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norma nº 4476/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4476 / 2014
Date 2014-12-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 394.095,99.
native_id8329

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 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
DECRETO Nº 4.476 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 DECRETO N' 4.4/6 DE Ui DL DEAL = + 
7 JET — I 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 394.095,99 (trezentos 
e noventa e quatro mil, noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 237.745,85 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 150.228,64 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13-R$ 6.121,50 (Recursos Salário-Educação) 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 8.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 73.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 70.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 40.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 
[31.90.11.02.0] Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 5.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.000,00 1. 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.966,50 
44.90.52.02.01 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 41.745,85 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros [R$ 4.155,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 110.228,64 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
 
02.01.000.04.122.003.2.005 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 7.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 
 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência |R$ 27.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: TA 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows 
 
R$ 80.000,00 |[) 
/ 
f
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 26.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.000,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 5.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 10.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 4.118,90 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 6.121,50 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.035,35 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 700,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 8.600,00 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 291,60 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 16.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas R$ 9.816,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 505,88 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 10.700,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas [R$ 15.001,46 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 19.879,10 [| 
te
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas IR$ 16.951,65 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ | 10.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.05 | Serv. Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
33.90.36.01.05 | Serv. Reparo, Adaptação Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.515,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.338,49 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.05 
| Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública |R$ 4.121,06 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de dezembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ota, 42% 2014 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 012º 02/ imnNº332. 
Rúbrica tado pets 
Mat, O1/2439 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal

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