| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4478 / 2014 |
| Date | 2014-12-02 |
| Ementa | Regulamenta a Lei Complementar nº 206 de 24 de março de 2014, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental - SIMLAM, e estabelece infrações e sanções administrativas. |
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4 secretaria municipal Drs ad eb ap g de meio ambiente € 3 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ds 4 desenvolvimento R$ sustentável pecrETONº HH DE O DE DEZEMBRO DE 2014. Regulamenta a Lei Complementar nº 206 de 24 de março de 2014 que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental - SIMLAM, e estabelece infrações e sanções administrativas. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. iº - Ficam regulamentados o Licenciamento Ambiental e a Fiscalização de atividades de interesse e impacto local direto, bem como aquelas que lhe forem delegadas pelo Estado ou pela União por instrumento legal ou convênio. Art. 2º - Consideram-se atividades de interesse e impacto local direto, aquelas capazes de gerar poluição ou degradação ao meio ambiente, desde que não ultrapassem os limites territoriais do município, e sejam classificados como de pequeno potencial poluidor. Art. 3º - O impacto ambiental de âmbito local é qualquer alteração direta ou indireta das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas, a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e/ou a qualidade dos recursos ambientais, dentro dos limites do Município, conforme definido pela Resolução CONEMA nº 42/2012. Parágrafo único — Não será considerado de âmbito local o impacto ambiental quando: | sua área de influência direta ultrapassar os limites do Município. Il. atingir ambiente marinho ou unidades de conservação do Estado ou da União, à exceção das Áreas de Proteção Ambiental. la atividade for listada em âmbito federal ou estadual como sujeita à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA). Art. 4º - O órgão ambiental municipal deverá, observadas as atribuições dos demais entes federativos, promover o licenciamento ambiental das atividades ou Rua Nelson Nobre, 241 — Plante Café - Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 e Tel: (24) 2483-8536/ 156 Miguel Pereira - 3º clima do mundo — Estância Climática” ESTADO DO RIO DEJAN EIRO 14: E E Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a 94 desenvolvimento os ç e sustentável empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local, considerações os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade, ou localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), conforme definido pela Lei Complementar nº 140/2011. Art. 5º — O órgão ambiental municipal, observadas as atribuições dos demais entes federativos, aprovará a supressão e O manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais e unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Município, conforme definido pela Lei Complementar nº 140/2011, com anuência do órgão estadual competente. Art. 6º - Os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambientai são enquadrados em classes, de acordo com seu porte e potencial poluidor, as quais determinam a magnitude do impacto ambiental. g 1º O porte é estabelecido com base em critérios que qualificam o empreendimento ou a atividade como de porte mínimo, pequeno, médio, grande ou excepcional, na forma de regulamento específico. 8 2º O potencial poluidor é estabelecido com base em critérios que qualificam o empreendimento ou a atividade como de potencial poluidor insignificante, baixo, médio ou alto, na forma de regulamento específico. $ 3º O impacto ambiental é classificado como insignificante, baixo, médio ou alto, em função de suas classes, de acordo com a tabela constante do Anexo III. Art. 7º - Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causarem degradação ambiental. & 1º Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental são os relacionados no Anexo IV do presente Decreto, ressalvados aqueles cujo impacto ambiental seja classificado como insignificante, com base nos critérios definidos no art. 6º, deste Decreto. $ 2º A relação do Anexo IV poderá ser alterada por Resolução do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Art. 8º - Os empreendimentos e atividades, cujo impacto ambiental seja classificado como insignificante, com base nos critérios definidos no art. 6º, deste Decreto, não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, ainda que constem da relação do Anexo IV. 8 1º Nos casos de inexigibilidade de licenciamento, permanece a obrigatoriedade de obtenção de outros instrumentos aplicáveis, do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental - SIMLAM, e do atendimento à legislação vigente. ds secretaria municipal O ESTADO DO RIO DE JANEIR $ ici 1 1 de meio ambiente € Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê 4, gy a ÔniS ses se sustentável g 2º O órgão ambiental licenciador, extraordinariamente, poderá ai o empreendedor a requerer licença ambiental nos casos em que ido ao empreendimento ou à atividade potencialmente poluidores, mesmo que nã E NOS Anexo IV ou cujo impacto ambiental seja classificado como insignificante, com ba o critérios definidos no art. 6º, deste Decreto, não respondendo O empreendedor, até então, por infração administrativa decorrente da instalação ou operação sem licença, desde