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norma nº 4478/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4478 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaRegulamenta a Lei Complementar nº 206 de 24 de março de 2014, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental - SIMLAM, e estabelece infrações e sanções administrativas.
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 4 secretaria municipal 
Drs ad eb ap g de meio ambiente € 
3 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ds 4 desenvolvimento R$ sustentável 
pecrETONº HH DE O DE DEZEMBRO DE 2014. 
Regulamenta a Lei Complementar nº 206 de 24 
de março de 2014 que institui o Sistema 
Municipal de Licenciamento Ambiental - 
SIMLAM, e estabelece infrações e sanções 
administrativas. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
legais, 
DECRETA: 
Art. iº - Ficam regulamentados o Licenciamento Ambiental e a Fiscalização de 
atividades de interesse e impacto local direto, bem como aquelas que lhe forem delegadas 
pelo Estado ou pela União por instrumento legal ou convênio. 
Art. 2º - Consideram-se atividades de interesse e impacto local direto, aquelas 
capazes de gerar poluição ou degradação ao meio ambiente, desde que não ultrapassem 
os limites territoriais do município, e sejam classificados como de pequeno potencial 
poluidor. 
Art. 3º - O impacto ambiental de âmbito local é qualquer alteração direta ou 
indireta das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que afetem a 
saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas, a 
biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e/ou a qualidade dos recursos 
ambientais, dentro dos limites do Município, conforme definido pela Resolução CONEMA nº 
42/2012. 
Parágrafo único — Não será considerado de âmbito local o impacto ambiental 
quando: 
| sua área de influência direta ultrapassar os limites do Município. 
Il. atingir ambiente marinho ou unidades de conservação do Estado ou da União, 
à exceção das Áreas de Proteção Ambiental. 
la atividade for listada em âmbito federal ou estadual como sujeita à elaboração 
de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA). 
Art. 4º - O órgão ambiental municipal deverá, observadas as atribuições dos 
 
demais entes federativos, promover o licenciamento ambiental das atividades ou 
Rua Nelson Nobre, 241 — Plante Café - Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
e Tel: (24) 2483-8536/ 156 
Miguel Pereira - 3º clima do mundo — Estância Climática”
ESTADO DO RIO DEJAN EIRO 14: E E 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a 94 desenvolvimento os ç e sustentável 
 
empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local, considerações 
os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade, ou localizados em unidades 
de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), 
conforme definido pela Lei Complementar nº 140/2011. 
Art. 5º — O órgão ambiental municipal, observadas as atribuições dos demais 
entes federativos, aprovará a supressão e O manejo de vegetação, de florestas e 
formações sucessoras em florestas públicas municipais e unidades de conservação 
instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e a supressão 
e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em empreendimentos 
licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Município, conforme definido pela Lei 
Complementar nº 140/2011, com anuência do órgão estadual competente. 
Art. 6º - Os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambientai 
são enquadrados em classes, de acordo com seu porte e potencial poluidor, as quais 
determinam a magnitude do impacto ambiental. 
g 1º O porte é estabelecido com base em critérios que qualificam o 
empreendimento ou a atividade como de porte mínimo, pequeno, médio, grande ou 
excepcional, na forma de regulamento específico. 
8 2º O potencial poluidor é estabelecido com base em critérios que qualificam o 
empreendimento ou a atividade como de potencial poluidor insignificante, baixo, médio ou 
alto, na forma de regulamento específico. 
$ 3º O impacto ambiental é classificado como insignificante, baixo, médio ou alto, 
em função de suas classes, de acordo com a tabela constante do Anexo III. 
Art. 7º - Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e 
atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente 
poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causarem degradação 
ambiental. 
& 1º Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental são os 
relacionados no Anexo IV do presente Decreto, ressalvados aqueles cujo impacto 
ambiental seja classificado como insignificante, com base nos critérios definidos no art. 6º, 
deste Decreto. 
$ 2º A relação do Anexo IV poderá ser alterada por Resolução do Instituto 
Estadual do Ambiente - INEA. 
Art. 8º - Os empreendimentos e atividades, cujo impacto ambiental seja 
classificado como insignificante, com base nos critérios definidos no art. 6º, deste Decreto, 
não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, ainda que constem da relação do Anexo IV. 
8 1º Nos casos de inexigibilidade de licenciamento, permanece a obrigatoriedade 
de obtenção de outros instrumentos aplicáveis, do Sistema Municipal de Licenciamento 
Ambiental - SIMLAM, e do atendimento à legislação vigente.
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Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê 4, gy a ÔniS 
ses se sustentável 
g 2º O órgão ambiental licenciador, extraordinariamente, poderá ai o 
empreendedor a requerer licença ambiental nos casos em que ido ao 
empreendimento ou à atividade potencialmente poluidores, mesmo que nã E NOS 
Anexo IV ou cujo impacto ambiental seja classificado como insignificante, com ba o 
critérios definidos no art. 6º, deste Decreto, não respondendo O empreendedor, até então, 
por infração administrativa decorrente da instalação ou operação sem licença, desde que O 
requerimento seja protocolado no prazo estabelecido. 
 
Art. 9º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, no exercício de 
sua competência, de acordo com o Decreto Estadual nº 44.820/2014, expedirá os 
seguintes documentos: 
| - Autorização Ambiental (AA); 
|| - Certidão Ambiental (CA); 
|Il - Licença Ambiental (LA): Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); 
Licença Prévia e de Instalação (LPI); Licença de Operação (LO); Licença de Instalação e 
de Operação (LIO), Licença Ambiental Simplificada (LAS); Licença de Operação e 
Recuperação (LOR); Licença Ambiental de Recuperação (LAR); 
IV - Termo de Encerramento (TE); 
V - Documento de Averbação; 
VI - Termo de Compromisso Ambiental (TCA) - (Lei 2.647/2011, Art. 96 — Lei 
Complementar nº 206/2014, Art. 21). 
Parágrafo Único - As empresas que possuírem em seu Cadastro Nacional de 
Pessoa Jurídica — CNPJ mais de uma atividade, deverá solicitar Licença Ambiental para 
cada atividade exercida. 
Art. 10 - O Documento de Averbação (AVB) é o ato administrativo, mediante O 
qual o órgão ambiental altera dados constantes da Licença Ambiental, ou dos demais 
instrumentos do SIMLAM. 
Art. 11 - O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) é regulamentado pelo Artigo 
96, da Lei Municipal 2.647/2011. 
Art. 12 - As Licenças Ambientais e demais documentos citados no Art. 9º 
obedecerão ao disposto na Lei Complementar nº 206, de 24 de março de 2014, e no 
presente Decreto. 
Art. 13 - Para concessão das licenças previstas neste Decreto e na Lei 
Complementar nº 206, de 24 de março de 2014, deverá ser comprovada pelo 
empreendedor a conformidade do empreendimento ou atividade à legislação municipal de 
uso e ocupação do solo, mediante certidão ou declaração expedida pelo Município.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4: secretaria municipal 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e 
1 desenvolvimento 
ss Ê ss sustentável 
Art. 14 - As Licenças Ambientais serão emitidas pela Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Defesa Civil — SMMADDC, fundamentados em parecer técnico conclusivo, 
emitido pela Equipe Técnica da Divisão de Licenciamento Ambiental — DILAM. 
 
Parágrafo Único - Os processos de maior complexidade poderão ser 
encaminhados ao Conselho Municipal de Meio Ambiente — CONDEMA, para análise e 
parecer. 
Art. 15 - Os documentos, constantes no Artigo 9º, serão emitidos em papel e 
marca específico, e assinados pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil. 
Art. 16 - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise 
diferenciados para cada modalidade de Licença, em função das peculiaridades da atividade 
ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde 
que observado O prazo máximo de 06 (seis) meses à contar do ato de protocolar O 
requerimento até o seu deferimento ou indeferimento, regulamentado pela Resolução 
CONAMA nº 237/1997. 
Art. 47 - Os Formulários Oficiais para Requerimento de Licença são de 
preenchimento obrigatório pelo empreendedor, cujos modelos seguem no Anexo | deste 
Decreto. 
Art. 18 - É obrigatória ao empreendedor a publicação no Diário Oficial do Estado 
e em Jornal de grande circulação a emissão das Licenças Ambientais, constantes no Art. 
9º, deste Decreto. 
Art. 19 - Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão 
serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande 
circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental 
competente. 
Art. 20 - Estão isentos do pagamento dos custos de análise de requerimentos de 
documentos do SIMLAM: 
| - obras ou atividades executadas diretamente pela União e pelo Governo do 
Estado do Rio de Janeiro, desde que executadas por pessoa jurídica de direito público ou 
empresa pública e sociedade de economia mista na condição de prestadoras de serviço 
público; 
| - assentamentos rurais para reforma agrária, conduzidos por qualquer ente do 
poder público; 
HI - atividades agropecuárias, agrossilvopastoris e aquícolas exercidas por 
agricultores familiares e pequenos produtores rurais, que são aqueles produtores que 
residem em zona rural, que explorem ou detenham a posse de gleba rural não superior a 
50 (cinquenta) hectares e que, também, estejam na condição de proprietário, posseiro, 
arrendatário, parceiro ou concessionário (assentado) do Programa Nacional de Reforma
Pd s secretaria municipal 
ae ESTADO DO RIO DE JANEIRO É 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e 
P ae b o 4 desenvolvimento 
“es MS sustentável 
Agrária (PNRA) ou estejam enquadrados e possuam a Declaração de Aptidão do Pronaf 
(DAP), ou possuam áreas averbadas com RPPN's em sua propriedade. 
 
Parágrafo único - Nas hipóteses mencionadas no inciso |, quando as obras ou 
atividades forem transferidas ou delegadas a pessoas jurídicas de direito privado não 
integrantes da Administração Pública, os custos da análise dos requerimentos serão pagos 
por essas pessoas jurídicas. 
Art. 21 - Às microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei 
Complementar nº 123/2006, será aplicada redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da 
indenização dos custos de análise de requerimentos de documentos do SIMLAM, a título de 
tratamento diferenciado e favorecido, como determina a referida Lei, mediante apresentação 
de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente. 
Parágrafo único - O mesmo critério é aplicado às atividades agropecuárias e 
agrossilvopastoris cujas receitas se equiparem às definidas na referida lei complementar. 
Art. 22 - As Taxas de Licenciamento Ambiental (TLA) serão recolhidas para O 
Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 1.708/2001. 
Art. 23 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em 0,2, de dezembro de 2014. 
gi) 
Cláudio Valente Viana 
- Prefeito Municipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Cia JO, Io 14 Sos 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 03042) BiM Nº332 - 
Rúbrica E Buulo) cj Et 
Mat. QALQHIA.
fá desenvolvimento 
o sustentável 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO dg secretaria municipal 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê AO q Srs ambiente e 
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gs de ms nen Para uso exclusivo do Protocolo Geral 
desenvolvimen 
(Es ren) 4 pipes s 
SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATIVIDADES POLUIDORAS 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
1- 
 
Tipo licença requerida: 
 LP TPI CAM LMAR 
Li LO CA AA 
LO LAS TE 
2 — Número da Licença Anterior: 
 cómo UN LP ( )LI( ) LO( ) Outra () Nº: 
3 -- Dados do Requerente: 
Mome/ REMO SOC. ca nea menamaas SEETEDC a DOS Eencis came aeee mama meme ea CER ES esso casas name 
Nome Fantasia ana a nano nana no cen an an acnanaenaandonsanacannacannecoocacancoo 
 
 
 Nome 
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RÕ 0 Eurasia regue ne RE BM senna emacs EEE na sesta 
Nome 
DO masa aaa eras EC CT e atores ee TOO sat emem ana nnec ramo endtedca seen ses 
RO o e emes e seceganaese re amiiEERSE O se meneame EEEEEE TE USAS coca sema sn 
Nome 
CPF Telefone een nenem 
 
 
 
 
 
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o sustentável 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
7 — Contato 
Nome arrimo Telefone RO mememem RITO email 
Exémplar da Assinatura. 
E Número de Documentos Anexos 
Número de Folhas Anexas Co 
9- Descrição da (s) Atividade (s): —— 
10 — Responsável Técnico: | 
NO caes caca era ane ee 6 PERES SIT Sa ca a reerguer eronranncaaê Es 
EPE la no e E dee Habilitação DO Reg Geral. 
Conselho / Registro aa caa ana nana nono aan nanacona cena nenaaanencanenaaaanascanenanacesooonnono) 
Telefone nn É + email teto nenem 
im Er a | 
| Projeto |) Operação . | Obra Outros | 
1 
NEM 
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une aaa area no nac nao E CERA EEEEST IA Em cat aa nas mena cerosnrana dias cestaiacss ces | 
Habilitação RegGeral | 
Conselho / Registro nana atas cano naa nan anancanacan nao oconcananaecananecacaneenaacencenaao | 
Telefone Fax e-mail 
[| Projeto [o Operação Obra Ú Outros | 
11 = Declaro para os devidos fins, que o desenvolvimento das atividades relacionadas neste requ 
realizar-se-á de acordo com os dados transcritos e anexos indicados no item 8 (oito), pelo o que venho re 
Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, através da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente, a e: 
da respectiva licença. 
 
Miguel Pereira, 
Assinatura do Representante Legal 
 
Nome 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e 
1% desenvolvimento 
a” sustentável 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO g: secretaria municipal 
ANEXO Il - DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS 
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira, 
Declaro para os devidos fins, que todas as informações entregues em papel 
estão em formato digital no CD. 
Tels.:( ) 
Miguel Pereira, de de 
 Assinatura do Responsável 
 
Anexos: 
Documentos Gerais: 
( 
( 
( 
( 
( 
( 
( 
( 
) Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal; 
) Cópias do documento de identidade e CPF do representante legal; 
) Cópias do documento de identidade e CPF do Contato; 
) Cópia da procuração, e cópias do documento de identidade e do CPF (se houver); 
) Cópia das Atas de Constituição e Eleição da última diretoria (S/A), ou Contrato Social (Ltda.), 
) Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ; 
) Cópia da Certidão de Zoneamento; 
) Planta de localização. 
Documentos Específicos: O O A O A 
 
<< 
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pds secretaria municipal 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a * de meio ambiente e 
A o sg desenvolvimento 
Ae sustentável 
 
