| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3073 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 761.482,47. |
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ESTADO DO RIO D% JANtiIKO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 761.482,47 (setecentos e sessenta e um mi!, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 561.317,26 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 200.164,91 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI nD0$DES DE evecafe2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 0 P 4 R .0 O 1 G .000 RA . M 10 A .3 D 01 E .0 T 1 R 3. A 2. B 0 A 33 L — HO Estratégia de Saúde da Familia - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 Salários - Celetistas R$ 80.000,00 31.90.13.01.01 Obrigações Patronais — FGTS R$ 12.500,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 25.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.03 Salários - Celetistas R$ 15.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 27.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.501.012.2.037 — Man:tenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.01 Salário-Família == R$ 1.000,00 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo o R$ 169.317,26 31.90.16.00.0! Outras Despesas Vartáveiz -- Pesscal Civil R$ 28.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 2.000,00 31.90.11.03.01 Salários - Celetistas R$ 125.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.500,00 31.90.91.00.03 Sentenças Judiciais R$ 179.664,91 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: o | 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetiva R$ 5.500,30 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso !. do Parágrato 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. ESTADO DO RIO D% JANtiIKO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 761.482,47 (setecentos e sessenta e um mi!, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 561.317,26 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 200.164,91 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI nD0$DES DE evecafe2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 04.01.000.10.301.013.2.033 PROGRAMA DE TRABALHO — Estratégia de Saúde da Familia - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 Salários - Celetistas R$ 80.000,00 31.90.13.01.01 Obrigações Patronais — FGTS R$ 12.500,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 25.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.03 Salários - Celetistas R$ 15.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 27.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.501.012.2.037 — Man:tenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.01 Salário-Família == R$ 1.000,00 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo o R$ 169.317,26 31.90.16.00.0! Outras Despesas Vartáveiz -- Pesscal Civil R$ 28.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 2.000,00 31.90.11.03.01 Salários - Celetistas R$ 125.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.500,00 31.90.91.00.03 Sentenças Judiciais R$ 179.664,91 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: o |31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetiva R$ 5.500,30 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso !. do Parágrato 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.500,00 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 500,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 9.776,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 1.200,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO ' 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 40.004,79 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 35.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00 33.90.59.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 33.90.39.20.01 Serviços de Manutençãode Impressoras R$ 1.000,00 33.90.59.22.01 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500,00 33.90.39.26.01 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 2.400,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 500,00 44.90.52.04.01 Eletrodomésticos R$ 3.500,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 846,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais — Outras | R$ 4.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.500,00 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 500,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 9.776,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 1.200,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO ' 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 40.004,79 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 35.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00 33.90.59.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 33.90.39.20.01 Serviços de Manutençãode Impressoras R$ 1.000,00 33.90.59.22.01 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500,00 33.90.39.26.01 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 2.400,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 500,00 44.90.52.04.01 Eletrodomésticos R$ 3.500,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 846,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais — Outras | R$ 4.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 33.90.39.25.01 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 29.531,52 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.133,55 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permariente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.026 — Incentivar as Atividades Hoteleiras, Restaurantes e Similares ELEMENTO DA DESPESA: - 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.512,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 5.000,00 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 23.000,00 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direçãoe Assist.. Superior (DAS) R$ 25.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 10.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 12.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 14.000,00 33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes | R$ 2.000,00 33.90.30.01.01 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 33.90.30.02.01 Material para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 33.90.30.03.01 Material para Escritório e Expediente R$ 6.000,00 33.90.30.06.01 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 6.000,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotog., Filmagem Telecom., Reprodução, Som/Imagem R$ 2.500,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.257,40 33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00 33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 10.000,00 33.90.39.99.01. Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 33.90.39.25.01 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 29.531,52 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.133,55 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permariente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.026 — Incentivar as Atividades Hoteleiras, Restaurantes e Similares ELEMENTO DA DESPESA: - 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.512,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 5.000,00 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 23.000,00 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direçãoe Assist.. Superior (DAS) R$ 25.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 10.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 12.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 14.000,00 33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes | R$ 2.000,00 33.90.30.01.01 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 33.90.30.02.01 Material para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 33.90.30.03.01 Material para Escritório e Expediente R$ 6.000,00 33.90.30.06.01 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 6.000,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotog., Filmagem Telecom., Reprodução, Som/Imagem R$ 2.500,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.257,40 33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00 33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 10.000,00 33.90.39.99.01. Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.100.23.695.009.2.029 — Promoção de Turismo ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 6.100,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de veículos Automotores - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 28.000,00 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 14.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 6.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 24.90.52.03.0] Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.01 Medicamentos R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.150,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.2.098 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros | R$ 1.650,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 02.09.000.20.601.027.2.100 — Manutenção da Unidade de Hidroponia ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.150,00 [33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 4.506,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.100.23.695.009.2.029 — Promoção de Turismo ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 6.100,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de veículos Automotores - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 28.000,00 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 14.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 6.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 24.90.52.03.0] Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.01 Medicamentos R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.150,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.2.098 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros | R$ 1.650,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 02.09.000.20.601.027.2.100 — Manutenção da Unidade de Hidroponia ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.150,00 [33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 4.506,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.0] | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 20.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 11.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.500,00 33.90.33.00.01 Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 1.000,00 33.90.356.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 1.000,00 33.90.359.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.59.28.01 Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.04.01 Eletrodomésticos R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.053.062.047.2.128 — Procuradoria Gera! So Município ELEMENTO DA DESPESA | 31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. superior (DAS) | R$ 40.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.059 - Programa de Requalificação de UBS/investimento ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.93.00.03 | Indenizações e Restituições | R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.500,30 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.99.32.02.03 Medicamentos R$ 49.514,75 44.90.52.02.03 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolase Outros R$ 48.000,00 44.990.52.99.03 Equipamentos e Materiai Permanente - Ouiros R$ 11.854,86 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.0] | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 20.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 11.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.500,00 33.90.33.00.01 Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 1.000,00 33.90.356.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 1.000,00 33.90.359.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.59.28.01 Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.04.01 Eletrodomésticos R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.053.062.047.2.128 — Procuradoria Gera! So Município ELEMENTO DA DESPESA | 31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. superior (DAS) | R$ 40.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.059 - Programa de Requalificação de UBS/investimento ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.93.00.03 | Indenizações e Restituições | R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.500,30 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.99.32.02.03 Medicamentos R$ 49.514,75 44.90.52.02.03 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolase Outros R$ 48.000,00 44.990.52.99.03 Equipamentos e Materiai Permanente - Ouiros R$ 11.854,86 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 0 E P 33 4 L R . . 0 E O 9 1 M 0 G . . 000 E R 39 N A . . T 1 M 1 8 O 0 A . . 0 3 D 3 D 0 A 2 E . S 0 D T e 1 E r 2 R v S . i A 2 P ç . B E o 1 s S A 2: A d L e : H — L O M a é n d t i e a rn e a A g l e t m a d C e om Ve p í i c e u x l i o d s a P d r e óp - r M io A s C o R$ 22.000,00 33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 295,30 33.90.39.27.03 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 48.000,00 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereija, c | CLÁUDIO VALÉNTE VIANA Preieito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 04.01.000.10.302.012.2.12: ELEMENTO PROGRAMA 33.90.39.18.03 DA DE Serviços DESPESA: TRABALHO de — Lanternagem Médiae Alta de Compiexidade Veículos Próprios - MAC o R$ 22.000,00 33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 295,30 33.90.39.27.03 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 48.000,00 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereija, c | CLÁUDIO VALÉNTE VIANA Preieito Municipal