| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4474 / 2014 |
| Date | 2014-12-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 190.250,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.474 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 190.250,00 (cento e noventa mil e duzentos e cinquenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 105.250,00 (Recursos Próprios) FONTE 03- R$ 85.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 [ Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 3.150,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 ELEMENTO DA DESPESA: — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 31.90.11.03.01 | Salários — Celetistas R$ 100.000,00 | 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 1.500,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 4.000,00. | | 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.03 [Salários — Celetistas IRS 50.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01,000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica |R$ 30.000,00. | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais € parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 40.000,00 31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais — Outras R$ “3.750,00 4 SH Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 '013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: ER Contratação por Tempo Determinado [R$ 15.000,00 “ [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado |R$ 14.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.03 | Sentenças Judiciais [R$ | 5.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 24.327,72 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA: 23.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 6.000,00 | 33,.90.30.99.0] | Material de Consumo - Outros [R$ 2.172,28 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 '013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.1 1.02.03 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.1 0.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 30.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de dezembro de 2014 FA CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em BL 1a 101 O À 201 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA página 04 L Bi Nº3 32 ) A Rúbrica ud Mat. OS 2454