| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4471 / 2014 |
| Date | 2014-11-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.640,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.471 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.640,00 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 20.640,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 80.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07-R$ 40.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13- R$ 41.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33 90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 640,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.069 — Aquisição de Veículos Automotores - SMEER ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.13 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 1.000,00 n PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv iços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto “R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos RS 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: j 44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, ImplementosAgrícolas e Outros R$ 65.000,00 ]/ o Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 25.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS |R$ 20.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 640.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.03.13 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 15.000,00 44.90.51.99.13 | Obras e Instalações - Outros R$ 26.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 15.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 7.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05 | Serv. Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 1.100,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.100,00 | 7 PESE x (MIGUEL PEREIRA / PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 20.000,00 33.90.30.01.05 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.300,00 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.200,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.200,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.100,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.100,00 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.945,60 33.90.30.11.05 | Mat. Sinalização de Marc. em Logradouros e Controle Trânsito R$ 28.454,40 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.100,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros ES 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros, |R$ 30.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de novembro de 2014 ál CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emsZ1 4. 904 2 4 12014 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA = : 0334. Página 04 | Bi NM 5 Rúbrica A, | Ts Mat. 0412438.