| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4475 / 2014 |
| Date | 2014-12-01 |
| Ementa | Interdita logradouro público para realização das festividades do Réveillon 2014 no Município de Miguel Pereira. |
| native_id | 8328 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira pecrRETO Nº H.M35 DE Qj DE DEZEMBRO DE 2014. Interdita logradouro público para realização das festividades do Réveillon 2014 no Município de Miguel Pereira. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor: CONSIDERANDO o disposto no inciso Il do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público para realização das festividades do Réveillon 2014 no Município de Miguel Pereira. DECRETA: Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização das festividades do Réveillon 2014, conforme discriminado abaixo: Trecho | Dias Horário | Comandante Paulo Na extensão de todo o | 31 de dezembro de 2014. 18h às 24h. Emílio. entorno do lago. 01 de janeiro de 2015. 00h às 4h. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, MIGUEL PEREIRA Em. Q4 de dezembro de 2014, EST. DO RIO , a 17 Publicado emDia to , 1 20H - A BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA y mina OA L Bi 9332 Cláudio Valente Viana ESA co 4 Prefeito Municipal Rúbrica rh ud mat. O 2434. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!