ANEXO Ill - TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE IMPACTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES. 
PORTE POTENCIAL POLUIDOR 
Insignificante Baixo Médio Alto 
Classe 22 Classe 2B Classe 3A Mínim Elen BAIXO BAIXO MÉDIO 
IMPACTO | IMPACTO IMPACTO 
classe 2C Classe 3B Classe 4A Pequeno al CATE O BAIXO BAIXO MÉDIO 
IMPACTO IMPACTO IMPACTO 
Classe 2E Classe 4B Classe 5A Médio a BAIXO BAIXO MÉDIO ALTO 
IMPACTO | IMPACTO IMPACTO 
Classe 3C Classe 5B Classe 6A Grande REL BAIXO MÉDIO ALTO ALTO 
IMPACTO | IMPACTO IMPACTO 
Classe 4C Classe 6B Classe 6C 
Excepcional om BAIXO MÉDIO ALTO ALTO 
IMPACTO | IMPACTO IMPACTO
desenvolvimento 
sustentável 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ds secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ao ” de meio ambiente e | o 
ANEXO IV - ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 
GRUPO 00 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS 
Extração de minérios e minerais. Extração de materiais de construção - pedra, areia, areola, argila, saibro. Extração de pedras preciosas e semipreciosas. Extração de petróleo, gás natural e outros combustíveis minerais. Pelotização de minerais. Beneficiamento e sinterização de minerais. Beneficiamento de combustíveis minerais. Captação de água 
mineral. 
GRUPO 02 - AGRICULTURA E EXTRAÇÃO DE VEGETAIS E SILVICULTURA 
Culturas de café, laranja, limão, uva, banana e outras culturas permanentes. Culturas de 
algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja e outras culturas temporárias. Cultivo de 
verduras, legumes, fiores e mudas ornamentais. Cultura e beneficiamento de sementes. 
Extração de folhas de carnaúba, coquilhas de ouricuri e de outros produtos vegetais 
ceríficos. Extração de produtos vegetais oleaginosos. Extração de produtos vegetais 
medicinais e tóxicos. Extração de produtos vegetais tanantes e tintoriais. Extração de 
combustíveis vegetais. Extração de produtos vegetais diversos. Projetos de silvicultura. 
GRUPO 03 - PECUÁRIA E CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS 
Criação de gado bovino. Criação de equinos. Criação de asininos. Criação de muares. 
Criação de ovinos. Criação de caprinos. Criação de suínos. Avicultura. Apicultura. 
Cunicultura. Sericultura. Piscicultura. Malacocultura. Carcinicultura. Criação de outros 
animais não especificados. 
GRUPO 10 - PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 
Britamento e aparelhamento de pedras para construção e ornamentais. Execução de 
artefatos em pedra. Fabricação de cal. Fabricação de artigos de material cerâmico ou de 
barro cozido, inclusive refratários. Fabricação de canos, manilhas, tubos e conexões. 
Fabricação de clínquer. Fabricação de cimento. Fabricação de artefatos de cimento e de 
fibrocimento. Preparação de concreto, argamassa e reboco. Fabricação de peças e ornatos 
de gesso e estuque. Fabricação de artigos de amianto ou asbestos. Fabricação de vidro e 
de estruturas de vidro. Fabricação de artigos de vidro ou de cristal. Fabricação de 
espelhos. Fabricação de lã (fibra) de vidro e de artefatos de fibra de vidro. Beneficiamento 
e preparação de minerais não metálicos. Beneficiamento e preparação de amianto ou 
asbestos. Fabricação de artigos de grafita. Fabricação de materiais abrasivos (lixas, 
rebolos de esmeril, pedras para afiar e semelhantes). Decoração, lapidação, gravação, 
espelhação, bisotagem e outros trabalhos em louças, vidros e cristais. 
GRUPO 11 — METALÚRGICA 
Produção de ferro gusa, sinter, ferro esponja (inclusive escória e gás de alto-forno), coque. 
Produção de ferro, aço e ferro-ligas em lingotes e formas semelhantes. Produção de ligas 
de metais não ferrosos em formas primárias. Metalurgia dos metais não ferrosos - alumínio, 
chumbo, cobre, cromo, estanho, níquel, tungstênio, zinco e outros. Metalurgia dos metais 
preciosos. Metalurgia do pó. Fabricação de granalhas e pó metálico. Têmpera, cementação 
e tratamento térmico de aço, recozimento de arames. Produção de peças de ferro, aço, 
metais não ferrosos e ligas. Montagem de artefatos de ferro, aço, metais não ferrosos e 
ligas. Produção de laminados, fios e arames de ferro, aço, metais não ferrosos e ligas. 
Produção de soldas e anodos. Fabricação de estruturas metálicas. Produção de lá de aço
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e A desenvolvimento VÁ A sustentável 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4: secretaria municipal o, 
 
(esponja de aço) e de palha de aço. Fabricação de artigos de serralheria. Serviço de galvanotécnica (cobreagem, cromagem, douração, estanhagem, zincagem, niquelagem, prateação, chumbagem, esmaltagem e serviços afins). Serviço de revestimento com material plástico em tubos, canos, chapas, etc. 
GRUPO 12 —- MECÂNICA 
Fabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos. Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos. Fabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústrias. Serviços industriais de usinagem, soldas e 
semelhantes. Reparação ou manutenção de máquinas e equipamentos Fabricação de 
armas de fogo e munição. Fabricação de equipamento bélico pesado, peças e acessórios e 
munição. 
GRUPO 13 - MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÕES 
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, componentes, 
peças e acessórios. Fabricação de equipamentos e aparelhos de telefonia, radiotelefonia, 
sinalização e alarme, componentes, peças e acessórios. Fabricação de pilhas e baterias. 
Fabricação de eletroímãs, lanternas portáteis a pilha ou a magneto. Fabricação de 
lâmpadas e componentes. Fabricação de aparelhos eletrotécnicos e galvanotécnicos. 
Fabricação de fitas e discos magnéticos. Montagem de equipamentos elétricos, eletrônicos, 
de telefonia, de sinalização e de alarme. Reparação e manutenção de máquinas e 
aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações. 
GRUPO 14 - MATERIAL DE TRANSPORTE 
Construção de embarcações. Construção e montagem de aviões. Fabricação e montagem 
de veículos rodoviários e ferroviários. Fabricação e montagem de máquinas, turbinas, 
motores, caldeiras, locomotivas, vagões e máquinas. Fabricação de componentes, peças e 
acessórios para embarcações, aviões e veículos rodoviários e ferroviários. Reparação e 
manutenção de veículos e motores para veículos. Fabricação de bicicletas e triciclos e 
"side-cars", peças e acessórios. Fabricação de veículos de tração animal, carrinhos para 
bebês, carros e carrinhos de mão para transporte de carga e outros veículos. Fabricação 
de estofados e bancos para veículos. 
GRUPO 15 — MADEIRA 
Serrarias - produção de madeira bruta desdobrada e produtos de madeira resserrada. 
Produção de lâminas de madeira, chapas e placas de madeira, revestida ou não com 
material plástico. Produção de casas de madeira pré-fabricadas, estruturas e vigamentos 
de madeira para construção. Fabricação de esquadrias e peças de madeira. Fabricação de 
artefatos de madeira. Fabricação de artefatos de bambu, vime, junco ou palha trançada. 
Fabricação de artigos de cortiça. Produção de lenha e carvão vegetal. Tratamento de 
madeira. 
GRUPO 16 — MOBILIÁRIO 
Fabricação de móveis de madeira, inclusive os recobertos com lâminas plásticas ou 
estofados: móveis de junco, vime, bambu e palha trançada; armários, estantes, prateleiras, 
caixas e gabinetes de madeira. Fabricação de móveis de metal e de material plástico. 
Fabricação de colchões, travesseiros, almofadas, acolchoados, edredons e outros artigos 
de colchoaria. Fabricação de persianas de qualquer material. Montagem e acabamento de 
móveis (envernizamento, esmaltagem, laqueação e operações similares).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO d w secretaria municipal E y Prefeitura Municipal de Miguel Pereira g 9 de meio ambiente e 
EE). desenvolvimento 
es ss sustentável 
 
GRUPO 17 - PAPEL E PAPELÃO 
Fabricação de celulose de madeira, fibra, bagaço de cana ou outros materiais, inclusive 
celulose semiquímica. Fabricação de pasta mecânica e polpa de madeira. Fabricação de 
papel, papelão, cartolina e cartão a partir de celulose, pasta mecânica ou aparas de papel. 
Fabricação de papel aluminizado, prateado, dourado, etc. Fabricação de artefatos de papel, 
papelão, cartolina e cartão. Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante. 
GRUPO 18 —- BORRACHA 
Beneficiamento da borracha natural, borracha sintética e vulcanização de látex. 
Regeneração de borracha natural e sintética. Fabricação de pneumáticos e câmaras-de-ar. 
Fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos. Recondicionamento e recauchutagem de pneumáticos. Fabricação de laminados e fios de borracha, inclusive fios recobertos. Fabricação de artefatos de borracha. Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha. 
GRUPO 19 - COUROS, PELES E PRODUTOS SIMILARES 
Secagem e salga de couros e peles. Curtimento e outras preparações de couros e peles. 
Fabricação de artigos de couro. 
GRUPO 20 — QUÍMICA 
Produção de elementos químicos e de produtos químicos orgânicos e inorgânicos. 
Fabricação de produtos de refino de petróleo. Fabricação de produtos derivados da 
destilação do carvão-de-pedra. Fabricação de gás de hulha e de nafta. Fabricação de 
asfalto, inclusive concreto asfáltico. Fabricação de óleos e graxas lubrificantes. 
Recuperação de óleos lubrificantes, solventes e outros produtos derivados do 
processamento do petróleo e destilação do carvão-de-pedra. Fabricação de matérias 
plásticas e plastificantes. Fabricação de fios e fibras artificiais e sintéticos. Fabricação de 
borrachas sintéticas (elastômeros), inclusive látex sintético. Fabricação de pólvoras, 
explosivos e detonantes, fósforos de segurança e artigos pirotécnicos. Produção de óleos e 
ceras vegetais. Produção de óleos, gorduras e ceras de origem animal. Produção de óleos 
essenciais vegetais. Recuperação de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais. 
Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos. Fabricação de 
produtos de limpeza. Fabricação de inseticidas, germicidas e fungicidas. Fabricação de 
tintas, esmaltes, lacas e vernizes, impermeabilizantes, solventes, secantes e massas 
preparadas para pintura e acabamento. Fabricação de pigmentos e corantes. Fabricação 
de adubos, fertilizantes, e corretivos do solo. Fabricação de amidos, dextrinas, adesivos, 
gomas adesivas, colas e substâncias afins. Fabricação de substâncias tanantes e 
mordentes. Transformação (estado físico) e mistura de gases. 
GRUPO 21 - PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS 
Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, não dosados. Fabricação de produtos 
farmacêuticos e veterinários, dosados. Fabricação de produtos homeopáticos. 
GRUPO 22 - PERFUMARIA, SABÕES E VELAS 
Fabricação de produtos de perfumaria. Fabricação de detergentes básicos (para produção 
de sabonetes, xampus, sabões industriais e domésticos, preparados para limpeza, etc.). 
Fabricação de sabões e detergentes de uso doméstico. Fabricação de velas.
ESTADO DO RIO DEJANEIRO ds secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira AO q; Semsio ambientce fá desenvolvimento 
ss sé sustentável 
GRUPO 23 - PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS 
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico, inclusive fita ráfia e cordoalha. Fabricação de espuma de material plástico expandido. Regeneração de material plástico. Fabricação de artigos de material plástico. Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins. Pigmentação, tingimento e outros beneficiamentos de material plástico. Fabricação de artigos diversos de material plástico reforçados com fibra de vidro. 
 
GRUPO 24 — TÊXTIL 
Beneficiamento de fibras têxteis vegetais. Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal. Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis. Fiação e tecelagem. Fabricação de linhas e fios para coser e bordar. Fabricação de tecidos de malha. Fabricação de artigos de tricotagem. Fabricação de meias. Fabricação de artigos de passamanaria. Fabricação de feltros. Fabricação de tecidos de crina, inclusive entretelas. Fabricação de tecidos felpudos. Fabricação de tecidos impermeáveis e de 
acabamento especial. Fabricação de mantas de fibras artificiais ou sintéticas para usos 
industriais. Acabamento de fios e tecidos. Fabricação de artigos de cordoaria. Fabricação 
de redes e sacos. Fabricação de artigos de tapeçaria. Fabricação de artigos de tecidos, 
inclusive impermeáveis. 
GRUPO 25 - VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS 
Confecção de roupas e agasalhos de qualquer material. Fabricação de chapéus. 
Fabricação de calçados. Confecção de partes de calçados. Fabricação de acessórios do 
vestuário. Confecção de artefatos diversos de tecidos. Tingimento, estamparia e outros 
acabamentos em roupas e artefatos diversos de tecidos. 
GRUPO 26 - PRODUTOS ALIMENTARES 
Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares diversos. 
Preparação de refeições e alimentos. Produção de conservas de frutas, legumes e outros 
vegetais. Preparação de especiarias e condimentos. Fabricação de doces, bombons, 
chocolates, balas, caramelos e gomas de mascar. Abate de animais e preparação de 
conservas de carne, inclusive subprodutos. Preparação de conservas de carne e produtos 
de salsicharia. Preparação de pescado. Fabricação de conservas do pescado. Frigoríficos 
em geral. Resfriamento e preparação do leite. Fabricação de produtos de laticínios. 
Refinação e moagem de açúcar. Fabricação de glicose de açúcar. Fabricação de produtos 
de padaria e confeitaria. Fabricação de massas alimentícias, biscoitos e bolachas. 
Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais; produção de manteiga de cacau e 
de gorduras de origem animal. Fabricação de sorvetes, bolos e tortas. Preparação de sal 
de cozinha. Fabricação de vinagre. Fabricação de fermentos e leveduras. Fabricação de 
gelo. Fabricação e preparação de produtos dietéticos. Fabricação de rações balanceadas e 
de alimentos preparados para animais. 
GRUPO 27 — BEBIDAS 
Fabricação de vinhos, aguardentes, cervejas, chopes e outras bebidas alcoólicas. 
Fabricação de refrigerantes. Engarrafamento e gaseificação de águas minerais. Fabricação 
de sucos de frutas, legumes e outros vegetais e de xaropes para refrescos. Fabricação de 
essências e insumos artificiais para uso na indústria de bebidas. 
GRUPO 28 — FUMO
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e TA desenvolvimento 
sustentável 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZE secretaria municipal 
e 
Preparação do fumo em folha, em rolo ou em corda. Fabricação de cigarros, de fumos desfiados e de fumo em pó. Fabricação de charutos e cigarrilhas. 
GRUPO 29 - EDITORIAL E GRÁFICA 
Edição e impressão de jornais, periódicos e livros. Impressão tipográfica, litográfica e "off- set". Pautação, encadernação, douração, plastificação e execução de trabalhos similares. Produção de matrizes para impressão. 
GRUPO 30 - DIVERSOS 
Fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida. Fabricação de seringas e agulhas hipodérmicas e de material para usos médico e odontológico. Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos. Fabricação de material fotográfico. Fabricação de instrumentos óticos. Fabricação de material ótico. Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas e de minérios. Fabricação de artigos de joalheria e ourivesaria. Fabricação de artigos de bijuterias. Cunhagem de moeda de metal. Fabricação de instrumentos musicais. Produção de discos musicais. Fabricação de escovas, broxas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes. Fabricação de brinquedos. Fabricação de artigos 
para caça e pesca, esporte e jogos recreativos. Fabricação de aviamentos para costura 
(botões, colchetes, fechos, fivelas, etc.). Fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e 
garras. Fabricação de perucas Fabricação de canetas, lápis, fitas para máquina e outros 
artigos para escritório. Fabricação de quadros-negros, lousas e outros artigos escolares. 
Fabricação de painéis luminosos, placas para propagandas e outros afins. Fabricação de 
filtros para cigarros. Fabricação de isqueiros e acendedores automáticos para fogões. 
Montagem de filtros de água potável para uso doméstico. 
GRUPO 31 - UNIDADES AUXILIARES DE APOIO INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE 
NATUREZA INDUSTRIAL 
Captação e produção de água tratada. Produção de ar comprimido. Produção de energia 
calorífica. Produção de frio industrial. Produção de vapor industrial. Produção e distribuição 
de energia elétrica. Produção e distribuição de gás canalizado. Envasamento e 
acondicionamento de produtos diversos. Estocagem de produtos, artigos diversos e 
resíduos. Tratamento, recuperação e disposição final de resíduos industriais. Tratamento 
de efluentes líquidos industriais e sanitários (exclusive nos casos em que a estação de 
tratamento se tratar de unidade de apoio em empreendimento ou atividade já licenciada ou 
com requerimento de licenciamento). Tratamento de efluentes industriais de terceiros. 
Tratamento de percolado de aterros sanitários e industriais. Operação de laboratórios de 
controle de qualidade, de pesquisa e outros. Realização de serviços de corte de metais. 
Realização de serviços de recuperação de sucatas em geral. Realização de serviços de 
pintura industrial e jateamento. Realização de serviços de limpeza e recuperação de 
tanques e semelhantes. Realização de serviços de remediação de área degradada ou 
contaminada. 
GRUPO 33 - CONSTRUÇÃO CIVIL 
Construção, Implantação, ampliação e obras de manutenção de rodovias, ferrovias e linhas 
de metrô, aeroportos e campos de pouso. Implantação, ampliação e obras de manutenção 
de terminais rodoviários e ferroviários, portos e terminais marítimos e fluviais, instalações 
portuárias-docas, muralhas de cais, atracadouros, marinas, etc. Implantação, ampliação e 
obras de manutenção de canais de navegação, eclusas e semelhantes. Instalação de 
recifes artificiais. Implantação, ampliação e obras de manutenção de oleodutos, gasodutos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PP secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira YA de meio ambiente e 
e desenvolvimento 
es é sustentável 
 
