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norma nº 4474/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4474 / 2014
Date 2014-12-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 190.250,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.474 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 190.250,00 (cento e noventa 
mil e duzentos e cinquenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 105.250,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03- R$ 85.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.01 [ Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
 [R$ 3.150,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: — Programa de Agentes Comunitários 
 
de Saúde - PACS 
 
31.90.11.03.01 | Salários — Celetistas R$ 100.000,00 | 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 1.500,00 |] 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 4.000,00. | 
| 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 1.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.03 [Salários — Celetistas IRS 50.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01,000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica |R$ 30.000,00. | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais € parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 40.000,00 
31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais — Outras R$ “3.750,00 4 SH 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 '013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
ER Contratação por Tempo Determinado [R$ 15.000,00 
“ [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado |R$ 14.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.91.00.03 | Sentenças Judiciais [R$ | 5.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 24.327,72 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
23.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 6.000,00 | 
33,.90.30.99.0] | Material de Consumo - Outros [R$ 2.172,28 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 '013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.1 1.02.03 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.1 0.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
 
|R$ 30.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de dezembro de 2014 
FA 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em BL 1a 101 O À 201 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página 04 L Bi Nº3 32 ) A 
Rúbrica ud 
Mat. OS 2454

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