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norma nº 3073/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3073 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 761.482,47.
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ESTADO DO RIO D% JANtiIKO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 761.482,47 (setecentos e sessenta e um mi!, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos),
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 561.317,26 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 200.164,91 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LEI nD0$DES DE evecafe2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
0
P
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R
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.000
RA
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M
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01
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3.
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2.
B
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L
—
HO
Estratégia
 
de Saúde da Familia - ESF
 
 
 

 
 
 
 
 
ELEMENTO DA
 
DESPESA: 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
31.90.11.03.01 Salários - Celetistas R$ 80.000,00
31.90.13.01.01 Obrigações Patronais — FGTS R$ 12.500,00
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 25.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.03.03 Salários - Celetistas R$ 15.000,00
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 27.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.501.012.2.037 — Man:tenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.09.00.01 Salário-Família == R$ 1.000,00
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo o R$ 169.317,26
31.90.16.00.0! Outras Despesas Vartáveiz -- Pesscal Civil R$ 28.000,00
31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 80.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: |
31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 2.000,00
31.90.11.03.01 Salários - Celetistas R$ 125.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.500,00
31.90.91.00.03 Sentenças Judiciais R$ 179.664,91
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental
ELEMENTO DA DESPESA: o
| 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetiva R$ 5.500,30 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso !. do Parágrato 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
ESTADO DO RIO D% JANtiIKO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 761.482,47 (setecentos e sessenta e um mi!, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos),
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 561.317,26 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 200.164,91 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LEI nD0$DES DE evecafe2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
04.01.000.10.301.013.2.033
PROGRAMA DE TRABALHO
— Estratégia
 
de Saúde da Familia - ESF
 
 
 

 
 
 
 
 
ELEMENTO DA
 
DESPESA: 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
31.90.11.03.01 Salários - Celetistas R$ 80.000,00
31.90.13.01.01 Obrigações Patronais — FGTS R$ 12.500,00
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 25.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.03.03 Salários - Celetistas R$ 15.000,00
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 27.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.501.012.2.037 — Man:tenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.09.00.01 Salário-Família == R$ 1.000,00
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo o R$ 169.317,26
31.90.16.00.0! Outras Despesas Vartáveiz -- Pesscal Civil R$ 28.000,00
31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 80.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: |
31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 2.000,00
31.90.11.03.01 Salários - Celetistas R$ 125.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.500,00
31.90.91.00.03 Sentenças Judiciais R$ 179.664,91
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental
ELEMENTO DA DESPESA: o
|31.90.11.01.03 
| Vencimentos de Cargo Efetiva R$ 5.500,30 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso !. do Parágrato 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00
33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.500,00
33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00
33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 500,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 9.776,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 1.200,00
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO ' 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 40.004,79
33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00
35.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00
33.90.59.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
33.90.39.20.01 Serviços de Manutençãode Impressoras R$ 1.000,00
33.90.59.22.01 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500,00
33.90.39.26.01 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 2.400,00
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 500,00
44.90.52.04.01 Eletrodomésticos R$ 3.500,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 846,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais — Outras | R$ 4.000,00
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00
33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.500,00
33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00
33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 500,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 9.776,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 1.200,00
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO '
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 40.004,79
33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00
35.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00
33.90.59.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
33.90.39.20.01 Serviços de Manutençãode Impressoras R$ 1.000,00
33.90.59.22.01 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500,00
33.90.39.26.01 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 2.400,00
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 500,00
44.90.52.04.01 Eletrodomésticos R$ 3.500,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 846,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais — Outras | R$ 4.000,00
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:

 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 5.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00
33.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00
33.90.39.25.01 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 3.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 29.531,52
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.133,55
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 4.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permariente - Outros R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.026 — Incentivar as Atividades Hoteleiras, Restaurantes e Similares
ELEMENTO DA DESPESA: -
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.512,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 5.000,00
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 23.000,00
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direçãoe Assist.. Superior (DAS) R$ 25.000,00
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 10.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 12.000,00
31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 14.000,00
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes | R$ 2.000,00
33.90.30.01.01 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00
33.90.30.02.01 Material para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00
33.90.30.03.01 Material para Escritório e Expediente R$ 6.000,00
33.90.30.06.01 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 6.000,00
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00
33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotog., Filmagem Telecom., Reprodução, Som/Imagem R$ 2.500,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.257,40
33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00
33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 10.000,00
33.90.39.99.01. Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00
 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros 
R$ 5.000,00
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:

 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 5.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00
33.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00
33.90.39.25.01 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 3.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 29.531,52
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.133,55
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 4.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permariente - Outros R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.026 — Incentivar as Atividades Hoteleiras, Restaurantes e Similares
ELEMENTO DA DESPESA: -
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.512,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 5.000,00
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 23.000,00
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direçãoe Assist.. Superior (DAS) R$ 25.000,00
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 10.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 12.000,00
31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 14.000,00
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes | R$ 2.000,00
33.90.30.01.01 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00
33.90.30.02.01 Material para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00
33.90.30.03.01 Material para Escritório e Expediente R$ 6.000,00
33.90.30.06.01 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 6.000,00
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00
33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotog., Filmagem Telecom., Reprodução, Som/Imagem R$ 2.500,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.257,40
33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00
33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 10.000,00
33.90.39.99.01. Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00
 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros 
R$ 5.000,00
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.100.23.695.009.2.029 — Promoção de Turismo
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 6.100,00
 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de veículos Automotores - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 30.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 28.000,00
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 14.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 6.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00
24.90.52.03.0] Mobiliário em Geral R$ 5.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.32.02.01 Medicamentos R$ 5.000,00
 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.150,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.606.026.2.098 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros | R$ 1.650,00
 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO .
02.09.000.20.601.027.2.100 — Manutenção da Unidade de Hidroponia
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: o
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.150,00
 [33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 4.506,00
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.100.23.695.009.2.029 — Promoção de Turismo
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 6.100,00
 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de veículos Automotores - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 30.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 28.000,00
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 14.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 6.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00
24.90.52.03.0] Mobiliário em Geral R$ 5.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.32.02.01 Medicamentos R$ 5.000,00
 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.150,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.606.026.2.098 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros | R$ 1.650,00
 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO .
02.09.000.20.601.027.2.100 — Manutenção da Unidade de Hidroponia
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: o
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.150,00
 [33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 4.506,00
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.16.00.0] | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 35.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 20.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM
ELEMENTO DA DESPESA
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 11.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.500,00
33.90.33.00.01 Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 1.000,00
33.90.356.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 1.000,00
33.90.359.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00
33.90.59.28.01 Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00
44.90.52.04.01 Eletrodomésticos R$ 1.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.02.000.053.062.047.2.128 — Procuradoria Gera! So Município
ELEMENTO DA DESPESA
| 31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. superior (DAS) | R$ 40.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.059 - Programa de Requalificação de UBS/investimento
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.93.00.03 | Indenizações e Restituições | R$ 15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.03 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.500,30
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.99.32.02.03 Medicamentos R$ 49.514,75
44.90.52.02.03 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolase Outros R$ 48.000,00
44.990.52.99.03 Equipamentos e Materiai Permanente - Ouiros R$ 11.854,86 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.16.00.0] | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 35.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 20.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM
ELEMENTO DA DESPESA
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 11.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.500,00
33.90.33.00.01 Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 1.000,00
33.90.356.01.01 Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis R$ 1.000,00
33.90.359.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00
33.90.59.28.01 Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00
44.90.52.04.01 Eletrodomésticos R$ 1.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.02.000.053.062.047.2.128 — Procuradoria Gera! So Município
ELEMENTO DA DESPESA
| 31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. superior (DAS) | R$ 40.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.059 - Programa de Requalificação de UBS/investimento
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.93.00.03 | Indenizações e Restituições | R$ 15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.03 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.500,30
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.99.32.02.03 Medicamentos R$ 49.514,75
44.90.52.02.03 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolase Outros R$ 48.000,00
44.990.52.99.03 Equipamentos e Materiai Permanente - Ouiros R$ 11.854,86 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
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C
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R$ 22.000,00
33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 295,30
33.90.39.27.03 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 48.000,00 
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereija, c |
 
CLÁUDIO VALÉNTE VIANA
Preieito Municipal
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
04.01.000.10.302.012.2.12:
ELEMENTO
PROGRAMA
33.90.39.18.03
DA
DE
Serviços
DESPESA:
TRABALHO
de
—
Lanternagem
Médiae Alta
de
Compiexidade
Veículos Próprios
- MAC
o 
R$ 22.000,00
33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 295,30
33.90.39.27.03 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 48.000,00 
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereija, c |
 
CLÁUDIO VALÉNTE VIANA
Preieito Municipal

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