PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO N.º 4.469 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor, 
CONSIDERANDO que 20 de novembro "Dia da Consciência Negra”, é feriado 
municipal. data alusiva ao Quilombo dos Palmares; 
CONSIDERANDO que o dia 21 de novembro ( 
feriado municipal e o final de semana, ficando, conseque 
desenvolvidos nas Repartições Públicas e Serviços em geral. 
DECRETA: 
 
sexta-feira), fica intercalado entre O 
ntemente. prejudicado os trabalhos 
Art. 1º — Fica declarado PONTO FACULTATIVO o dia 21 de novembro de 2014 
(sexta-feira), nas Repartições Públicas do Município de Miguel Pereira. 
Parágrafo Único- Somente funcionarão Os serviços de urgência € emergência, ou 
aqueles regidos por regime de plantões. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 14 de novembro de 2014. 
: o LÊ e 
Cláudio Valénte Viana 
- Prefeito Municipal - 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Migu 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em 114.20 2 4 2014. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina. 02 | DimiNº 330 - 
Rúbrica rea o 
mat. OA/2428 . 
el Pereira - RJ — 26900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500- e-mail: miguelpereiraBpmme.ri.gov.br

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