que O requerimento seja protocolado no prazo estabelecido. Art. 9º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, no exercício de sua competência, de acordo com o Decreto Estadual nº 44.820/2014, expedirá os seguintes documentos: | - Autorização Ambiental (AA); || - Certidão Ambiental (CA); |Il - Licença Ambiental (LA): Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença Prévia e de Instalação (LPI); Licença de Operação (LO); Licença de Instalação e de Operação (LIO), Licença Ambiental Simplificada (LAS); Licença de Operação e Recuperação (LOR); Licença Ambiental de Recuperação (LAR); IV - Termo de Encerramento (TE); V - Documento de Averbação; VI - Termo de Compromisso Ambiental (TCA) - (Lei 2.647/2011, Art. 96 — Lei Complementar nº 206/2014, Art. 21). Parágrafo Único - As empresas que possuírem em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ mais de uma atividade, deverá solicitar Licença Ambiental para cada atividade exercida. Art. 10 - O Documento de Averbação (AVB) é o ato administrativo, mediante O qual o órgão ambiental altera dados constantes da Licença Ambiental, ou dos demais instrumentos do SIMLAM. Art. 11 - O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) é regulamentado pelo Artigo 96, da Lei Municipal 2.647/2011. Art. 12 - As Licenças Ambientais e demais documentos citados no Art. 9º obedecerão ao disposto na Lei Complementar nº 206, de 24 de março de 2014, e no presente Decreto. Art. 13 - Para concessão das licenças previstas neste Decreto e na Lei Complementar nº 206, de 24 de março de 2014, deverá ser comprovada pelo empreendedor a conformidade do empreendimento ou atividade à legislação municipal de uso e ocupação do solo, mediante certidão ou declaração expedida pelo Município. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4: secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e 1 desenvolvimento ss Ê ss sustentável Art. 14 - As Licenças Ambientais serão emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil — SMMADDC, fundamentados em parecer técnico conclusivo, emitido pela Equipe Técnica da Divisão de Licenciamento Ambiental — DILAM. Parágrafo Único - Os processos de maior complexidade poderão ser encaminhados ao Conselho Municipal de Meio Ambiente — CONDEMA, para análise e parecer. Art. 15 - Os documentos, constantes no Artigo 9º, serão emitidos em papel e marca específico, e assinados pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil. Art. 16 - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de Licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado O prazo máximo de 06 (seis) meses à contar do ato de protocolar O requerimento até o seu deferimento ou indeferimento, regulamentado pela Resolução CONAMA nº 237/1997. Art. 47 - Os Formulários Oficiais para Requerimento de Licença são de preenchimento obrigatório pelo empreendedor, cujos modelos seguem no Anexo | deste Decreto. Art. 18 - É obrigatória ao empreendedor a publicação no Diário Oficial do Estado e em Jornal de grande circulação a emissão das Licenças Ambientais, constantes no Art. 9º, deste Decreto. Art. 19 - Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente. Art. 20 - Estão isentos do pagamento dos custos de análise de requerimentos de documentos do SIMLAM: | - obras ou atividades executadas diretamente pela União e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, desde que executadas por pessoa jurídica de direito público ou empresa pública e sociedade de economia mista na condição de prestadoras de serviço público; | - assentamentos rurais para reforma agrária, conduzidos por qualquer ente do poder público; HI - atividades agropecuárias, agrossilvopastoris e aquícolas exercidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais, que são aqueles produtores que residem em zona rural, que explorem ou detenham a posse de gleba rural não superior a 50 (cinquenta) hectares e que, também, estejam na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário (assentado) do Programa Nacional de Reforma Pd s secretaria municipal ae ESTADO DO RIO DE JANEIRO É Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e P ae b o 4 desenvolvimento “es MS sustentável Agrária (PNRA) ou estejam enquadrados e possuam a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), ou possuam áreas averbadas com RPPN's em sua propriedade. Parágrafo único - Nas hipóteses mencionadas no inciso |, quando as obras ou atividades forem transferidas ou delegadas a pessoas jurídicas de direito privado não integrantes da Administração Pública, os custos da análise dos requerimentos serão pagos por essas pessoas jurídicas. Art. 21 - Às microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei Complementar nº 123/2006, será aplicada redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de requerimentos de documentos do SIMLAM, a título de tratamento diferenciado e favorecido, como determina a referida Lei, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente. Parágrafo único - O mesmo critério é aplicado às atividades agropecuárias e agrossilvopastoris cujas receitas se equiparem às definidas na referida lei complementar. Art. 22 - As Taxas de Licenciamento Ambiental (TLA) serão recolhidas para O Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 1.708/2001. Art. 23 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em 0,2, de dezembro de 2014. gi) Cláudio Valente