e minerodutos. Obras hidráulicas - construção de barragens, abertura de barras e embocaduras, construção de enrocamentos, transposição de bacias, microdrenagem, mesodrenagem e macrodrenagem, canalizações, retificações, construção de diques e abertura de canais de irrigação. Construção, ampliação e obras de manutenção de pontes, viadutos, elevados e túneis. Obras públicas de urbanização. Implantação de áreas de recreação pública e privada - parques, estádios, piscinas, pistas de competição. Implantação de loteamentos residenciais, comerciais e industriais. Parcelamento do solo para assentamento rural. Distrito, Condomínio e Polo Industrial. Realização de serviços geotécnicos. Concretagem de estrutura, armações de ferro, fôrmas para concreto e escoramento. Implantação de sistemas elétricos de ventilação e refrigeração; instalações hidráulicas e de gás; sistemas de prevenção de incêndio, de segurança, de alarme e semelhantes. Montagem e instalação de elevadores e escadas rolantes. Corte e aterro para nivelamento de greide (terraplenagem). Pavimentação de estradas, vias urbanas e pavimentação especial. Preparação do leito de linhas férreas. Sinalização de tráfego em rodovias, ferrovias e centros urbanos, de balizamento e orientação para pouso e navegação marítima, fluvial e lacustre. Montagem de estrutura e obras de pré-moldados e treliçados. Dragagem. Realização de aterro sobre espelho d'água (hidráulico). 
GRUPO 34 - ÁLCOOL E AÇÚCAR 
Produção de álcool a partir de cana-de-açúcar, cereais, raízes e outras fontes. Fabricação 
de açúcar. 
GRUPO 35 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 
Produção e distribuição de energia elétrica. Produção e distribuição de gás canalizado. 
Captação, tratamento, distribuição e abastecimento de água potável. Coleta e tratamento 
de esgoto sanitário de municipalidade. Coleta e tratamento de esgoto sanitário. Limpeza 
pública, remoção e processamento de resíduos sólidos urbanos (lixo) e aterro sanitário. 
Implantação de cemitérios e fornos crematórios. Implantação de sistemas de 
telecomunicações em geral (centrais telefônicas, redes de telefonia e telegrafia, telefonia 
celular, sistemas de rádio e televisão etc.) 
GRUPO 47 — TRANSPORTE 
Transporte de produtos perigosos por oleoduto, gasoduto ou mineroduto. Transporte 
rodoviário, ferroviário e hidroviário de produtos e resíduos perigosos e não perigosos; 
Transporte de resíduos de demolição e construção civil; Transporte rodoviário de resíduos 
provenientes de sistemas de tratamento e coletores de esgoto sanitário. Transporte 
rodoviário de resíduos provenientes de serviços de saúde. 
GRUPO 55 - SERVIÇOS AUXILIARES DIVERSOS 
Realização de serviços de lavanderia e tinturaria. Operação de laboratórios de análises, de 
pesquisas e fotográficos. Realização de serviços de recuperação e manutenção de 
veículos. Realização de serviços de abastecimento e lavagem de veículos e embarcações. 
Realização de serviços de movimentação de cargas em portos. Estocagem e/ou prestação 
de serviços de comercialização de agrotóxicos (fitossanitários e desinfetantes domi￾sanitários). Prestação de serviços de comercialização de agrotóxicos, sem estocagem de 
produtos no ERJ. Recolhimento, estocagem e destinação final de embalagens vazias de 
agrotóxicos. Prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas. Prestação de 
serviços de controle de limpeza e higienização de reservatórios de água. Prestação de 
serviços de jardinagem profissional. Prestação de serviços de capina química. Prestação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PP secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê O q, Se meio ambisniee Na sg desenvolvimento 
de sustentável 
 
de serviços fitossanitários com fins quarentenários. Prestação de serviços de aplicação de agrotóxicos por aeronaves. Aplicação de herbicida não agrícola. Aplicação de agrotóxicos por aeronaves.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZE secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e 2 sg desenvolvimento 
ss sustentável 
 
 
 
ANEXO V — CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Entidade Assinatura 
1 Associação de Voo Livre de Miguel Pere Soc Civ 
2 | Assoc. Morad. da Ramada e Pantanal | Soc Civ 
3 | IDEMP Soc Civ 
4 | Comunidade Terapâutica Resgate Soc Civ 
5 | CEMP Soc Civ 
Instituto Pé de Planta Soc Civ Suplente 
FAMPO Soc Civ Suplente 
6 | Tiago Carvalho Madruga PE 
7 | Andrei Guedes PE 
8 | Cláudio Ribeiro Teixeira PE 
9 | Emanuel Felix PE PE 
e 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ds secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê a * de meio ambiente e 
ses Pá desenvolvimento 
4 sustentável 
ANEXO VI - CHECK LIST DE DOCUMENTOS. 
A seguir, estão apresentados os documentos gerais, de finalidade administrativa ou legais, que podem ser solicitados pela SMMADC nos processos de licenciamento, eventualmente acompanhados de comentários. 
Declaração de entrega de documentos em meio impresso e digital; Todos os documentos entregues juntos com os requerimentos de licenciamento devem ser gravados em meio digital, CD ou DVD. Cada documento, independentemente do nº de páginas, deve ser digitalizado em um único arquivo PDF; ou seja, um arquivo PDF não pode conter mais de um documento. Exemplo: o Contrato Social deve ser gravado em um arquivo "Contrato Social.pdf'; o CPF deve ser outro arquivo, "CPF.pdf', e assim sucessivamente. Esta declaração deverá ser entregue impressa e anexada ao processo. Cópia do documento de identidade do representante legal que assina o requerimento; 
Cópia com frente e verso no mesmo lado de folha A4 de documento de identidade legal com foto: carteira de identidade, carteira de motorista ou carteira de habilitação profissional; 
Cópia do CPF do representante legal que assina o requerimento; 
Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte no Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal. Também 
são aceitas cópias de carteiras de identidade e carteiras de motoristas se o número do CPF estiver presente: 
Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) ou Cadastro Técnico Estadual (CTE); 
Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ver site da Receita Federal; 
Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria; 
Cópia do estatuto; 
O Estatuto é um documento acordado pelos sócios ou fundadores que regulamenta o funcionamento de uma 
pessoa jurídica. E comum em entidades colegiadas como fundações, Organizações da Sociedade Civil de 
Interesse Público (OSCIP) e Organizações Não-Governamentais (ONGs).Visa regular o funcionamento da 
entidade frente a terceiros, os direitos e obrigações dos membros e as relações entre eles; 
Cópia do contrato social atualizado; 
O Contrato estabelece o regime jurídico e as regras para o funcionamento e a liquidação da Sociedade; 
Deve ser registrado no órgão competente: 
- As Sociedades Empresárias devem ser registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro — 
JUCERJA 
- As Sociedades Simples devem se registrar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas — RCPJ; 
Declaração de microempresa; 
Relatório de microempresa emitido pela Receita Federal; 
Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria; 
Cópia do ato de nomeação do representante legal; 
Cópia do comprovante de residência, 
Conta de concessionárias de serviços públicos (luz, água, telefone, etc.) em nome do requerente, emitida até 
90 dias anteriores à solicitação; 
Cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida; 
Cópia do documento de identidade do procurador; 
Cópia do CPF do procurador; 
Carta de credenciamento, assinada pelo representante legal, com firma reconhecida (ver modelo); 
Cópia do documento de identidade do credenciado; 
Cópia do CPF do credenciado; 
Cópia do documento de identidade do profissional responsável pelo projeto; 
Cópia do CPF do profissional responsável pelo projeto; 
Cópia do Registro no Conselho de Classe do profissional responsável pelo projeto; 
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada do profissional responsável pelo projeto, 
A ART é o registro do contrato para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais 
referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia. A ART será efetuada pelo profissional ou pela 
empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução 
própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) (Lei Nº 6.496, de 7 de 
dezembro de 1977);
“oo. a 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZP secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê de meio ambiente e VÁ fá desenvolvimento se sustentável 
Cópia do alvará de localização ou ficha de consulta prévia; Cópia da Certidão da Prefeitura Municipal — Certidão de Zoneamento, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo; Cópia do título de propriedade do imóvel; 
Certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI); 
Cópia da certidão de aforamento; 
Cópia da cessão de uso do imóvel; 
Cópia do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), atualizado; O ITR é considerado uma prova de propriedade, uma vez que, pela Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, o contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título; 
Reserva Legal averbada na certidão de registro Não estando averbada, a área a ser destinada como Reserva Legal deverá ser previamente aprovada pelo INEA mediante procedimento próprio (consulte o INEA); Contrato de locação, de comodato ou outro. (opcional nos casos de Licença Prévia); Carta de anuência do proprietário (opcional nos casos de Licença Prévia); Certificado de Regularidade perante o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. O documento pode ser obtido diretamente do site do IBAMA, através do link: http://servicos.ibama.gov.brictf/publico/certificado, regularidade .php.
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira fá desenvolvimento 
sustentável 
 
Pd, secretaria municipal ESTADODO RIO DEJANEIRO ê y À de meio ambiente e e s 
ANEXO VII - Declaração. 
DECLARAÇÃO 
Eu, 
, representante legal da empresa 
declaro que observo o 
limite previsto no artigo 3º, |, da Lei Complementar nº 123/06 e que a 
empresa não se enquadra nas vedações previstas no artigo 3º 8 4º da 
 
referida lei. 
Miguel Pereira, de de 
 Assinatura do representante 
Tels.:( ) 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZE secretaria municipal EBD! Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê ” de meio ambiente e Es desenvolvimento es a sustentável 
ANEXO VII! - DESCRIÇÃO DO ENTORNO E CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE. 
 
DESCRIÇÃO DO ENTORNO, NUM RAIO DE 100 (CEM) METROS E 
CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE 
- os d'água existentes (| s; rios, etc...); 
- Quais ? 
- rodovia; Quais ? 
- avenida, rua...; Quais ? 
CLASSE |- quando não possuir nenhum dos fatores de agravamento das 
0 classes uintes 
- rede de d em de águas pluviais; 
CLASSE |” rede subterrânea de serviços (água, esgoto, telefone, energia 
elétrica etc... 1 - fossa em áreas urbanas 
- habita multifamiliares com até quatro andares; 
- habita multifamiliares com mais de quatro andares; 
- favelas com cota igual ou inferior a do 
- centro comercial; 
- ferrovia; 
- garagens ou túneis subterrâneos; 
- poços de abastecimento d'água (artesiano ou não) para consumo 
doméstico; 
- casas de tácu 
- los religiosos; 
CLASSE 
- postos de saúde, clínicas 
- metrô; 
CLASSE |- indústrias; 
3 - água de subsolo utilizada consumo público da cidade; 
- escola; - unidades de conse o existentes 
- Classificação do empreendimento de acordo com a NBR-13.786:
 
ANEXO IX - COMUNICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA 
(frente) 
ESTADODO RIO DEJANEIRO 
b Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
g secretaria municipal 
de meio ambiente e 
14 desenvolvimento 
ses na sustentável 
 
 
 
Para uso do SMMA 
Número da Comunicação: 
Nº 
Validade: 
 
Observações: 
 
 
 
/ 
REGIÃO HIDROGRÁFICA A QUE PERTENCE O PROJETO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
RH ( ) RH-I( ) | RHAV() RHV( ) RH-VI( ) | RH-vU( ) | RHVM( )| RHIX() | RHX () 
1. DADOS DO REQUERENTE 
1.1. Nome/Razão Social 1.2. CPF/CNPJ 
1.3. Endereço 
1.4. Bairro / Localidade 1.5. Municipio 1.6. CEP 
1.7. Telefone (DDD) 1.8. Fax (DDD) 1.9. e-mail 
2. DADOS DO PROCURADOR (quando for o caso) 
2.1. Nome/Razão Social 2.2. CPF/CNPJ 
2.3. Endereço 
2.4. Bairro / Localidade 2.5. Municipio 2.6. CEP 
2.7. Telefone (DDD) 2.8. Fax (DDD) 2.9. e-mail 
 
 
 
 
3. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO PELO CREAY/RJ (opcional) 
 
 
 
3.1. Nome 3.2. CPF 3.3. Nº do registro no CREA/RJ 
3.4. Endereço 3.5. Bairro / Localidade 
3.6. Municipio 3.7. UF 3.8. CEP 3.9. NºART 
3.10. Telefone (DDD) 3.11. Fax (DDD) 3.12. e-mail 
 
 
 
4. DADOS DA PROPRIEDADE/POSSE RURAL 
4.1. Nome da Propriedade 4.2. N.º do CCIR (INCRA) 
 4.3. N.º do RGI 4.4. Cartório/Livro/Folhas 
 
4.5. Nº inscrição do imóvel na SRF 
 
 
4.6. Endereço 
4.7. Bairro/Localidade 
 
4.8. Município 4.9. CEP 
 4.10. Area total da propriedade (ha) 4.11. Área objeto desta comunicação (ha) 
 4.12. Possui Recibo de Requerimento de Adesão ao Programa Mais Ambiente através de inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR? 
 
 
( )SIM -nº protocolo CAR: 
( )JNÃo 
Formulário de Comunicação para Implantação de Silvicultura Econômica — atualizado em 24.05.2013, conforme Resolução CONEMA nº 45/2013. 
 
 
ESTADODO RIO DEJANEIRO YR secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ó ”? de meio ambiente e 684 desenvolvimento E VÊ custentável 
 
 
COMUNICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA (verso) 
5. DADOS SOBRE A ÁREA DO PROJETO 
5.2. Área total o 5.1. Espécie(s) plantio de efetivo (ha) 5.3. Espaçamento a 54. Nº de 5.5. Nº total de 9.6. Produção df. 
 
 
 
indivíduos / ha indivíduos estimada Unidade 
 5.8. Coordenadas georreferenciadas da área do 
 
 
 
 
 
projeto (Obrigatoriamente na projeção UTM e datum horizontal WGS-84) 
 
 
 
 
 
 
N.º UTM E UTM N ic É 4) Descrever local do ponto Erro Médio GPS 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
T 
8 
9 
Obs.: Caso o espaço acima não seja suficiente, usar folhas extras e anexar. 
 
 
 Existem folhas extras a anexar? ( )não ( ) sim 
6. PERÍODO DA EXPLORAÇÃO 7. DESTINAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE DA EXPLORAÇÃO 
Data inicial / / (| ) vendido a terceiros 
( ) utilizado/consumido dentro da propriedade Data final ! ! E PSA Jonhos uasanaaaassanacs mansa a caniaansas aa caasnsomensaramscuaes 
 
 
8. TERMO DE RESPONSABILIDADE 
Declaro serem verdadeiras todas as informações acima, estando ciente de que qualquer 
declaração inverídica constitui prática de crime e resultará na aplicação das sanções 
penais cabíveis, nos termos dispostos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), na lei de 
crimes ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e na lei de sanções administrativas contra o 
meio ambiente (Lei Estadual nº 3.467/2000), bem como em suas alterações e 
regulamentações. A documentação e as informações complementares que vierem a ser 
exigidas pela SMMA serão fomecidas nos prazos estabelecidos sob pena de 
arquivamento do processo, assumindo inteira responsabilidade perante o órgão, quanto 
à proibição de supressão de vegetação em áreas de preservação permanente definidas 
na Lei Federal nº 12.651/2012 e Resoluções CONAMA pertinentes. Ainda, quanto às 
restrições de supressão de vegetação nativa no Bioma Mata Atlântica, impostas pela 
Lei Federal nº 11.428/2006, bem como suas alterações e regulamentações. 
Comprometo-me a cumprir o que estabelece a legislação em vigor, a recuperação 
das áreas de preservação permanente conforme estabelece o artigo 9º da 
Lei Estadual nº 5.067/2007, bem como a averbação da reserva legal - e sua 
 
 
recuperação, se for o caso - conforme estabelecido na Lei Federal nº 12.651/2012 e 
8.1. Local 8.2. Data 
8.3. Nome (em letra de forma) 8.4. Assinatura 
 
1º VIA = PROPRIETÁRIO 2º VIA — PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO 
Formulário de Comunicação para Implantação de Silvicultura Econômica = atualizado em 24.05.2013, conforme Resolução CONEMA nº 45/2013. 
 
