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norma nº 4471/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4471 / 2014
Date 2014-11-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.640,00.
native_id8324

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.471 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.640,00 (cento e 
oitenta e um mil, seiscentos e quarenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 20.640,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 80.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07-R$ 40.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13- R$ 41.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33 90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 | R$ 640,00 E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.069 — Aquisição de Veículos Automotores - SMEER 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.13 | Aut. Caminhões, Máquinas, 
 Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 1.000,00 n 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv iços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 “R$ 40.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
 
 
 RS 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
j 
44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, ImplementosAgrícolas e Outros R$ 65.000,00 ]/ 
 o Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 25.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 
 
| Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS |R$ 20.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 640.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.03.13 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 15.000,00 
44.90.51.99.13 | Obras e Instalações - Outros 
 
 R$ 26.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 15.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 7.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05 | Serv. Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 1.100,00 |
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.100,00 | 
7 PESE x (MIGUEL PEREIRA / 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 20.000,00 
33.90.30.01.05 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.300,00 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.200,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.200,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.100,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.100,00 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.945,60 
33.90.30.11.05 | Mat. Sinalização de Marc. em Logradouros e Controle Trânsito R$ 28.454,40 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.100,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.400,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros ES 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros, |R$ 30.000,00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de novembro de 2014 ál 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emsZ1 4. 904 2 4 12014 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
= : 0334. Página 04 | Bi NM 5 
Rúbrica A, | Ts 
Mat. 0412438.

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