Viana - Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Cia JO, Io 14 Sos BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03042) BiM Nº332 - Rúbrica E Buulo) cj Et Mat. QALQHIA. fá desenvolvimento o sustentável ESTADO DO RIO DE JANEIRO dg secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê AO q Srs ambiente e ss gs de ms nen Para uso exclusivo do Protocolo Geral desenvolvimen (Es ren) 4 pipes s SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATIVIDADES POLUIDORAS REQUERIMENTO DE LICENÇA 1- Tipo licença requerida: LP TPI CAM LMAR Li LO CA AA LO LAS TE 2 — Número da Licença Anterior: cómo UN LP ( )LI( ) LO( ) Outra () Nº: 3 -- Dados do Requerente: Mome/ REMO SOC. ca nea menamaas SEETEDC a DOS Eencis came aeee mama meme ea CER ES esso casas name Nome Fantasia ana a nano nana no cen an an acnanaenaandonsanacannacannecoocacancoo Nome Ce A TelefonS a canra comme mennaa nan mea = cREEEa SADO RÕ 0 Eurasia regue ne RE BM senna emacs EEE na sesta Nome DO masa aaa eras EC CT e atores ee TOO sat emem ana nnec ramo endtedca seen ses RO o e emes e seceganaese re amiiEERSE O se meneame EEEEEE TE USAS coca sema sn Nome CPF Telefone een nenem ESTA Duet o Mu o R IO DE J ANEI R O ds d secretaria municipal refeitura Municipal de Miguel Pereira o = | de meio ambiente e fá sg desenvolvimento o sustentável 7 — Contato Nome arrimo Telefone RO mememem RITO email Exémplar da Assinatura. E Número de Documentos Anexos Número de Folhas Anexas Co 9- Descrição da (s) Atividade (s): —— 10 — Responsável Técnico: | NO caes caca era ane ee 6 PERES SIT Sa ca a reerguer eronranncaaê Es EPE la no e E dee Habilitação DO Reg Geral. Conselho / Registro aa caa ana nana nono aan nanacona cena nenaaanencanenaaaanascanenanacesooonnono) Telefone nn É + email teto nenem im Er a | | Projeto |) Operação . | Obra Outros | 1 NEM a une aaa area no nac nao E CERA EEEEST IA Em cat aa nas mena cerosnrana dias cestaiacss ces | Habilitação RegGeral | Conselho / Registro nana atas cano naa nan anancanacan nao oconcananaecananecacaneenaacencenaao | Telefone Fax e-mail [| Projeto [o Operação Obra Ú Outros | 11 = Declaro para os devidos fins, que o desenvolvimento das atividades relacionadas neste requ realizar-se-á de acordo com os dados transcritos e anexos indicados no item 8 (oito), pelo o que venho re Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, através da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente, a e: da respectiva licença. Miguel Pereira, Assinatura do Representante Legal Nome Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e 1% desenvolvimento a” sustentável ESTADO DO RIO DE JANEIRO g: secretaria municipal ANEXO Il - DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS À Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira, Declaro para os devidos fins, que todas as informações entregues em papel estão em formato digital no CD. Tels.:( ) Miguel Pereira, de de Assinatura do Responsável Anexos: Documentos Gerais: ( ( ( ( ( ( ( ( ) Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal; ) Cópias do documento de identidade e CPF do representante legal; ) Cópias do documento de identidade e CPF do Contato; ) Cópia da procuração, e cópias do documento de identidade e do CPF (se houver); ) Cópia das Atas de Constituição e Eleição da última diretoria (S/A), ou Contrato Social (Ltda.), ) Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ; ) Cópia da Certidão de Zoneamento; ) Planta de localização. Documentos Específicos: O O A O A << a ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pds secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a * de meio ambiente e A o sg desenvolvimento Ae sustentável ANEXO Ill - TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE IMPACTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES. PORTE POTENCIAL POLUIDOR Insignificante Baixo Médio Alto Classe 22 Classe 2B Classe 3A Mínim Elen BAIXO BAIXO MÉDIO IMPACTO | IMPACTO IMPACTO classe 2C Classe 3B Classe 4A Pequeno al CATE O BAIXO BAIXO MÉDIO IMPACTO IMPACTO IMPACTO Classe 2E Classe 4B Classe 5A Médio a BAIXO BAIXO MÉDIO ALTO IMPACTO | IMPACTO IMPACTO Classe 3C Classe 5B Classe 6A Grande REL BAIXO MÉDIO ALTO ALTO IMPACTO | IMPACTO IMPACTO Classe 4C Classe 6B Classe 6C Excepcional om BAIXO MÉDIO ALTO ALTO IMPACTO | IMPACTO IMPACTO desenvolvimento sustentável ESTADO DO RIO DE JANEIRO ds secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ao ” de meio ambiente e | o ANEXO IV - ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. GRUPO 00 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS Extração de minérios e minerais. Extração de materiais de construção - pedra, areia, areola, argila, saibro. Extração de pedras preciosas e semipreciosas. Extração de petróleo, gás natural e outros combustíveis minerais. Pelotização de minerais. Beneficiamento e sinterização de minerais. Beneficiamento de combustíveis minerais. Captação de água mineral. GRUPO 02 - AGRICULTURA E EXTRAÇÃO DE VEGETAIS E SILVICULTURA Culturas de café, laranja, limão, uva, banana e outras culturas permanentes. Culturas de algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja e outras culturas temporárias. Cultivo de verduras, legumes, fiores e mudas ornamentais. Cultura e beneficiamento de sementes. Extração de folhas de carnaúba, coquilhas de ouricuri e de outros produtos vegetais ceríficos. Extração de produtos vegetais