 
Pág. 1/7 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DEJANEIRO ER Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ANEXO X RUBRICA FL. 
CADASTRO SIMPLICADO 
PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA 
01 | CÓDIGO EMPRESA | 03 a DIA MÊS ANO | 05| CÓDIGO ATIVIDADE COORDENADAS UTM (km) 
“Jp? NORTE” [ps ESTE | REFERÊNCIA CARTOGRÁFICA ZONEAMENTO 21 | BACIA HIDROGRÁFICA ESCHI 3 [MS FU ah a 4QUADR Ei 17 N Nº | E ] q DESCRIÇÃO Gi 
23 | INSC ESTADUAL 25. pu CGC /CPr a II FUNCIONAMENTO 
PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA HELDA | o | | “|ES HORAS” EE DIAS” * FUNC-PIDIA TFUNC PISEM 
REG. CONSELHO REGIONAL 
E BZ ; ; : e mare RR quesito] 
“A + 7 CRO-3º ; Rg 
mo — CREA in o 
 IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE 
RAZÃO SOCIAL 
ENDEREÇO DA ATIVIDADE 
LOGRADOURO 
ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO 
LOGRADOURO 
CARACTERÍSTICA ATIVIDADE 
067 
STATUS 
ÚNICA NO ESTADO 
EM IMPLANTAÇÃO PRINGIGAL 075 
CONSTRUÍDA 
DESATIVADA 
PARALISADA 
DEPENDENTE bes TOTAL 
REPRESENTANTE JUNTO À PREFEITURA 
DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS 
Nº FUNCIONÁRIOS 
OPERACIONAL 
 
 
SMMADC FOLHA Nº | RUBRICA 
Pág. 2/7 
CADASTRO SIMPLIFICADO 
 
Nº PROCESSO 
 
NOME DA FIRMA 
ostentar eme missas 
 
e cics ontem car assa 
 
ENDEREÇO 
INSTRUÇÕES: Este formulário deverá ser preenchido por responsável técnico, conhecedor dos processos industriais. Os dados cadastrais deverão ser os mais atualizados possíveis, entretanto, se a empresa vier a sofrer alteração no seu processo industrial (Ampliação, novas unidades, etc.), notificar no menor prazo possível a esta fundação: 
O não preenchimento com clareza, dessas informações, acarretará nova entrevista solicitada por técnicos desta Prefeitura: 
Os números devem ser escritos nas quadriculas da direita para a esquerda, obedecendo as unidades impressas, 
 
completando-se com zeros as quadrículas em branco à esquerda do número. 
 
| a) ÁREA CONSTRUÍDA PARA ADMINISTRAÇÃO 
SEÇÃO 1: DADOS GERAIS 
 
 | 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Lido Lol m 
b) ÁREA CONSTRUÍDA PARA OPERAÇÃO [4/4 TT Im 
IMÓVEIS — |c) ÁREA DO TERRENO NÃO EDIFICADO Lilo lim 
d) ÁREA TOTAL [4141 Tlm 
OBS: Identificar em folha anexa quaisquer projetos, planejados ou em execução que venham a 
modificar o uso das áreas indicadas acima. 
Indicar vazão de água consumida, segundo fonte de abastecimento (mídia) 
a) SISTEMA PARTICULAR OU MUNICIPAL (rede) [ill | [ima 
b) ÁGUA SUPERFICIAL (rios, lagos, etc.) [il A | fim 
CONSUMO | cj ÁGUA SUBTERRÂNEA (poço) [ld lo | filma 
| DEÁGUA | |d) OUTRA FONTE: [Lil ima 
e) TOTAL Lil A ma 
OBS: Caso o estabelecimento seja abastecido por sistema particular ou municipal (Rede). anexar 
fotocópia da(s) conta(s) de água do último mês. 
Estimar vazão média de água consumida, segundo utilização (míídia) 
a) ÁGUA DE PROCESSO [LI fl foi ima 
b) INCORPORAÇÃO AO PRODUTO [LIA lol lmia 
C) ÁGUA DE REPOSIÇÃO EM CIRCUITO FECHADO DE RESFRIAMENTO | I | | | | | mídia 
USO DE ajAGUADECIRCUITO ABERTO DE RESFRIAMENTO | | | | [| | imidia 
ÁGUA é) ÁGUA DE ABASTECIMENTO DE CALDEIRA [II fo | | jmidia 
f) ÁGUA DE USO SANITÁRIO [LI Loo | | lmêídia 
9) OUTRO(S) USO(S). o [Lilo o llmidia 
|h) TOTAL [lo fimo 
| ) Nº DE PESSOAS SERVIDAS NO ITEM “f [5 [| [5 | | lpessoas 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| 
 
 
 
) 
 
Pág. 3/7 
CADASTRO SIMPLIFICADO Nº PROCESSO 
SMMADC 
FOLHA Nº RUBRICA ATENÇÃO: ESTE FORMULÁRIO DESTINA-SE A CARACTERIZAÇÃO DE FONTES DE POLUIÇÃO DO AR. É COMPOSTO DE 3 IMPRESSOS NUMERADOS DE |1.1 A I1.3. CADA SEÇÃO POSSUI INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS NO RODAPÉ QUE DEVEM SER LIDAS CUIDADOSAMENTE PARA O PREENCHIMENTO CORRETO DOS QUESITOS. 
 
 
 
SEÇÃO 1: RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 
Nº x DATA DE CAPACIDADE OPERAÇÃO 
 
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO INSTALAÇÃO | C/UNIDADES ["HS/DIA | DIASISEM, | SEMJANO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INSTRUÇÕES: 
1 - A 
 
coluna “Nº”, corresponde ao nº do equipamento no LAY-OUT. 
 
2 - “DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO: relacionar todos os equipamentos de produção e controle de poluição do ar, incluindo nome, 
| tipo, fabricante e se o mesmo encontra-se em uso, desuso ou uso previsto. 
|3-'DATA DE INSTALAÇÃO”: dar o ano e, se possível, o mês de instalação do equipamento. Se estiver em desuso, dar a data da 
parada de funcionamento, e, se for de uso previsto, a data provável de entrada em funcionamento. 
4-— “CAPACIDADE”: indicar a capacidade nominal de cada equipamento com a respectiva unidade. 
5 — “OPERAÇÃO”: indicar o funcionamento diário, semanal e anual para cada equipamento. 
| 
 
OBS.: Fornos e equipamentos similares de combustão deverão estar listados na seção e, folha Il.2. 
OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. 
CONTINUA? | 
 
EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [ |sm [ ]Jnão roman [|] 
Pág. 4/7 
CADASTRO SIMPLIFICADO Nº PROCESSO 
SMMADC FOLHANº | RUBRICA 
É CONSUMO UNIDADE MATERIAS PRIMA UTILIZADAS ANUAL DE 
MEDIDA 
PONTOS DE DESCARGA DE EFLUENTES LÍQUIDOS 
ORIGEM EFLUENTE INDUSTRIAL 
PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEIT! CORPO sonar RECEPTOR 
ORIGEM i ESGOTO SANITÁRIO 
PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO 
“RECEPTOR “CÓD. E 
ORIGEM 
PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO 
RECEPTOR To. 
ORIGEM 
ARRIEME PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO 
RECEPTOR 
213 PONTOS DE EMISSÃO PARA ATMOSFERA 
TIPO DE EMISSÃO DUTO Equir FONTE DE EMISSÃO 
 
Pág. 5/7 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CADASTRO SIMPLIFICADO Nº PROCESSO 
SMMADC FOLHANS | RUBRICA 
101 9 PRODUTOS COMERCIALIZADOS 
CAPACIDADE DE UNIDADE PRODUTOS PRODUÇÃO DE ANUAL MEDIDA 
10? FONTES DE ENERGIA — — TIPO | QUANTIDADE | UNIDADE | 
ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL miANO Rd RR RS 
ÓLEO COMBUSTÍVEL - meme “TIPO = . RESÍDUOS INDUS! aa mIANO | sn Sa E E Es 
ÓLEO COMBUSTIVEL BTE mYaNO | ESTADO(S) FISICO(S) DO:S) RESÍDUOS) 
L E LÍQUIDO dEpeseio : QUEROSENE MEANO 113 QUANTIDADE/ANO 115 UNIDADE 
CARVÃO VEGETAL mEANO: 
LENHA mYANO SÓLIDO 
ENERGIA ELETRICA fan 147 QUANTIDADE/ANO 119 UNIDADE 
GÁS NATURAL VANO ide Campos). ; 
GLP (de bujão) VANO HH | semi-sóLIDO 
VANO 421 QUANTIDADE/ANO 423 UNIDADE 
VANO 
VANO 125 DESTINO FINAL DO(S) RESÍDUO(S) 
mim /aNO |) | ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL É ne. 
mi maNO |] | ATERRO PRÓPRIO | Seg 
mM IANO, REAPROVEITAMENTO PITER om 
mÉJaNO. O AR LIVRE eo ong 
VANO | [iNCINERADOR Ra - os o 
| YANO AGEM E 6 
KunMÊS REAPROVEITAMENTO PRÓPRIO | GR os. add RR 
niarnteinto k as eis a remmma o — 
CONSUMO DE ÁGUA PRODUGÃO (ADIA) TE E E ER [127] INcorPoRaDA AO PRODUTO | fd En RESFRIAMENTO. [131] DEMAIS ÁGUAS DA PRODUÇÃO pose e 
13 | FONTES DE ABASTECIMENTO 
— REDE PÚBLICA GEDAE -É + REDE PÚBLICA MUNICIPAL mm POÇO FREÁTICO 5) MANANCIAL DE SUPERFÍCIE 
Nº MATRÍCULA NA CIA DE ÁGUAS. | Nº MATRÍCULA NACIA DE ÁGUAS | o POCO PROFUNDO | * louros 
 
 
 
 
Pág. 6/7 
CADASTRO SIMPLIFICADO MPROGESSO 
SMMADC FOLHA Nº RUBRICA 
SEÇÃO 2: COMBUSTÃO 
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO CAPACIDADE 
 
| INSTRUÇÕES: Nesta seção devem ser relacionados equipamentos de processo ou não, cuja operação envolva queima. Ex.: caldeira, forno, incinerador. 
1 — “Nº: dar o número correspondente a cada equipamento no LAY-OUT, | 2 — “EQUIPAMENTO”: descrever cada equipamento de queima. Ex.: incinerador câmara única, múltipla, etc.; forno tipo cadinho, | cubillot, etc. 
3-— “CAPACIDADE”: indicar a capacidade nominal de cada equipamento com as respectivas unidades. 4 — "COMBUSTÍVEL — TIPO": indicar o tipo de combustível usado em cada equipamento. Ex.: óleo diesel, fuel, OC-4, BPF, APF, BTE, lenha, coque, carvão, GLP, etc. 
Em caso de mistura de combustíveis indicar os componentes e suas percentagens, na mistura. “QUANTIDADE”. dar o consumo anual de combustíveis por equipamento, indicando na coluna ao lado a unidade de medida. Ex.: m”, ton, litro, etc. 
emu 
HH 
SEÇÃO 3: ESTOCAGEM 
Nº | MATERIAL ESTOCADO FORMA CAPACIDADE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| 2="MATERIAL ESTOCADO”: dar o tipo de material estocado indicando se é matéria-prima ou produto. Devem ser incluídos tanques 
INSTRUÇÕES: 
1 — “Nº. indicar de acordo com o LAY-OUT o número correspondente aos compartimentos de estocagem. Ex.: tanques para líquidos e gases, silos, pilhas ao tempo, caixas, galpões, etc. 
de combustiveis. 
3 —- “FORMA”: descrever a forma de estocagem. Ex.: tanque aberto, fechado, pilhas ao ar livre, etc. E 
4 — “CAPACIDADE”: dar para cada item a capacidade de estocagem e as respectivas unidades. Ex.: ton., litro, m”, quilo. 
| 
OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. 
CONTINUA? 
na 
 
EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [] sim [] NÃO — FOLHANº [] 
 
Pág. 7/7 
 
 
 
 
 
 
CADASTRO SIMPLIFICADO NºPROCESSO 
SMMADC FOLHANº | RUBRICA 
| SEÇÃO 5: RESÍDUOS ESPECIAIS (SÓLIDOS, SEMI-SÓLIDOS E/OU LÍQUIDOS) SISTEMA TIPO DE RESÍDUO a ORIGEM PRINCIPAIS CONSTITUINTES | QUANTIDADE UNIDADE 
uu E > 
x «< 
Q « « s L = 
Q 
o x a e A 
O x e LU 
= 
 
£ 
ATERRO SANITÁRIO 
 MUNICIPAL REAPROVEITAMENTO POR 
 TERCEIROS 
 INSTRUÇÕES: 
 
INDICAR O SISTEMA UTILIZADO 
 
PARA DISPOSIÇÃO 
 
FINAL DOS RESÍDUOS ESPECIAIS. INFORMAR A ORIGEM (etapa de processamento industrial e/ou tratamento), PRINCIPAIS CONSTITUINTES, QUANTIDADE ANUAL CORRESPONDENTE A CADA SISTEMA E A CADA TIPO DE RESÍDUO COM AS RESPECTIVAS UNIDADES (Ex.: mê, t. EM CASO DE INCINERAÇÃO INDICAR O EQUIPAMENTO NO “LAY-OUT" E DESCREVER O TIPO (câmara única, câmara múltipla), FREQUÊNCIA DE USO E COMBUSTÍVEL AUXILIAR, INCLUINDO TIPO E QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL CONSUMIDO ANUALMENTE, 
 
NA SEÇÃO 2 DA FOLHA |I.2. 
01 
23 
Pág. 1/7 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
eitura Municipal de Miguel Pereira 
ANEXO XI - CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO | RUBRICA (MODELO SIMPLIFICADO) 
PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA 
CÓDIGO EMPRESA | 03 DIA MÊS ANO | 05 | CÓDIGO ATIVIDADE COORDENADAS UTM (km) 
REFERÊNCIA CARTOGRÁFICA ZONEAMENTO 
[E QUADR [1 21 | BACIA HIDROGRÁFICA 
INSC. ESTADUAL 25 C.G.C. [CPF 
PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA 
FUNCIONAMENTO 
REG. CONSELHO REGIONAL 
IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE 
RAZÃO SOCIAL 
ENDEREÇO DA ATIVIDADE 
ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO 
LOGRADOURO 
EM IMPLANTAÇÃO 
s9 
e ÚNICA NO ESTADO 
PRINCIPAL : 
CONSTRUÍDA PRODUÇÃO 
DESATIVADA 
PARALISADA TOTAL DEPENDENTE 
REPRESENTANTE JUNTO À PREFEITURA 
DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS 
Pág. 2/7 
 
 
 
CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE Nº PROCESSO SMMADC | TRANSFORMAÇÃO 
D | (MODELO SIMPLIFICADO PRA A 
NOME DA FIRMA o 
 
ENDEREÇO 
INSTRUÇÕES: Este formulário deverá ser preenchido por responsável técnico, conhecedor dos processos industriais. 
seu 
Os dados 
processo 
cadastrais deverão ser os mais atualizados possíveis, entretanto, se a empresa vier a sofrer alteração no industrial (Ampliação, novas unidades, etc.), notificar no menor prazo possível a esta fundação: O não preenchimento com clareza, dessas informações, acarretará nova entrevista solicitada por técnicos desta Prefeitura: 
completando-se 
Os números devem ser escritos nas quadrículas da direita para a esquerda, obedecendo as unidades impressas, 
 
com zeros as quadriculas em branco à esquerda do número. 
 