oleaginosos. Extração de produtos vegetais medicinais e tóxicos. Extração de produtos vegetais tanantes e tintoriais. Extração de combustíveis vegetais. Extração de produtos vegetais diversos. Projetos de silvicultura. GRUPO 03 - PECUÁRIA E CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS Criação de gado bovino. Criação de equinos. Criação de asininos. Criação de muares. Criação de ovinos. Criação de caprinos. Criação de suínos. Avicultura. Apicultura. Cunicultura. Sericultura. Piscicultura. Malacocultura. Carcinicultura. Criação de outros animais não especificados. GRUPO 10 - PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS Britamento e aparelhamento de pedras para construção e ornamentais. Execução de artefatos em pedra. Fabricação de cal. Fabricação de artigos de material cerâmico ou de barro cozido, inclusive refratários. Fabricação de canos, manilhas, tubos e conexões. Fabricação de clínquer. Fabricação de cimento. Fabricação de artefatos de cimento e de fibrocimento. Preparação de concreto, argamassa e reboco. Fabricação de peças e ornatos de gesso e estuque. Fabricação de artigos de amianto ou asbestos. Fabricação de vidro e de estruturas de vidro. Fabricação de artigos de vidro ou de cristal. Fabricação de espelhos. Fabricação de lã (fibra) de vidro e de artefatos de fibra de vidro. Beneficiamento e preparação de minerais não metálicos. Beneficiamento e preparação de amianto ou asbestos. Fabricação de artigos de grafita. Fabricação de materiais abrasivos (lixas, rebolos de esmeril, pedras para afiar e semelhantes). Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem e outros trabalhos em louças, vidros e cristais. GRUPO 11 — METALÚRGICA Produção de ferro gusa, sinter, ferro esponja (inclusive escória e gás de alto-forno), coque. Produção de ferro, aço e ferro-ligas em lingotes e formas semelhantes. Produção de ligas de metais não ferrosos em formas primárias. Metalurgia dos metais não ferrosos - alumínio, chumbo, cobre, cromo, estanho, níquel, tungstênio, zinco e outros. Metalurgia dos metais preciosos. Metalurgia do pó. Fabricação de granalhas e pó metálico. Têmpera, cementação e tratamento térmico de aço, recozimento de arames. Produção de peças de ferro, aço, metais não ferrosos e ligas. Montagem de artefatos de ferro, aço, metais não ferrosos e ligas. Produção de laminados, fios e arames de ferro, aço, metais não ferrosos e ligas. Produção de soldas e anodos. Fabricação de estruturas metálicas. Produção de lá de aço Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e A desenvolvimento VÁ A sustentável ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4: secretaria municipal o, (esponja de aço) e de palha de aço. Fabricação de artigos de serralheria. Serviço de galvanotécnica (cobreagem, cromagem, douração, estanhagem, zincagem, niquelagem, prateação, chumbagem, esmaltagem e serviços afins). Serviço de revestimento com material plástico em tubos, canos, chapas, etc. GRUPO 12 —- MECÂNICA Fabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos. Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos. Fabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústrias. Serviços industriais de usinagem, soldas e semelhantes. Reparação ou manutenção de máquinas e equipamentos Fabricação de armas de fogo e munição. Fabricação de equipamento bélico pesado, peças e acessórios e munição. GRUPO 13 - MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÕES Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, componentes, peças e acessórios. Fabricação de equipamentos e aparelhos de telefonia, radiotelefonia, sinalização e alarme, componentes, peças e acessórios. Fabricação de pilhas e baterias. Fabricação de eletroímãs, lanternas portáteis a pilha ou a magneto. Fabricação de lâmpadas e componentes. Fabricação de aparelhos eletrotécnicos e galvanotécnicos. Fabricação de fitas e discos magnéticos. Montagem de equipamentos elétricos, eletrônicos, de telefonia, de sinalização e de alarme. Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações. GRUPO 14 - MATERIAL DE TRANSPORTE Construção de embarcações. Construção e montagem de aviões. Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários. Fabricação e montagem de máquinas, turbinas, motores, caldeiras, locomotivas, vagões e máquinas. Fabricação de componentes, peças e acessórios para embarcações, aviões e veículos rodoviários e ferroviários. Reparação e manutenção de veículos e motores para veículos. Fabricação de bicicletas e triciclos e "side-cars", peças e acessórios. Fabricação de veículos de tração animal, carrinhos para bebês, carros e carrinhos de mão para transporte de carga e outros veículos. Fabricação de estofados e bancos para veículos. GRUPO 15 — MADEIRA Serrarias - produção de madeira bruta desdobrada e produtos de madeira resserrada. Produção de lâminas de madeira, chapas e placas de madeira, revestida ou não com material plástico. Produção de casas de madeira pré-fabricadas, estruturas e vigamentos de madeira para construção. Fabricação de esquadrias e peças de madeira. Fabricação de artefatos de madeira. Fabricação de artefatos de bambu, vime, junco ou palha trançada. Fabricação de artigos de cortiça. Produção de lenha e carvão vegetal. Tratamento de madeira. GRUPO 16 — MOBILIÁRIO Fabricação de móveis de madeira, inclusive os recobertos com lâminas plásticas ou estofados: móveis de junco, vime, bambu e palha trançada; armários, estantes, prateleiras, caixas e gabinetes de madeira. Fabricação de móveis de metal e de material plástico. Fabricação de colchões, travesseiros, almofadas, acolchoados, edredons e outros artigos de colchoaria. Fabricação de persianas de qualquer material. Montagem e acabamento de móveis (envernizamento, esmaltagem, laqueação e operações similares). ESTADO DO RIO DE JANEIRO d w secretaria municipal E y Prefeitura Municipal de Miguel Pereira g 9 de meio ambiente e EE). desenvolvimento es ss sustentável GRUPO 17 - PAPEL E PAPELÃO Fabricação de celulose de madeira, fibra, bagaço de cana ou outros materiais, inclusive celulose semiquímica. Fabricação de pasta mecânica e polpa de madeira. Fabricação de papel, papelão, cartolina e cartão a partir de celulose, pasta mecânica ou aparas de papel. Fabricação de papel aluminizado, prateado, dourado, etc. Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão. Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante. GRUPO 18 —- BORRACHA Beneficiamento da borracha natural, borracha sintética e vulcanização de látex. Regeneração de borracha natural e sintética. Fabricação de pneumáticos e câmaras-de-ar. Fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos. Recondicionamento e recauchutagem de pneumáticos. Fabricação de laminados e fios de borracha, inclusive fios recobertos. Fabricação de artefatos de borracha. Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha. GRUPO 19 - COUROS, PELES E PRODUTOS SIMILARES Secagem e salga de couros e peles. Curtimento e outras preparações de couros e peles. Fabricação de artigos de couro. GRUPO 20 — QUÍMICA Produção de elementos químicos e de produtos químicos orgânicos e inorgânicos. Fabricação de produtos de refino de petróleo. Fabricação de produtos derivados da destilação do carvão-de-pedra. Fabricação de gás de hulha e de nafta. Fabricação de asfalto, inclusive concreto asfáltico. Fabricação de óleos e graxas lubrificantes. Recuperação de óleos lubrificantes, solventes e outros produtos derivados do processamento do petróleo e destilação do carvão-de-pedra. Fabricação de matérias plásticas e plastificantes. Fabricação de fios e fibras artificiais e sintéticos. Fabricação de borrachas sintéticas (elastômeros), inclusive látex sintético. Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes, fósforos de segurança e artigos pirotécnicos. Produção de óleos e ceras vegetais. Produção de óleos, gorduras e ceras de origem animal. Produção de óleos essenciais vegetais. Recuperação de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais. Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos. Fabricação de produtos de limpeza. Fabricação de inseticidas, germicidas e fungicidas. Fabricação de tintas, esmaltes, lacas e vernizes, impermeabilizantes, solventes, secantes e massas preparadas para pintura e acabamento. Fabricação de pigmentos e corantes. Fabricação de adubos, fertilizantes, e corretivos do solo. Fabricação de amidos, dextrinas, adesivos, gomas adesivas, colas e substâncias afins. Fabricação de substâncias tanantes e mordentes. Transformação (estado físico) e mistura de gases. GRUPO 21 - PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, não dosados. Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, dosados. Fabricação de produtos homeopáticos. GRUPO 22 - PERFUMARIA, SABÕES E VELAS Fabricação de produtos de perfumaria. Fabricação de detergentes básicos (para produção de sabonetes, xampus, sabões industriais e domésticos, preparados para limpeza, etc.). Fabricação de sabões e detergentes de uso doméstico. Fabricação de velas. ESTADO DO RIO DEJANEIRO ds secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira AO q; Semsio ambientce fá desenvolvimento ss sé sustentável GRUPO 23 - PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico, inclusive fita ráfia e cordoalha. Fabricação de espuma de material plástico expandido. Regeneração de material plástico. Fabricação de artigos de material plástico. Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins. Pigmentação, tingimento e outros beneficiamentos de material plástico. Fabricação de artigos diversos de material plástico reforçados com fibra de vidro. GRUPO 24 — TÊXTIL Beneficiamento de fibras têxteis vegetais. Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal. Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis. Fiação e tecelagem. Fabricação de linhas e fios para coser e bordar. Fabricação de tecidos de malha. Fabricação de artigos de tricotagem. Fabricação de meias. Fabricação de artigos de passamanaria. Fabricação de feltros. Fabricação de tecidos de crina, inclusive entretelas. Fabricação de tecidos felpudos. Fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial. Fabricação de mantas de fibras artificiais ou sintéticas para usos industriais. Acabamento de fios e tecidos. Fabricação de artigos de cordoaria. Fabricação de redes e sacos. Fabricação de artigos de tapeçaria. Fabricação de artigos de tecidos, inclusive impermeáveis. GRUPO 25 - VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS Confecção de roupas e agasalhos de qualquer material. Fabricação de chapéus. Fabricação de calçados. Confecção de partes de calçados. Fabricação de acessórios do vestuário. Confecção de artefatos diversos de tecidos. Tingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas e artefatos diversos de tecidos. GRUPO 26 - PRODUTOS ALIMENTARES Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares diversos. Preparação de refeições e alimentos. Produção de conservas de frutas, legumes e outros vegetais. Preparação de especiarias e condimentos. Fabricação de doces, bombons, chocolates, balas, caramelos e gomas de mascar. Abate de animais e preparação de conservas de carne, inclusive subprodutos. Preparação de conservas de carne e produtos de salsicharia. Preparação de pescado. Fabricação de conservas do pescado. Frigoríficos em geral. Resfriamento e preparação do leite. Fabricação de produtos de laticínios. Refinação e moagem de açúcar. Fabricação de glicose de açúcar. Fabricação de produtos de padaria e confeitaria. Fabricação de massas alimentícias, biscoitos e bolachas. Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais; produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal. Fabricação de sorvetes, bolos e tortas. Preparação de sal de cozinha. Fabricação de vinagre. Fabricação de fermentos e leveduras. Fabricação de gelo. Fabricação e preparação de produtos dietéticos. Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. GRUPO 27 — BEBIDAS Fabricação de vinhos, aguardentes, cervejas, chopes e outras bebidas alcoólicas. Fabricação de refrigerantes. Engarrafamento e gaseificação de águas minerais. Fabricação de sucos de frutas, legumes e outros vegetais e de xaropes para refrescos. Fabricação de essências e insumos artificiais para uso na indústria de bebidas. GRUPO 28 — FUMO Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e TA desenvolvimento sustentável ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZE secretaria municipal e Preparação do fumo em folha, em rolo ou em corda. Fabricação de cigarros, de fumos desfiados e de fumo em pó. Fabricação de charutos e cigarrilhas. GRUPO 29 - EDITORIAL E GRÁFICA Edição e impressão de jornais, periódicos e livros. Impressão tipográfica, litográfica e "off- set". Pautação, encadernação, douração, plastificação e execução de trabalhos similares. Produção de matrizes para impressão. GRUPO 30 - DIVERSOS Fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida. Fabricação de seringas e agulhas hipodérmicas e de material para usos médico e odontológico. Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos. Fabricação de material fotográfico. Fabricação de instrumentos óticos. Fabricação de material ótico. Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas e de minérios. Fabricação de artigos de joalheria e ourivesaria. Fabricação de artigos de bijuterias. Cunhagem de moeda de metal. Fabricação de instrumentos musicais. Produção de discos musicais. Fabricação de escovas, broxas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes. Fabricação de brinquedos. Fabricação de artigos para caça e pesca, esporte e jogos recreativos. Fabricação de aviamentos para costura (botões, colchetes, fechos, fivelas, etc.). Fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras. Fabricação de perucas Fabricação de canetas, lápis, fitas para máquina e outros artigos para escritório. Fabricação de quadros-negros, lousas e outros artigos escolares. Fabricação de painéis luminosos, placas para propagandas e outros afins. Fabricação de filtros para cigarros. Fabricação de isqueiros e acendedores automáticos para fogões. Montagem de filtros de água potável para uso doméstico. GRUPO 31 - UNIDADES AUXILIARES DE APOIO INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL Captação e produção de água tratada. Produção de ar comprimido. Produção de energia calorífica. Produção de frio industrial. Produção de vapor industrial. Produção e distribuição de energia elétrica. Produção e distribuição de gás canalizado. Envasamento e acondicionamento de produtos diversos. Estocagem de produtos, artigos diversos e resíduos. Tratamento, recuperação e disposição final de resíduos industriais. Tratamento de efluentes líquidos industriais e sanitários (exclusive nos casos em que a estação de tratamento se tratar de unidade de apoio em empreendimento ou atividade já licenciada ou com requerimento de licenciamento). Tratamento de efluentes industriais de terceiros. Tratamento de percolado de aterros sanitários e industriais. Operação de laboratórios de controle de qualidade, de pesquisa e outros. Realização de serviços de corte de metais. Realização de serviços de recuperação de sucatas em geral. Realização de serviços de pintura industrial e jateamento. Realização de serviços de limpeza e recuperação de tanques e semelhantes. Realização de serviços de remediação de área degradada ou contaminada. GRUPO 33 - CONSTRUÇÃO CIVIL Construção, Implantação, ampliação e obras de manutenção de rodovias, ferrovias e linhas de metrô, aeroportos e campos de pouso. Implantação, ampliação e obras de manutenção de terminais rodoviários e ferroviários, portos e terminais marítimos e fluviais, instalações portuárias-docas, muralhas de cais, atracadouros, marinas, etc. Implantação, ampliação e obras de manutenção de canais de navegação, eclusas e semelhantes. Instalação de recifes artificiais. Implantação, ampliação e obras de manutenção de oleodutos, gasodutos ESTADO DO RIO DE JANEIRO PP secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira YA de meio ambiente e e desenvolvimento es é sustentável e minerodutos. Obras hidráulicas - construção de barragens, abertura