SEÇÃO 1: DADOS GERAIS 
a) ÁREA CONSTRUÍDA PARA ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
a b) ÁREA CONSTRUÍDA PARA PRODUÇÃO Li LT] Lol jm IMÓVEIS | c) ÁREA DO TERRENO NÃO EDIFICADO LAIO TT mr d) ÁREA TOTAL 
 
LI TT] [om 
OBS: Identificar em folha anexa quaisquer projetos, planejados ou em execução que venham a 
 
modificar o uso das áreas indicadas acima. 
Indicar vazão de água consumida, segundo fonte de abastecimento 
 
(mídia) 
 
 
 
 
 
 
 
 
a) SISTEMA PARTICULAR OU MUNICIPAL (rede) LS TA TT liiminia 
b) ÁGUA SUPERFICIAL (rios, lagos, etc.) Li To [| (midia 
CONSUMO | | c) ÁGUA SUBTERRÂNEA (poço) LAS Ii TT Ima 
DE ÁGUA | d) OUTRA FONTE: Lilo TI] 
e) TOTAL Lodo 
 
| Tim 
OBS: Caso o estabelecimento seja abastecido por sistema particular ou municipal (Rede). anexar 
 
fotocópia da(s) conta(s) de água do último mês. Estimar vazão média de água consumida, segundo utilização 
 
(mídia) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
a) ÁGUA DE PROCESSO LS TT mídia 
b) INCORPORAÇÃO AO PRODUTO Lido [| T Ima 
| C) ÁGUA DE REPOSIÇÃO EM CIRCUITO FECHADO DE RESFRIAMENTO | | | | | | | | mídia 
USO DE |) ÁGUA DE CIRCUITO ABERTO DE RESFRIAMENTO Lilo TT midia 
ÁGUA e) ÁGUA DE ABASTECIMENTO DE CALDEIRA Lili TT mia 
|) ÁGUA DE USO SANITÁRIO [LI TT lmidia 
9) OUTRO(S) USO(S):. Pod TT midia Intora CILIIIL Jó | |) Nº DE PESSOAS SERVIDAS NO ITEM “P Pl lo | | pessoas 
 
Pág. 3/7 
 
CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE Nº PROCESSO 
TRANSFORMAÇÃO SMMADC ; : (MODELO SIMPLIFICADO POLAR | RUBRICA 
 ATENÇÃO: 
IMPRESSOS 
ESTE 
NUMERADOS 
FORMULÁRIO DESTINA-SE A CARACTERIZAÇÃO DE FONTES DE POLUIÇÃO DO AR. - E É COMPOSTO DE 3 
LIDAS CUIDADOSAMENTE PARA 
DE ||.1 
O 
A 
PREENCHIMENTO 
|1.3. CADA SEÇÃO POSSUI INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS NO RODAPÉ QUE DEVEM SER 
 
CORRETO DOS QUESITOS. 
 
mamy rias 
 
SEÇÃO 1: RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS | No | DATA DE ; No DESCRIÇÃO D CAPACIDADE OPERAÇÃO E O EQUIPAMENTO INSTALAÇÃO | C/ UNIDADES HS/DIA | DIASISEM. | SEM/ANO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 
INSTRUÇÕES: 
1 — 
— 
A 
“DESCRIÇÃO 
 
coluna “Nº”, corresponde ao nº do equipamento no LAY-OUT. 
 
DO EQUIPAMENTO": relacionar todos os equipamentos de produção e controle de poluição do ar, incluindo nome, tipo, fabricante e se o mesmo encontra-se em uso, desuso ou uso previsto. 3- “DATA DE INSTALAÇÃO": dar o ano e, se possível, o mês de instalação do equipamento. Se estiver em desuso, dar a data da parada de funcionamento, e, se for de uso previsto, a data provável de entrada em funcionamento. 4 - “CAPACIDADE”: indicar a capacidade nominal de cada equipamento com a respectiva unidade. |5- “OPERAÇÃO”: indicar o funcionamento diário, semanal e anual para cada equipamento. 
 
| OBS.: Fornos e equipamentos similares de combustão deverão estar listados na seção e, folha Il.2. 
OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. 
( EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [ ] sm [ ]não roman [1] 
 
= 
 
CONTINUA? 
 
Pág. 4/7 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE Nº PROCESSO 
SMMADC TRANSFORMAÇÃO 
(MODELO SIMPLIFICADO PRA | RUBRAA 
101 
CONSUMO UNIDADE MATÉRIAS PRIMA UTILIZADAS ANUAL DE MEDIDA 
207 PONTOS DE DESCARGA DE EFLUENTES LÍQUIDOS 
ORIGEM EFLUENTE INDUSTRIAL 
PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO 
RECEPTOR | CÓD s EscoraMO | CÓD BACIA HIDROGRÁFICA 
ORIGEM ESGOTO SANITÁRIO 
PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO a e ss - o RECEPTOR | CÓD: S. ESGOTAM!? CÓD BACIA HIDROGRÁFICA. 
* ORIGEM 
ao PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA = CORPO E sea - RECEPTOR CÓD. 5 ESGoTAM | “CÓD BACIA HIDROGRÁFICA 
ORIGEM 
PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO ; RECEPTOR + COD, S. ESGOTAM” CÓD BACIA HIDROGRÁFICA 
213 PONTOS DE EMISSÃO PARA ATMOSFERA 
CHAMINÉ (1) TIPO DE EMISSÃO 
BuTo (2) FONTE DE EMISSÃO EQUIP (3) cai PARTICO- GASES 
 
 
 
 
LAS (1) (2) 
 
 
 
 
 Epa PERRREO 
 
 
 
= 
 
Pág. 5/7 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO | Nº PROCESSO 
SMMADC (MODELO SIMPLIFICADO FOLHANº | RUBRICA 
101 PRODUTOS FABRICADO 
CAPACIDADE DE UNIDADE PRODUTOS PRODUÇÃO DE ANUAL MEDIDA 
107 FONTES DE ENERGIA 1 | TIPO QUANTIDADE UNIDADE 
ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL miaNO | ERR Es 
ÓLEO COMBUSTÍVEL MIPO MANO DD RES RES 
ÓLEO COMBUSTIVEL BTE ANO ESTADO(S) FÍSISO(S) DO(S) RESIDUO(S) LÍQUIDO 
ano EE mi aNO 113 QUANTIDADE/ANO 115 UNIDADE 
CARVÃO VEGETAL mIANO 
“LENHA mEANO SÓLIDO 
ENERGIA ELÉTRICA mANO, 117 QUANTIDADE/ANO 119 UNIDADE 
GÁS NATURAL VANO ide Campos) 
| GLP (de bujão) VANO SEM-SÓLIDO 
VANO 121 QUANTIDADE/ANO 123 UNIDADE 
vANO + 
ANO. 125 DESTINO FINAL DO(S) RESÍDUO(S) 
mil mÍ/ANO |] | ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DIB 
mimANO || |ATERROPRÓPRIO o To 
mao. REAPROVEITAMENTO PITERCEIROS | 
mé JANO QUEIMAAOAR LIVRE 
VANO Rd 
VANO : cds 
tonniMÊS REAPROVEITAMENTO PRÓPRIO “vs 
9o2 
CONSUMO DE ÁGUA l 
[127] INCORPORADA AO : PRODUÇÃO (mDIA) Ras a : a 7 ET PRODUTO 126] cineuiro ABERTO RESFRIAMENTO [21 | DEMAIS ÁGUAS DA PRODUÇÃO 135] ER 
13 | FONTES DE ABASTECIMENTO 
REDE PÚBLICA CEDAE REDE PÚBLICA MUNICIPAL RR «| LE) MANANCIAL DE SUPERFÍCIE | 
FER SPEA Pee Re RE Nº MATRICULA NA CIA DE ÁGUAS NºMATRICULA NA GIADE ÁGUAS || |POCOPROFUNDO | | | |OUTROS. | IC ic 
 
 
 
 
Pág. 6/7 
CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO | 
 
N'PRocesso 
SMMADC (MODELO SIMPLIFICADO FOLHAN? | RUBRICA mem mi 
SEÇÃO 2: COMBUSTÃO 
 
 
 
 
 
 
Nº DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO CAPACIDADE TES E E aURUSTIVE IMIDE 
 
 
 
 
 
 
 
INSTRUÇÕES: 
 
Nesta seção devem ser relacionados equipamentos 
 
de processo 
 
ou não, cuja operação envolva queima. Ex: caldeira, forno, incinerador. 
1 — “Nº”: dar o número correspondente a cada equipamento no LAY-OUT. 2 — “EQUIPAMENTO”: descrever cada equipamento de queima. Ex.: incinerador câmara única, múltipla, etc.; forno tipo cadinho, cubillot, etc. 
3 — "CAPACIDADE": indicar a capacidade nominal de cada equipamento com as respectivas unidades. 4 — "COMBUSTIVEL — TIPO": indicar o tipo de combustivel usado em cada equipamento. Ex.: óleo diesel, fuel, OcC-4, BPF, APF, BTE, lenha, coque, carvão, GLP, etc. 
Em caso de mistura de combustiveis indicar os componentes e suas percentagens, na mistura. “QUANTIDADE. dar o consumo anual de combustíveis por equipamento, indicando na coluna ao lado a unidade de medida. Ex.: 
 
mí, ton, litro, etc. 
 
remo ice mem | 
SEÇÃO 3: ESTOCAGEM 
 
 
 
 
 
Nº MATERIAL ESTOCADO FORMA CAPACIDADE 
 
 
 
 
 
 
 
INSTRUÇÕES; 
1 — “Nº: indicar de acordo com o LAY-OUT o número correspondente aos compartimentos de estocagem. Ex.: tanques para líquidos 
e gases, silos, pilhas ao tempo, caixas, galpões, etc. 
2 — "MATERIAL ESTOCADO”: dar o tipo de material estocado indicando se é matéria-prima ou produto. Devem ser incluídos tanques 
de combustiveis. 
| 3-“FORMA": descrever a forma de estocagem. Ex.: tanque aberto, fechado, pilhas ao ar livre, etc. 
| 
 
4—“CAPACIDADE": dar para cada item a capacidade de estocagem e as respectivas unidades. Ex.: ton, litro, mº, quilo. 
OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. 
CONTINUA? EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [|] Sim [] NÃO — FOLHANº [] 
 
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CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO 
 
|NºPROcESsO 
 
 
 
 
 
 
SMMADC (MODELO SIMPLIFICADO FOLHANº | RUBRICA 
E SEÇÃO 5: RESÍDUOS ESPECIAIS (SÓLIDOS, SEMI-SÓLIDOS E/OU LÍQUIDOS) SISTEMA TIPO DE RESÍDUO no ORIGEM PRINCIPAIS CONSTITUINTES | QUANTIDADE UNIDADE 
uu e z cad x < 
Ó «< «< = tu 
õ 
o [7 A O x 
A. 
Q E te 
ui 
t. 
 
« 
ATERRO SANITÁRIO 
 MUNICIPAL POR TERCEIROS 
 INSTRUÇÕES: REAPROVEITAMENTO 
INDICAR O SISTEMA UTILIZADO 
 
PARA DISPOSIÇÃO 
 
FINAL DOS RESÍDUOS 
 
ESPECIAIS. INFORMAR 
 
A ORIGEM (etapa de processamento industrial e/ou tratamento), PRINCIPAIS CONSTITUINTES, QUANTIDADE ANUAL CORRESPONDENTE A CADA SISTEMA E A CADA TIPO DE RESÍDUO COM AS RESPECTIVAS UNIDADES (Ex: mº, t). EM CASO DE INCINERAÇÃO INDICAR O EQUIPAMENTO NO “LAY-OUT” E DESCREVER O TIPO (câmara única, câmara múltipla), FREQUÊNCIA DE USO E COMBUSTÍVEL AUXILIAR, INCLUINDO TIPO E QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL CONSUMIDO ANUALMENTE, NA SEÇÃO 2 DA FOLHA IL.2. 
aa 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
RUBRICA | FL, ANEXO XII - CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E CONSULTORIA 
PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA 
DIA MÊS 05 | CÓDIGO ATIVIDADE 
 
 CÓDIGO EMPRESA 03 01 COORDENADAS UTM (km) ANO 
 
 23 | INSC. ESTADUAL €G.C. CPF 
 
FUNCIONAMENTO 
 
 
 
PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA 
REG. CONSELHO REGIONAL IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE 
 
 
 RAZÃO SOCIAL 
 
 ENDEREÇO DA ATIVIDADE 
 
LOGRADOURO 
ÁREAS DE ATUAÇÃO 
LOCAL ATIVIDADE CÓDIGO ATIVIDADE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
A 
DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. 
 
ANEXO XIll - CADASTRO INDUSTRIAL - I 
11 
 
 
Nº PROCESSO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(DADOS GERAIS) RUBRICA | FL, | 
Não preencher os espaços ao lado ESTADO | MENtE: RES | N. DE CONTROLE | ATIVIDADES | | [ T E —, 
 
Lo O O O O O ATENÇÃO: Este Cadastro foi elaborado para ser preenchido diretamente pelo pessoal da Indústria ou pelo próprio industrial sem ser necessário contratar pessoal especializado, No caso de alguma auxílio. 
O Formulário de Cadastro Industrial compõe e 3º fontes de contaminantes da água. 
dificuldade, dirigir-se à PREFEITURA que prestará 
 
-se de três partes: 1º dados gerais 2º fontes de emissão de contaminantes do ar 
APRESENTAR EM ANEXO: = 
(LAY - OUT), 
À cada equipamento deverá corresponder um número e aos 3- D 
linha de produção. 
4- Diagramas de blocos ou fluxogramas das lin D 
5 - Croquis ou se possível, planta em escala, refrigeração, águas pluviais, diferenciando-as convenientemente . EXEMPLO: Fazer as linhas de tubulação em cores diferentes ou traços diferentes. 
Memorial descritivo dos processos industriais. 2- Disposição em planta, se possivel, dos equipamentos de produção e de controle de poluição do ar, setor de utilidades, estocagem 
iagramas de bloco ou fluxogramas pontos de saida para atmosfera (CHAMINÉ, DUTOS, ETC). das linhas de produção, indicando sequencialmente as etapas. Deverão ser separados por 
has de produção, indicando as águas residuárias nestes processos . 
 
das tubulações que conduzem os despejos industriais, esgotos sanitários, águas de 
OBSERVAÇÃO: 
sofrido 
Os dados 
modificações 
a serem apresentados deverão referir-se ao ano próximo passado (ANO BASE), porém, se a indústria tiver relevantes neste ano, anexar as alterações. 
 | | 
 
SEÇÃO 1: DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 
 
 
NOME DA FIRMA 
 
 
 
 
 
 
LOCAL Nº 
CIDADE MUNICÍPIO CEP 
NOME DO REPRESENTANTE 
TEL. E RAMAL HORÁRIO DE PERMANÊNCIA 
 
canso | ns IDAS AS HS 
 
 
 
SEÇÃO 2: DADOS ADMINISTRATIVOS 
 
 
 
 
 
 
 Nº DE FUNCIONÁRIOS FUNCIONAMENTO PORCENTAGEM DA PRODUÇÃO 
| DATA INÍCIO FUNCIONAMENTO DEZEMBRO/FEVEREIRO 
na PRODUÇÃO Nº DE TURNOS/24 HORASs MARÇO/MAIO 
ÁREA (m?) Hs FUNCIONAMENTO/DIA JUNHO/AGOSTO 
PRODUÇÃO DIAS FUNCIONAMENTO/SEM. SETEMBRO/NOVEMBRO 
TOTAL SEM.FUNCIONAMENTO/ANO ANO BASE 
o - FORMULÁRIO À SER DEVOLVIDO ATE =| RUBRICA DO REPRESENTANE RUENEs DO CADASTRADOR 
NÃO PREENCHER OS ESPAÇOS AO LADO — LM 
e DATA-DADEMOLUÇÃO à 
 
 
 
 
 
 
' a bz Ê OBS: caso O ESPAÇO ABAIXO NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E MERRDCERDO N 
EM QUALQUER CONT o CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: Dis Não [E PAN RUCA A | SEÇÃO 3: MATÉRIAS PRIMAS UTILIZADAS 
 
 
 
 
 
 
 — 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
RELAÇÃO DE MATÉRIAS PRIMAS QUANT. MÉDIA/ANO UNIDADE 
b— 
| | 
| L 
| 
| INSTRUÇÕES: NESTA SEÇÃO DEVERÃO SER RELACIONADAS AS MATÉRIAS-PRIMAS UTILIZADAS NA PRODUÇÃO, INCLUSIVE PARA PREPARO E ACABAMENTO DE PEÇAS (Tintas, solventes): | 1 — RELAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS: Indicar cada matéria-prima consumida. | 2 — QUANTIDADE MÉDIA/ANO: Indicar a quantidade consumida por ano de cada matéria-prima | 3- UNIDADE: Dar a unidade de medida equivalente a cada matéria-prima. Utilizar, de preferência, unidades padronizadas. Ex: kg, litro, mº, tonelada, galão. 
 
A 
ção iara a amem 
 
Í OBS: CASO 
ANEXAR O ESPAÇO ABAIXO NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E 
CONTINUA? FOj o EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: É] SIM [] NÃO E 
 
 
| Nº PROCESSO 
 
 
FOLHA Nº RUBRICA 
 
 
 
| Í [ 
 
 
 
SEÇÃO 4: PRODUTOS 
 
FABRICADOS RELAÇÃO DE PRODUTOS QUANT. MÉDIA/ANO UNIDADE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 - 
 
 
 
 
 
 
E 
 
 
 
 
 
r 
| | 
| 
 
 
 
2 
INSTRUÇÕES: 
1 
— 
- 
QUANTIDADE 
RELAÇÃO DE PRODUTOS: 
MÉDIA/ANO: 
Listar 
Indicar 
Os 
a 
produtos 
quantidade 
fabricados pela indústria. 
 
produzida para cada item. 3 — UNIDADE: Dar a unidade de medida equivalente a cada produto. Utilizar, de preferência, unidades padronizadas. (kg, litro, mê, | U 
 
tonelada, galão) 
 
e | 
 
NepROCESSO 
x 
t | FOLHA Nº RUBRICA | cetim mae =... men ia exitem ans pnmem ns ” erra seram aa ! e css SEÇÃO 5: RESÍDUOS ESPECIAIS (SÓLIDOS, SEMI-SÓLIDOS E/OU LÍQUIDOS) SISTEM IA TIPO DE RESÍDUO ESTADO FÍSICO ORIGEM PRINCIPAIS CONSTITUINTES [ QUANTIDADE UNIDADE 
 
 
 
 
 INCINERADOR QUEIMA AO 
 AR LIVRE ATERRO 
 PRÓPRIO ATERRO SANITÁRIO 
 MUNICIPAL REAPROVEITAMENTO POR 
 TERCEIROS 
 INSTRUÇÕES: 
 
INDICAR O SISTEMA UTILIZADO 
 
PARA DISPOSIÇÃO 
 
FINAL DOS RESÍDUOS 
 
ESPECIAIS. INFORMAR 
 
A ORIGEM (etapa de processamento industrial e/ou tratamento), PRINCIPAIS CONSTITUINTES, QUANTIDADE ANUAL CORRESPONDENTE A CADA SISTEMA E A CADA TIPO DE RESÍDUO COM AS RESPECTIVAS UNIDADES (Ex.: mº, t). EM CASO DE INCINERAÇÃO INDICAR O EQUIPAMENTO NO “LAY-OUT" E DESCREVER O TIPO (câmara única, câmara múltipla), FREQUÊNCIA DE USO E COMBUSTÍVEL AUXILIAR, INCLUINDO TIPO E QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL CONSUMIDO ANUALMENTE, NA SEÇÃO 2 DA FOLHA II.2. 
 
4
) 
Nº PROCESSO 
 
 
RUBRICA 
( | ANEXO XIV - CADASTRO INDUSTRIAL - II | | | 
e 
SMMADC (FONTES DE EMISSÃO DE CONTAMINANTES DO AR) [FOLHAN ss ra a NÃO PREENCHER OS ESPAÇOS AO LADO CÓDIGO DA INDÚSTRIA | ATIVIDADE E e | O O O O O ATENÇÃO: ESTE FORMULÁRIO 
o 
tomara —— em DESTINA-SE A CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS FONTES DE ee 
POLUIÇÃO DO 
NO 
AR. 
RODAPÉ 
É COMPOSTO 
QUE DEVEM 
DE 3 IMPRESSOS NUMERADOS DE II.1 A H.3. CADA SEÇÃO POSSUI INSTRUÇÕES SER LIDAS CUIDADOSAMENTE PARA O PREENCHIMENTO CORRETO DOS 
 
 
 
 
emo riem espia cr apetimiso rem SEÇÃO 1: RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 
Nº DESCRI DATA DE CAPACIDADE OPERAÇÃO CRIÇÃO DO EQUIPAMENTO INSTALAÇÃO | C/ UNIDADES [HEJDIA | DIASISEM. | SEM/ANO 
 
 mano o neu 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INSTRUÇÕES; 
1— A 
 
coluna “Nº”, corresponde ao nº do equipamento no LAY-OUT. 
 
2 — “DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO": relacionar todos os equipamentos de produção e controle de poluição do ar, incluindo nome, tipo, fabricante e se o mesmo encontra-se em uso, desuso ou uso previsto. | 3-'DATA DE INSTALAÇÃO”: dar o ano e, se possivel, o mês de instalação do equipamento. Se estiver em desuso, dar a data da parada de funcionamento, e, se for de uso previsto, a data provável de entrada em funcionamento. 4 — "CAPACIDADE": indicar a capacidade nominal de cada equipamento com a respectiva unidade. 5 — “OPERAÇÃO”: indicar o funcionamento diário, semanal e anual para cada equipamento. 
 
OBS.: Fornos e equipamentos similares de combustão deverão estar listados na seção e, folha |1.2. 
| | OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. INUA? U 
 
EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [8 sm [ ]não roman [)] ) 
 
 
 
 
 
 
V 11-2 Nº PROCESSO | 
| FOLHA Nº RUBRICA 
SEÇÃO 2: COMBUSTÃO 
Nº DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO COMBUSTÍVEL GAPAGIDADE TIPO QUANTIDADE UNIDADE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
caldeira, 
INSTRUÇÕES: 
 
Nesta seç 
 
forno, incinerador. 1 = “Nº”: dar o número correspondente a cada equipamento no LAY-OUT. 2 — “EQUIPAMENTO”: 
cubillot, etc. 
descrever cada equipamento de queima. Ex.: incinerador câmara única, múltipla, etc.; forno tipo cadinho, 
3 — “CAPACIDADE”: indicar a capacidade nominal de cada equipamento com as respectivas unidades. 4 — “COMBUSTÍVEL 
BTE, 
— TIPO": indicar o tipo de combustível usado em cada equipamento. Ex.: óleo diesel, fuel, OCA, BPF, APF, lenha, coque, carvão, GLP, etc. Em caso de mistura de combustíveis indicar os componentes e suas percentagens, na mistura. “QUANTIDADE”: dar o consumo anual de combustíveis por equipamento, indicando na coluna ao lado a unidade de medida. Ex.: m, ton, litro, etc, 
ão devem ser relacionados equipamentos de processo ou não, cuja operação envolva queima. Ex: 
meeenemensgieo misma em esc e re cenicas mec cine meme rcsmam nan 
 
SEÇÃO 3: ESTOCAGEM 
Nº MATERIAL ESTOCADO FORMA 
 
 
 
 
CAPACIDADE 
 
 
 
 
 
 
 
INSTRUÇÕES: 
 
1 — “Nº”; indicar de acordo com o LAY-OUT o número corres e gases, silos, pilhas ao tempo, caixas, galpões, etc. 2— “MATERIAL ESTOCADO": dar o tipo de material estocado indicando se é matéria-prima ou produto. Devem ser incluídos tanques de combustiveis. 
3 - “FORMA”: descrever a forma de estocagem. Ex.: tanque aberto, fechado, pilhas ao ar livre, etc. 4- “CAPACIDADE”: dar para cada item a capacidade de estocagem e as respectivas unidades. Ex.: ton., litro, m”, quilo. 
 pondente aos compartimentos de estocagem. Ex.: tanques para líquidos 
OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. 
CONTINUA? | N 
| | 
| 
a
EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [] sim [] NÃO — FOLHANº [] ) 
1-3 
Ri 
 
Nº PROCESSO 
FOLHA Nº RUBRICA 
coco assada canon porsepmsme mens remmem escsstame cera ccem meme SEÇÃO 4: PONTOS DE DESCARGA (ATMOSFERA) 
LETRA DISCRIMINAÇÃO 
(chaminé, duto, etc.) 
 
 
 |
 
FONTE OU ORIGEM ALTURA DIÂMETRO 
 
 
 
 
 tm) (m) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INSTRUÇÕES: 
1 = “LETRA”: 
 
dar a letra correspondente ao ponto de descarga para atmosfera 
 
indicado no LAY-OUT. Ver item 
 
2 da folha 
 
1.1 (dutos, 
chaminés, ou mesmo algum equipamento). 
2 — "DISCRIMINAÇÃO": descrever o ponto de descarga para atmosfera. 
3 - “FONTE OU ORIGEM”: indicar o nº dos equipamentos da seção 1 e/ou 2 que tem este ponto de descarga. 
4 — “ALTURA”: dar a altura, em metros, do piso ao ponto de lançamento. 
 
5 —- "DIÂMETRO": dar o diâmetro interno, em metros, dos sistema de descarga para a atmosfera no ponto de lançamento. 
OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. 
CONTINUA? 
 
EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [] sim [] NÃO — FOLHANº [] 
| 
i 
— 
 
NOME ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DESTE 
NÃO 
FORMULÁRIO 
PREENCHER 
 
DATA 
O CAMPO 
Lo 
ABAIXO 
ASSINATURA 
1-1 ANEXO XV - CADASTRO INDUSTRIAL - III 
 
[ E 
 
 
 
 
| | SMMADC (FONTES DE EMISSÃO DE CONTAMINANTES DA ÁGUA) |FOLHANe [RUBRICA lo ms asi a =. Ed nm um mirror NÃO PREENCHER OS ESPAÇOS AO LADO CÓDIGO DA INDÚSTRIA | ATIVIPADE AeETE sm amena I | 
 
 
 
NOME DA FIRMA 
ENDEREÇO 
 
 1 
Os 
INSTRUÇÕES: 
dados cadastrais 
Este formulário deverá ser preenchido por responsável técnico, conhecedor dos processos industriais. 
seu processo industrial 
deverão 
(Ampliação, 
ser os mais atualizados possiveis, entretanto, se a empresa vier a sofrer alteração no 
O não preenchimento novas unidades, etc.), notificar no menor prazo possível a esta fundação: 
Prefeitura: com clareza, dessas informações, acarretará nova entrevista solicitada por técnicos desta 
completando-se 
Os números devem 
com 
ser escritos nas quadriculas da direita para a esquerda, obedecendo as unidades impressas, 
 
zeros as quadriculas em branco à esquerda do número. 
 
SEÇÃO 1: DADOS GERAIS 
a) ÁREA CONSTRUÍDA PARA ADMINISTRAÇÃO 
3 
| 2 
] 2 
or 
| m 
t 
b) ÁREA CONSTRUÍDA PARA PRODUÇÃO 
3 
IMÓVEIS c) ÁREA DO TERRENO NÃO EDIFICADO 
| 
| 
 
| 
2 
| Lil] 
| LIT] 
| Li TI 
NINNIN | LIT] d) ÁREA TOTAL | 
OBS: Identificar em folha anexa quaisquer projetos, planejados ou em execução que venham a 
 
modificar o uso das áreas indicadas acima. 
Indicar vazão de água consumida, segundo fonte de abastecimento 
 
(mídia) 
a) SISTEMA PARTICULAR OU MUNICIPAL (rede) 
 
 
[| 
 
 
 
 
 
 
LL Tra b) ÁGUA SUPERFICIAL (rios, lagos, etc.) LITITITT Jia CONSUMO | c) ÁGUA SUBTERRÂNEA (poço) LAN TI Emi 
DE ÁGUA q) OUTRA FONTE: LAI I TT Tlm 
e) TOTAL ATT a Re 
 
TT mia 
OBS: Caso o estabelecimento seja abastecido por sistema particular ou municipal (Rede). anexar 
 
fotocópia da(s) conta(s) de água do último mês. 
Estimar vazão média de água consumida, segundo utilização 
 
(míídia) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 a) ÁGUA DE PROCESSO LAST ITT Jmíia 
b) INCORPORAÇÃO AO PRODUTO LAI TI! | mídia 
| | oAGuaDE REPOSIÇÃO EmcircurTO rEcmao De reserumento | | | | | | | Ima | USODE | oAguadsbieiiTa ABERTO De ressriAMENTO | | | [| | | Imiia 
| ÁGUA e) ÁGUA DE ABASTECIMENTO DE CALDEIRA LAST TI Tmóíia 
| 9) ÁGUA DE USO SANITÁRIO CAIN TITT Ima 
9) OUTRO(S) USO(S);. LAN TIA TT Imuia 
| h) TOTAL MNE [o Ima 
| |) Nº DE PESSOAS SERVIDAS NO ITEM “P IA As | pessoas 
Na 
 
/ 
Nº PROCESSO 
FOLHA Nº RUBRICA 
SEÇÃO 2: PONTOS DE DESCARGA E PERDAS 
CORPO RECEPTOR ç M O MÉDI. der o A MD NÃO TIPO DE TRATAMENTO 
OBS: Entende-se por ponto de descarga cada lançamento final no corpo receptor, através de tubulação, canaleta, galeria, vala, etc. Cada número de descarga deve corresponder com os pontos assinalados no croquis de tubulação (anexo 5). Quando for o caso de perdas, especificá-las no quadro acima, Ex.: evaporação. 
RESPONSÁVEL DATA ASSINATURA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Miguel 
SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS - Nº PROCESSO Pereira SLAP 
RJ ANEXO XVI- CADASTRO DE TRANSPORTADORAS DE PRODUTOS PERIGOSOS | RUBRICA FL, 
PARA USO EXLCUSIVO DA PREFEITURA 1) Código Empresa | 2)DataCad. | Dia | Mês | Ano | SjCódigoAtividade | 77 coordenadas UTM” | E | 4)Norte 5) Este - Referência Cartográfica a Zoneamento o nn Rar | 12) Bacia ia , 6) Esc. 7, 8) Quadr 9) Número 10) Código 11) Descrição 
13) Inscrição Estadual MRE DC 
15) Data Início | 
PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA 16) Horas Func. 17) Dias Func. P/Dia P/Sem, 
0 Reg-Conselho Regional é 
18) CREA 
19) CRQ 
 
20) Nome do Responsável Técnico 
 — IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE 
 
21) Razão Social (Nome) 
22) Nome Fantasia 
 
 
 
| 23) EMERGÊNCIA - 24 horas 
 
24) End 
25) Bairro 26) Munic. 27) CEP 28) Código Bairro 
29) Cód. Município 30) Telefone/Fax 31) Cod. Munic. 32) Dist. 
33) Área do Terreno A 34) Área Construída 35) Área Total 36)Cód. Dist. RA 
 
[ 37) Proprietário do Imóvel 
 38) Local de guarda dos Caminhões 
 
39) Nome 
40 
42) Telefone 
 
ID DA 
41) CPF 
 
 
Fax 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. E 
AMSTATUS | 45) CARACTERÍSTICA ATIVIDADE. NºDE FUNCIONÁRIOS 
Em Atividade Normal 018 Única no Estado 067 46) Administração 
Em Implantação 026 
Em Projeto de Implantação 034 Principal | | 075 47) Motoristas/Ajudantes | 
Desativada 042 
Paralisada 059 Dependente | | 083 RE — REPRESENTANTE JUNTO APREFEITURA 
48) Nome | e- mail 
49) Cargo | 50) Telefone | 91) Fax 
 
PARAUSO EXCLUSIVO DO INEA 
 
RECEPÇÃO 
 
Local e Data 
 
Nome 
 
Cargo na Empresa 
 
Assinatura 
 Identidade CPF 
I 
 
 
 
 (I)CARACTERÍSTICAS DO LOCAL DA CONSTRUÇÃO EM UM RAIO DE 100 METROS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Há nas proximidades Ferrovia Galeria de Serviços [1 Galeria pluvial | Fossa Metrô Galeria de Esgoto | Gasoduto | Poços d'água Praia Centro Comercial | Favela Oleodutos | Residências Rio Postos saúde, clínicas, hospitais " Ed. s/ garagem subterrânea 1 Ed. c/ garagem subterrânea Lagoa Escola Área Rural CX Urbana 'Alagada ER RR — (2) ATIVIDADES EXISTENTES NO LOCAL Ra Abastecimento de Combustíveis ) Estocagem de produtos Abastecimento de Gás Natural | Garagem / Parqueamento Lubrificação “| Manutenção mecânica Borracheiro 1) Lanternagem / Pintura 
 
Outros. Quais? 
[RR ea Ha) comEusTvE PARA OS VEÍCULOS | 
 
 (3.1) TANQUES DE OMEISINES 
 
 Tanque 
Número 
Tipo de 
Tanque (Tab.l) 
Aéreo (A) 
Enterrado(E) 
 
 
 
 
Combustível Idade do Tanque (Tab.ll) Capac. (m?) 
 