de barras e embocaduras, construção de enrocamentos, transposição de bacias, microdrenagem, mesodrenagem e macrodrenagem, canalizações, retificações, construção de diques e abertura de canais de irrigação. Construção, ampliação e obras de manutenção de pontes, viadutos, elevados e túneis. Obras públicas de urbanização. Implantação de áreas de recreação pública e privada - parques, estádios, piscinas, pistas de competição. Implantação de loteamentos residenciais, comerciais e industriais. Parcelamento do solo para assentamento rural. Distrito, Condomínio e Polo Industrial. Realização de serviços geotécnicos. Concretagem de estrutura, armações de ferro, fôrmas para concreto e escoramento. Implantação de sistemas elétricos de ventilação e refrigeração; instalações hidráulicas e de gás; sistemas de prevenção de incêndio, de segurança, de alarme e semelhantes. Montagem e instalação de elevadores e escadas rolantes. Corte e aterro para nivelamento de greide (terraplenagem). Pavimentação de estradas, vias urbanas e pavimentação especial. Preparação do leito de linhas férreas. Sinalização de tráfego em rodovias, ferrovias e centros urbanos, de balizamento e orientação para pouso e navegação marítima, fluvial e lacustre. Montagem de estrutura e obras de pré-moldados e treliçados. Dragagem. Realização de aterro sobre espelho d'água (hidráulico). GRUPO 34 - ÁLCOOL E AÇÚCAR Produção de álcool a partir de cana-de-açúcar, cereais, raízes e outras fontes. Fabricação de açúcar. GRUPO 35 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Produção e distribuição de energia elétrica. Produção e distribuição de gás canalizado. Captação, tratamento, distribuição e abastecimento de água potável. Coleta e tratamento de esgoto sanitário de municipalidade. Coleta e tratamento de esgoto sanitário. Limpeza pública, remoção e processamento de resíduos sólidos urbanos (lixo) e aterro sanitário. Implantação de cemitérios e fornos crematórios. Implantação de sistemas de telecomunicações em geral (centrais telefônicas, redes de telefonia e telegrafia, telefonia celular, sistemas de rádio e televisão etc.) GRUPO 47 — TRANSPORTE Transporte de produtos perigosos por oleoduto, gasoduto ou mineroduto. Transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário de produtos e resíduos perigosos e não perigosos; Transporte de resíduos de demolição e construção civil; Transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento e coletores de esgoto sanitário. Transporte rodoviário de resíduos provenientes de serviços de saúde. GRUPO 55 - SERVIÇOS AUXILIARES DIVERSOS Realização de serviços de lavanderia e tinturaria. Operação de laboratórios de análises, de pesquisas e fotográficos. Realização de serviços de recuperação e manutenção de veículos. Realização de serviços de abastecimento e lavagem de veículos e embarcações. Realização de serviços de movimentação de cargas em portos. Estocagem e/ou prestação de serviços de comercialização de agrotóxicos (fitossanitários e desinfetantes domisanitários). Prestação de serviços de comercialização de agrotóxicos, sem estocagem de produtos no ERJ. Recolhimento, estocagem e destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos. Prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas. Prestação de serviços de controle de limpeza e higienização de reservatórios de água. Prestação de serviços de jardinagem profissional. Prestação de serviços de capina química. Prestação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PP secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê O q, Se meio ambisniee Na sg desenvolvimento de sustentável de serviços fitossanitários com fins quarentenários. Prestação de serviços de aplicação de agrotóxicos por aeronaves. Aplicação de herbicida não agrícola. Aplicação de agrotóxicos por aeronaves. ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZE secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de meio ambiente e 2 sg desenvolvimento ss sustentável ANEXO V — CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA. Entidade Assinatura 1 Associação de Voo Livre de Miguel Pere Soc Civ 2 | Assoc. Morad. da Ramada e Pantanal | Soc Civ 3 | IDEMP Soc Civ 4 | Comunidade Terapâutica Resgate Soc Civ 5 | CEMP Soc Civ Instituto Pé de Planta Soc Civ Suplente FAMPO Soc Civ Suplente 6 | Tiago Carvalho Madruga PE 7 | Andrei Guedes PE 8 | Cláudio Ribeiro Teixeira PE 9 | Emanuel Felix PE PE e ESTADO DO RIO DE JANEIRO ds secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê a * de meio ambiente e ses Pá desenvolvimento 4 sustentável ANEXO VI - CHECK LIST DE DOCUMENTOS. A seguir, estão apresentados os documentos gerais, de finalidade administrativa ou legais, que podem ser solicitados pela SMMADC nos processos de licenciamento, eventualmente acompanhados de comentários. Declaração de entrega de documentos em meio impresso e digital; Todos os documentos entregues juntos com os requerimentos de licenciamento devem ser gravados em meio digital, CD ou DVD. Cada documento, independentemente do nº de páginas, deve ser digitalizado em um único arquivo PDF; ou seja, um arquivo PDF não pode conter mais de um documento. Exemplo: o Contrato Social deve ser gravado em um arquivo "Contrato Social.pdf'; o CPF deve ser outro arquivo, "CPF.pdf', e assim sucessivamente. Esta declaração deverá ser entregue impressa e anexada ao processo. Cópia do documento de