 
TABELA | 
A — Parede dupla não metálica compartimentado com monitoramento 
B — Parede dupla não metálica compartimentado sem monitoramento 
C — Parede dupla não metálica não compartimentado com monitoramento 
D — Parede dupla não metálica não compartimentado sem monitoramento 
E - Parede dupla metálica revestida com fibra e proteção catódica ou não 
compartimentada com ou sem monitoramento 
F - Outro tipo de parede dupla 
Q - Parede simples metálica revestida com fibra e proteção catódica compartimentado ou não 
S - Parede simples metálica revestida com fibra, sem proteção catódica 
compartimentado ou não 
U - Parede simples metálica pintada e com ou sem proteção catódica 
compartimentado ou não 
X - Parede simples metálica pintada, sem ou com proteção catódica não 
compartimentado 
AA - Tanque aéreo teto fixo e ou flutuante 
 
BB — Tanque Aéreo Cilíndrico 
 
(3.2) TANQUES DESATIVADOS RC | Não Sim Quantos ? 
 
(3.3) TUBULAÇÃO | 
 
1) Houve Troca de Tubulação? Sim 
2) Tipo de Tubulação ? 
 
13 Metálica 
 
3) Proteção contra Corrosão na Tubulação Sim |! Não 
(3. 4)GÁS NATURAL 
 
 
Movimento Mensal Total: Nm? 
N.º Total de Cilindros 
 
| Motivo: Quando? 
 Capacidade de Compressão 
 
| Não-Metálica | Parede Dupla sendo a última não-metálica 
Data de Fabricação dos Cilindros 
 
"Não 
N.º de Bicos 
" Mecânica 
 
N.º de Compressores 
(3.3) DESCARGA / ABASTECIMENTO 
Frequência Mensal de Recebimento Mensal 
de Combustivel: 
Tipo de Descarga 
(3.6)CONTROLE DE ESTOQUE 
Selada 
Régua Outros to 
' Semanal 
Automático 
Outros 
1 Movimento Mensal litros 
 
(3.7) CONTROLE AMBIENTAL 
Tanque de Armazenamento para Óleo Lubrificante Usado 
Não. | Retirado Automático. Qual? 
Destino do Produto Armazenado 
Caixa separadora de água e óleo 
 
Faz Preenchimento de LMC? Sim 1 Não | 
Canaleta para Coleta de Sim. Não Resíduos Liguidos 
Caixa de Areia ' Sim Não Serviço de Troca de Óleo 
 
| Manual [| Não | 
 
Período de Limpeza 
 
4. 1) Pontos DE DESCARGA DEEFLUENTES | 
 
Ea O AajFontes DE Porção WrERNA 
 
 
 
ESGOTO SANITÁRIO 
 
 
 
ORIGEM 
CORPO PARA USO EXCLUSIVO DO INEA RECEPTOR Cod. S. Esgotam. | Cod. Bacia Hidrográfica 
 
ORIGEM EFLUENTES DE OUTRAS ATIVIDADES 
PARA USO EXCLUSIVO DO INEA 
 
Cod. S. Esgotam. Cod. Bacia Hidrográfica 
 
 
4 .2)PONTOS DE EMISSÃO PARA ATMOSFERA. 
FONTE DE EMISSÃO 
 
 
 
 
Tipo de Emissão 
 
 
 
 
 
 
 
 Desativado, Lacrado | Outros 
Chaminé (1) 
Duto (2) Partículas | Gases Equip. (3) (1) (2) 
(4.3) INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTE INTERNOS COM COMBUSTÍVELNAEMPRESA a 1) Houve Suspeita de Vazamento de Combustível? |; Sim. Quando? Não 2) Foi Feito Teste de Estanqueidade do Sistema? Sim. Quando? Não 3) Foi Identificado Vazamento? Sim | Não 4) Origem do Vazamento Corrosão/Tanque Corrosão/Tubulação || Conexão Destes Outros 
 
5) Destino do Equipamento Avariado Trocado Recuperado Desativado, Preenchido C/Água, Areia ou Óleo 
 
(5) PRINCIPAIS PRODUTOS QUÍMICOS TRANSPORTADOS | 
 
 NOME DO PRODUTO ESTADO | NÚMERO DA ONU | QUANTIDADE / ORIGEM (fabricante! 
FÍSICO e ANO importador! 
GRAU DE contratante) 
RISCO 
DESTINO FINAL 
 
 
 
(EMPRESA / EXPEDIDOR) 
 
 
 
 
 
 
 
 
(6) INFC ES SOBRE | PREVENTIVAS PARA E NC 1) Ocorreram acidentes durante o T| ? Não Sim Quantos ? D de convênio com sável Procedimentos ? 
STAS NOME l idor MOPP. Número do MOPP 
| 
 
 (6.2) Descrição DAS FONTES MóvEIS DE POLUIÇÃO 
 
 
CAMINHÃO elou CARRO CAVALO CARRETA 
PLACA Ano Tipo Nº Certificado Placa Ano de Nº Certificado PLACA Ano de Tipo 
Município 
Fabrica- | Capacidade | DETRAN (anexar | Município/ UF | Fabricação INMETRO Mun./UF | fabricação Capacidade / ção cópia) (anexar cópia) 
 
 
 
 
UF 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 (6.3) RECURSOS HUMANOS TREINADOS E CAPACITADOS PARA O MANUSEIO SEGURO DA CARGA EMTODASASETAPAS 
 
 
Noúró Formação Nº do Registro 
 
ê "4 NTREINAMENTO / SIMULADOS DE ACIDENTES com “OS PRODUTOS EM TODAS AS ETAPAS, ÍNCLUNDO : O CARREGAMENTO, O TRANSPORTE DESCARREGAMENTO DESCREVER: OBJETIVOS, TIPO DE TREINAMENTO E PERIODICIDADE 
 
| (6.5)APRESENTAÇÃO DOS MAPAS RODOUÁRIOS DOS PRINCIPAIS Percursos, INCLUNDO ÁREAS UR 
 
| 
 
 (Anexar Mapas) 
|e. 1) ATENDIMENTO A ACIDENTES 
[O inrormações SOBRE MEDIDAS DE COMBATE 
 ATENDIMENTO PRÓPRIO SERVIÇO TERCERIZADO 
 
| 
 
A ACIDENTES 
 
 
(7.1.1) TERCERIZADO 
 
 
 
 
 
 
NOME DA EMPRESA TERCERIZADA CNPJ 
ENDEREÇO COMPLETO HNSC. ESTADUAL 
NOME DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CARGO 
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Nº REGISTRO NO CRQ 
 
TELETONES / FAX / E-MAIL 
 
TELEFONES DE PLANTÃO 24 HORAS DA EMPRESA E O RESPONSÁVEL TÉCNICO 
descontaminação 
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO À ACIDENTES, incluindo pessoal, treinamento, equipamentos de proteção individual e de limpeza, remoção e 
 
da área, assim como propostas de destinação dos resíduos gerados. ( Anexar todas estas informações à documentação de licenciamento) 
 
(7.1.2) PRÓPRIO DA TRANSPORTADORA e sc ppapme PR DA oa A O Recursos Humanos - (anexar documentos) - incluir nomes, formação , experiência no assunto e o(s) chefe(s) da(s) equipe(s) com os seus telefones de 
plantão de 24 horas 
 Recursos Materiais (anexar documentos) 
conjunto para estancamento em caso de vazamento ? 'Não Sim Descrever = produtos para neutralização? Não Sim Descrever - embalagens / acondicionamento? “ Não Sim Descrever - material absorvente? 'Não Sim Descrever - embalagens para recolher residuos? || Não Sim Descrever - bombas e mangotes para transferênia de carga? ' Não Sim Descrever - veiculos para transferência de carga? Não “ Sim Descrever - equipamentos de proteção individual de acordo com produto transportado? Não Sim Descrever - equipamentos para isolamento da área? Não Sim Descrever - local adequado para armazenamento dos residuos gerados? 
 
Não Sim Descrever 
 
 
“E MANUSEIO DE PRODUTOS Químicos | 
 
(8) PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RISCOS E DE CONTINGÊNCIA. RARA CASOS EMERGENCIAIS NO TRANSP 
DEVERATO CONTER 
- Objetivo 
- Introdução 
- Características 
- Característica do produto químico manuseado e/ou transportado . forma de transporte 
- plano de viagem 
- formas de identificação do veículo, em relação a carga transportada - documentação para viagem (motorista, carga e veículo) 
- Plano de Gerenciamento 
- equipe de trabalho 
. sistema de proteção individual e coletiva . prevenção de saúde 
- Plano de Contingência - Situações de Emergência - Sequência de atendimento a emergências durante o Transporte, pelo motorista ou encarregado - sistema de comunicação 
- equipes de atendimento 
- ações de combate 
- medidas de segurança do trabalho - telefones e endereço em casos de emergências 
- ações de combate 
 
- avaliação dos possiveis cenários de acidentes 
 
 
 
 
 
 SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES N.º PROCESSO POLUIDORAS - SLAP 
 
Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
RJ | ANEXO XVII- CADASTRO DE POSTOS DE SERVIÇO RUBRICA FL, 
PARA USO EXCLUSIVO DA RR EE URA “1) Código Empresa | 2) DataCad. | Dia | Mês | Ano | 3)Código Atividade | 77 " Coordenadas UTM (Km) m— - ReferênciaCartográfica a 4) Norte 5) Este | | mm Rd onsamanio e O 12) Bacia Hidrográfic Ra 6) Esc 7) FL 8) Quadr 9) Número 10) Código 11) Descrição 
13) Inscrição Estadual | o Age Ma 
15) Data Início 
PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA 16) Horas Func. 17) Dias Func. 
E P/Sem. 
CR Conselho Regional | 
BJCREA 
IS) CRQ 20) IDENTIFICAÇÃO DAATIVIDADE Tm 
 
 
 
 
 
 
21) Razão Social (Nome) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
22) Nome Fantasia | 23) Bandeira 24) End, 
| 25) Bairro 26) Munic. 27) CEP | 28) Código Bairro 29) Cód. Município 30) Telefone/Fax 31) Cod. Munic, | 32) Dist. RA | 33) Área do Terreno 34) Área Construída | 35) Área Total | 36)Cód. Dist. RA 
37) Proprietário do Imóvel SB) Data da stelação | IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL | 
39) Nome 
40) Cargo 41) CPF 
42) Telefone 43) Fax 44) STATUS | — |45CARACTERÍSTICA ATIVIDADE | [7] NºDEFUNCIONÁRIOS 
Em Atividade Normal 018 Única no Estado | | 067 46) Administração 
Em Implantação 026 
Em Projeto de Implantação 034 Principal | | 075 47) Produção | 
Desativada 042 
Paralisada 059 Dependente | | 083 | * REPRESENTANTE JUNTO A PREFEITURA . 
48) Nome 
49) Cargo 50) Telefone | 51) Fax DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS | | 7 PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA. ; É e a ao RECEPÇÃO 
Local e Data 
 
Nome 
 
Cargo na Empresa 
Assinatura 
Identidade 
| CPF 
 
 Lo 
E 
 
CARACTERÍSTICAS DO LOCAL DA CONSTRUÇÃO EM UM RAIO DE 100 METROS E 
 
 
Há nas proximidades Ferrovia Galeria de Serviços * Galeria pluvial Metrô ) Fossa - Galeria de Esgoto | Gasoduto Poços d'água Praia Centro Comercial | Favela "| Oleodutos Rio O 
Lagoa | OUTROS 
Postos saúde, clínicas, hospitais, escolas Ed. s/ garagem subterrânea Ed. cl garagem subterrânea 
Área Rural Urbana EE 
 
 
 Alagada 
 
 
 
 
 
Abastecimento de Combustíveis 
SERVIÇOS EXISTENTES NO Loca 
 
Cm 
| Loja de Auto Peças Abastecimento de Gás Natural |! Garagem / Parqueamento Lubrificação | Lanchonete / Bar Borracheiro 
 
 U Loja de Conveniência 
 
Outros. Quais? 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A - Parede dupla não metálica compartimentado com monitoramento 
B - Parede dupla não metálica compartimentado sem monitoramento 
C - Parede dupla não metálica não compartimentado com monitoramento 
D - Parede dupla não metálica não compartimentado sem monitoramento 
E - Parede dupla metálica revestida com fibra e proteção catódica compartimentada com monitoramento F - Parede dupla metálica revestida com fibra é proteção catódica compartimentada sem monitoramento G - Parede dupla metálica revestida com fibra e proteção catódica não compartimentada com monitoramento 
H - Parede dupla metálica revestida com fibra e proteção catódica não compartimentada sem monitoramento |- Parede dupla metálica revestida com fibra, sem proteção catódica compartimentada com monitoramento 
J - Parede dupla metálica revestida com fibra, sem proteção catódica compartimentada sem monitoramento 
K - Parede dupla metálica revestida com fibra, sem proteção catódica não compartimentada com monitoramento L - Parede dupla metálica revestida com fibra, sem proteção catódica não compartimentada sem monitoramento 
Tanque Tipo de Aéreo (A) Combustível Número | Tanque (Tab.|) Enterrado(E) Idade do Tanque (T ab.Il) Capac. (mº) 
TABELA | M - Parede dupla sendo a parede externa não-metálica (Jaquetado) [E >> compartimentado com monitoramento N - Parede dupla sendo a parede externa não-metálica (Jaquetado) compartimentado sem monitoramento O - Parede dupla sendo a parede externa não-metálica (Jaquetado) não compartimentado com monitoramento 
P - Parede dupla sendo a parede externa não-metálica (Jaquetado) não compartimentado sem monitoramento Q - Parede simples metálica revestida com fibra & proteção catódica compartimentado 
R - Parede simples metálica revestida com fibra e proteção catódica não compartimentado 
S - Parede simples metálica revestida com fibra, sem proteção catódica compartimentado 
T - Parede simples metálica revestida com fibra, sem proteção catódica não compartimentado 
U - Parede simples metálica pintada e com proteção catódica compartimentado 
V - Parede simples metálica pintada e com proteção catódica não compartimentado 
Wi- Parede simples metálica pintada, sem proteção catódica compartimentado 
X - Parede simples metálica pintada, sem proteção catódica não compartimentado Y - Parede simples metálica, sem proteção catódica não compartimentado 
 AA Z — Parede simples metálica, com proteção catódica não compartimentado — Tanque Aéreo de Teto Fixo 
 
BB - Tanque Aéreo de Teto Móvel TABELA Il 1 — Abaixo de 5 anos 
| TANQUES DESATIVADOS 
 
| sm ' Não 
2-Entre5e 10 anos 
Quantos? 
3 — Acima de 10 anos 
|
 
 
 
 
 
 
 
 TUBULAÇÃO | 
 
1) Houve Troca de Tubulação? Sim Motivo: Quando? 
2) Tipo de Tubulação Metálica | Não-Metálica |. Parede Dupla sendo a última não-metálica 
3) Proteção contra Corrosão na Tubulação | Sim [ Não 
4) Junção Tanque/Tubulação Eletrônica [| Mecânica 
GÁS NATURAL 
 
Movimento Mensal Total: Nmê 
 
 
Capacidade 
N.º 
N.º 
N.º 
Data 
de 
de 
Total 
de 
Bicos 
Compressores 
Fabricação 
de Cilindros 
de Compressão 
dos Cilindros 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DESCARGA / ABASTECIMENTO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Frequência Mensal de Recebimento de Combustivel: vezes 
Tipo de Descarga Selada Comum | Número de Suspiros 
CONTROLE DE ESTOQUE Tipo Régua Automático. Qual? | Faz Preenchimento de LMC? “Sim Não 
Movimento Mensal Total : Litros 
CONTROLE AMBIENTAL 
Lavagem de Automóveis Sim Não Serviço de Troca de Óleo Vácuo Manual | / Não 
Tanque de Armazenamento para Óleo Lubrificante Usado Sim. Capacidade 
Não. Como é armazenado? Freguência de Retirada 
Destino do Produto Armazenado Retirado por Empresas Coletoras. Qual? 
Outros. Qual? 
Caixa separadora de água e óleo Sim. | Frequência de Limpeza 
Não || Destino do Óleo Tanque de Armazenamento Outros 
Canaleta para Coleta de Residuos Líquidos | Sim. Destino do Conteúdo | Não 
Caixa de Areia Sim. | Frequência de Limpeza 
Não | Destino do Resíduo 
Propuros MANIPULADOS EO E RESDICOA ANDRES O 
Tipo Cod. Quantidade (L/ANO) Estado(s) Fisico(s) do(s) Resíduo(s) 
Gasolina Comum Líquido 
Gasolina Aditivada Quantidade / Ano Unidade 
Álcool Comum 
Álcool Aditivado Sólido 
Diesel Quantidade / Ano Unidade 
Diesel Aditivado 
Querosene Semi-Sólido 
Querosene Aviação Quantidade / Ano Unidade 
Óleo Lubrificante 
Óleo Recuperado 
Outros a Ra RR 
Aterro Sanitário Mun 
FONTES DE ABASTECIMENTO | [Aterro 
Rede Pública CEDAE Poço Freático terceiros 
Poço Profundo Queima ao ar livre 
Rede Pública Municipal 
Manancial de Superfície Incinerador 
 Outros 
 
Consumo de Água (mídia) 
 PONTOS DE DESCARGA DE EFLUENTES 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ORIGEM ESGOTO SANITÁRIO 
CORPO PARA USO EXCLUSIVO DO INEA RECEPTOR Cod. S. Esgotam. | Cod. Bacia Hidrográfica 
ORIGEM 
CORPO PARA USO EXCLUSIVO DO INEA RECEPTOR Cod. S. Esgotam. | Cod. Bacia Hidrográfica 
ORIGEM 
CORPO PARA USO EXCLUSIVO DO INEA 
RECEPTOR 
 
Cod. S. Esgotam. | Cod. Bacia Hidrográfica 
 
 
| “PONTOS DE EMISSÃO PARAATMOSEERA o Chaminé (1) FONTE DE EMISSÃO 
Tipo de Emissão 
Duto (2) Partículas | Gases Equip.(3) 
 
 
 
 
 (1) (2) 
 
 
 
 
 
 
 
 
1) Houve Suspeita de Vazamento de Combustivel? “Sim. Quando? [1 Não 
2) Foi Feito Teste de Estanqueidade do Sistema? Sim. Quando? | Não 
3) Foi Identificado Vazamento? “Sim [1 Não 
4) Origem do Vazamento Corrosão/Tanque | Corrosão/Tubulação Conexão Destes 1 Outros 
5) Destino do Equipamento Avariado Trocado “ Recuperado " Desativado, Preenchido C/Água, Areia ou Óleo 
' Desativado, Lacrado | Outros 
 
 
 
7) 
6) 
Empresa 
Foram Adotados 
Fesponive 
Procedimentos 
Pelos Procedimentos 
Emergenciais 
Emergenciais: 
Sim. Quais? Não 
 
 
“INFORMAÇÕES SOBRE CONTAMINAÇÃO Pa 
 
 
1) Houve Avaliação da Contaminação das Águas Subterrâneas? “Sim 
 
2) Foi Detectado Contaminação das Águas Subterrâneas? O Sim 
 
3) Houve Recuperação das Águas Subterrâneas? Sim 
 
 
 
 
4) Técnicas de Remediação das Águas Subterrâneas Adotadas? 
5) Houve Avaliação de Contaminação do Solo? 1 Sim [1 Não 
6) Foi Detectado Contaminação do Solo? Sim Não 
 
7) Houve Recuperação do Solo? Sim Não. Qual Seu Destino? 
 
8) Técnicas de Remediação do Solo Adotadas? 
 
 
 
9) Nome, Endereço E Telefone da Empresa que Efetuou Estudo de Contaminação? 
 
 
PREVENÇÃO ASA 
 
1) hds de Contaminação das Águas Subterrâneas é é Monitorado? Sim , | Não 
 
2) Índice de Contaminação do Solo é Monitorado? 1 Sim | Não 
 
3) Como é Realizado Este Monitoramento e Frequência de Análise? 
 
4) Há Plano de Ação Para Minimizar Um Futuro Impacto de Vazamento? 
 
Sim. Que Tipo? 1 Não 
 5) O 
Identificação 
Posto Possui Algum Assessoramento? Da Bandeira Particular Outros |! Não 
 
 
 
 
 
Sistema de Licenciamento de Atividades PROCESSO: Poluidoras — SLAP 
 
 
 
 
 
 
ANEXO XVIII - CADASTRO AMBIENTAL E SIMPLIFICADO RUBRICA OBRAS DIVERSAS 
1- Identificação do Empreendimento/Atividade 
Nome/Nome empresarial 
CNPJ 
Local da atividade 
Bairro Município CEP: | | 
4- Características do Local da Atividade ou Empreendimento 
Área total: mê Área de Intervenção: m? 
Coordenadas 
Geográficas - Longitude: Latitude: 
UTM - X Y 
 
Zoneamento: 3- Intervenções previstas 
( ) Supressão de Vegetação ( ) Corte de Árvores Isoladas ( ) Intervenção em APP 
 
( ) Cortes e aterros ( ) Outros: Especificar 
4- Unidades de Conservação 
A Atividade ou Empreendimento está localizado no interior ou num raio de 10 km de Unidades de Conservação? 
 
( ) Não ( ) Sim Nome e distância da Unidade: 
 5- Áreas Frágeis 
A Atividade ou Empreendimento está localizado em áreas frágeis (definidas no Anexo do MN0050) 
( ) Não ( ) Sim Tipo: 
 
 
 
6- Corpos Hídricos 
Existem corpos hídricos no interior ou no entorno da área de intervenção? ( 
 
) Não ( )Sim Nome do Curso Hídrico 
7- Consumo de Água 
Quantidade: mídia 
( )Rede Pública ( ) Poço Freático ( ) Poço Profundo ( ) Manancial de Superfície 
(| ) Outros, especificar 
8- Tratamento de Esgoto Sanitário 
Número de pessoas atendidas: 
Tipo de tratamento 
( )JFossa ( )Fossae Filtro Biológico ( ) Tratamento Secundário (| ) Tratamento em 
 
sistemas de terceiros ( ) Outros, especificar 
 
9- Declaração 
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas são a expressão da verdade. 
Miguel Pereira, de de 
 Assinatura do representante legal 
 Nome do representante legal 
 
 
 
irrergemçe 
Miguel Pereira 
RJ | 
 
| SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS - SLAP 
 ANEXO XIX - CADASTRO DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS RESÍDUOS RUBRICA 
 
N.º PROCESSO 
PARA USO EXLCUSIVO DA PREFEITURA | Mês | Ano | 3) Código Atividade | 
 
 
“Ay Código Empresa | 2)DataCad. | Dia | mês | ano 
 
 
 * Referência Cartográfica 
| 6) Escala TiFolha | 8) Quadra 
| Ecs 
Es Z] 
 
9) Número 
ec as 
 
10) Código 
| 11) Descrição 
 
 
13) Razão Social (Nome) 
TT IDENTIFICAÇÃO DAATIIDADE 
 
 14) Nome Fantasia 
 
 
| 15)JEMERGÊNCIA - 24 horas o End. 
17) Bairro | 18) Munic. 19) CEP 
 | 20) Código Bairro 21) Cód. Municipio | 22) Telefone/Fax 23) Cod. Munic. | 24) Dist. RA 25) Área do Terreno | 26) Área Construída 27) Área Total 
 | 28)Cód. Dist RA | 29) Proprietário do Imóvel Maria Aparecida da Silva 
 
 
31) Inscrição Estadual dos no) ONPIL RR LO 
 
 
 
 33) Data Início 
PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA 
 
 
34) horasídia | 35) Dias/Sem. | 
 
 
36) CREA 5º REG 
 
 37) CRQ 3º REG 
 
38) Nome do Responsável Técnico 
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL DA EMPRESA A 
 
 39) Nome 
43) Fax 
| 40) Cargo 
| 44) e- mail 
 
ncrr. o 
| 42) Telefone 
| 
 
STATUS | CARACTERÍSTICA ATIVIDADE | = NSDEFUNCIONÁRIOS o | 45) Em Atividade Normal Sim | Não |50) Única no Estado | x Não | | 53) Administração 
 Sim 
 
46) Em Implantação Sim Não 
 
47) Em Projeto de Implantação Sim Não | 51) Principal | Sim | Não 54) Motoristas/Ajudantes | 
48) Desativada Sim Não | 49) 
 
Paralisada “Sim 'Não | 52) Dependente | sim || Não | 
| 55) Nome 
| 57) Cargo 
“REPRESENTANTE JUNTO A PREFEITURA 
| 58) Telefone 
56) e- mail 
 
[59) Fax 
 
DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS | PARAUSOEXCLUSIVO DA PREFEITURA 
 RECEPÇÃO 
 
Local e Data 
Nome 
 
Cargo na Empresa | Assinatura 
| Identidade 
 
LCPE 
 
 
NOME ESTADO | CLASSE DO RESÍDUO Físico | (NBR 10004) | QUANTJANO GERADOR DESTINO FINAL 
1) Ocorreram acidentes durante o T 7 Não O Si | Quantos ? de convênio com Procedimentos 7 Não Sim 3) Nome da 
er AS y R Rs a FR E E a qd Mis A ao 
NOME Número do MOPP 
 
 
 CAMINHÃO e/ou CARRO CAVALO a CARRETA Nº Certificado PLACA Ano de 1 E Nº Certificado Placa Ano de PLACA Ano de Tipo inans | Tipol-Capacidade DETRAN a INMETRO 5 ) Mun /IUF | Fabricação 
 
 
 
 
(anexar cópia) Mun. / UF Fabricação (anexar cópia) Mun./UF | fabricação Capacidade 
 
 
 
 
 
 
 CTT 
 
 
 
 
| RECURSOS HUMANOS TREINADOS E CAPACITADOS PARA O MANUSEIO EGURO 
NOME FORMAÇÃO Nº DO REGISTRO 
 
 
FUNÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 | 
TREINAMENTO / SIMUL, DO DE ACIDENTES COM OS RESÍDUOS EM TODASAS ETAPAS INCLUMDO 
 
DESCARREGAMENTO 
 
| 
 
DESCREVER: OBJETIVOS, TIPO DE TREINAMENTO E 
 
PERIODICIDADE 
 
 
| Re DOS MAPAS RODOVIÁRIOS DOS PRINCIPAIS PERCURSOS, INCLUINDO ÁREAS URBANAS EAS ESTRADAS (MUNICIPAIS 
| (Anexar Mapas) 
 
emos 
 
 
 “INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE COMBATE ATENDIMENTOA ACIDENTES 
 
 ATENDIMENTO A ACIDENTES PRÓPRIO SERVIÇO TERCERIZADO 
 
 TERCERIZADO 
 
 NOME DA EMPRESA TERCERIZADA CNPJ 
| 
 ENDEREÇO COMPLETO 
 
HINSC. ESTADUAL 
NOME DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CARGO 
 
NOME DO RESPONSÁSEL TÉCNICO 
 
Nº REGISTRONO CRQ | | TEL, FAX | | E-MAIL 
Ê | | | 
 
TELEFONES DE PLANTÃO 24 HORAS DA EMPRESA E O RESPONSÁVEL TÉCNICO 
ms 
descontaminação 
URSOS DISPONÍVEIS 
da área, assim 
PARA 
como 
ATENDIMENTO A ACIDENTES, incluindo pessoal, treinamento, equipamentos de proteção individual e de limpeza, remoção e 
 
propostas de destinação dos residuos gerados. (Anexar todas estas informações à documentação de licenciamento) 
 
 
PRÓPRIO DA TRANSPORTADORA 
 
de 24 horas Recursos Humanos - (anexar documentos) - incluir nomes, formação , experiência no assunto e o(s) chefe(s) da(s) equipe(s) com. seus telefones de plantão 
| Recursos Materiais (anexar documentos) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| conjunto para estancamento em caso de vazamento ? Não [| Sim Descrever 
produtos para neutralização? + Não E Sim Descrever 
embalagens / acondicionamento? 1 Não [E Sim Descrever 
material absorvente? Não [Sim Descrever 
embalagens para recolher residuos? 1 Não O Sim Descrever 
bombas e mangotes para transferência de carga? Não Sim Descrever 
veículos para transferência de carga? Não “ Sim Descrever 
a de proteção individual de acordo com produto "Não ri Sim Desusyor 
equipamentos para isolamento da área? "Não Sim Descrever 
 
 
 
local adequado para armazenamento dos resíduos gerados? Não Sim Descrever 
 
DEVERÁ CONTER: 
 
Objetivo 
Introdução 
Características 
característica do resíduo manuseado e/ou transportado 
forma de transporte 
plano de viagem 
formas de identificação do veículo, em relação à carga transportada 
documentação para viagem (motorista, carga & veículo) 
Plano de Gerenciamento 
equipe de trabalho 
sistema de proteção individual e coletiva 
prevenção de saúde 
Plano de Contingência - Situações de Emergência 
segiiência de atendimento a emergências durante o Transporte, pelo motorista ou encarregado 
sistema de comunicação 
equipes de atendimento 
ações de combate 
medidas de segurança do trabalho 
telefones e endereço em casos de emergências 
ações de combate 
avaliação dos possíveis cenários de acidentes 
 
 

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