identidade do representante legal que assina o requerimento; Cópia com frente e verso no mesmo lado de folha A4 de documento de identidade legal com foto: carteira de identidade, carteira de motorista ou carteira de habilitação profissional; Cópia do CPF do representante legal que assina o requerimento; Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte no Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal. Também são aceitas cópias de carteiras de identidade e carteiras de motoristas se o número do CPF estiver presente: Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) ou Cadastro Técnico Estadual (CTE); Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ver site da Receita Federal; Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria; Cópia do estatuto; O Estatuto é um documento acordado pelos sócios ou fundadores que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica. E comum em entidades colegiadas como fundações, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Não-Governamentais (ONGs).Visa regular o funcionamento da entidade frente a terceiros, os direitos e obrigações dos membros e as relações entre eles; Cópia do contrato social atualizado; O Contrato estabelece o regime jurídico e as regras para o funcionamento e a liquidação da Sociedade; Deve ser registrado no órgão competente: - As Sociedades Empresárias devem ser registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro — JUCERJA - As Sociedades Simples devem se registrar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas — RCPJ; Declaração de microempresa; Relatório de microempresa emitido pela Receita Federal; Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria; Cópia do ato de nomeação do representante legal; Cópia do comprovante de residência, Conta de concessionárias de serviços públicos (luz, água, telefone, etc.) em nome do requerente, emitida até 90 dias anteriores à solicitação; Cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida; Cópia do documento de identidade do procurador; Cópia do CPF do procurador; Carta de credenciamento, assinada pelo representante legal, com firma reconhecida (ver modelo); Cópia do documento de identidade do credenciado; Cópia do CPF do credenciado; Cópia do documento de identidade do profissional responsável pelo projeto; Cópia do CPF do profissional responsável pelo projeto; Cópia do Registro no Conselho de Classe do profissional responsável pelo projeto; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada do profissional responsável pelo projeto, A ART é o registro do contrato para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia. A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) (Lei Nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977); “oo. a ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZP secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê de meio ambiente e VÁ fá desenvolvimento se sustentável Cópia do alvará de localização ou ficha de consulta prévia; Cópia da Certidão da Prefeitura Municipal — Certidão de Zoneamento, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo; Cópia do título de propriedade do imóvel; Certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI); Cópia da certidão de aforamento; Cópia da cessão de uso do imóvel; Cópia do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), atualizado; O ITR é considerado uma prova de propriedade, uma vez que, pela Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, o contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título; Reserva Legal averbada na certidão de registro Não estando averbada, a área a ser destinada como Reserva Legal deverá ser previamente aprovada pelo INEA mediante procedimento próprio (consulte o INEA); Contrato de locação, de comodato ou outro. (opcional nos casos de Licença Prévia); Carta de anuência do proprietário (opcional nos casos de Licença Prévia); Certificado de Regularidade perante o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. O documento pode ser obtido diretamente do site do IBAMA, através do link: http://servicos.ibama.gov.brictf/publico/certificado, regularidade .php. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira fá desenvolvimento sustentável Pd, secretaria municipal ESTADODO RIO DEJANEIRO ê y À de meio ambiente e e s ANEXO VII - Declaração. DECLARAÇÃO Eu, , representante legal da empresa declaro que observo o limite previsto no artigo 3º, |, da Lei Complementar nº 123/06 e que a empresa não se enquadra nas vedações previstas no artigo 3º 8 4º da referida lei. Miguel Pereira, de de Assinatura do representante Tels.:( ) ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZE secretaria municipal EBD! Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ê ” de meio ambiente e Es desenvolvimento es a sustentável ANEXO VII! - DESCRIÇÃO DO ENTORNO E CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE. DESCRIÇÃO DO ENTORNO, NUM RAIO DE 100 (CEM) METROS E CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE - os d'água existentes (| s; rios, etc...); - Quais ? - rodovia; Quais ? - avenida, rua...; Quais ? CLASSE |- quando não possuir nenhum dos fatores de agravamento das 0 classes uintes - rede de d em de águas pluviais; CLASSE |” rede subterrânea de serviços (água, esgoto, telefone, energia elétrica etc... 1 - fossa em áreas urbanas - habita multifamiliares com até quatro andares; - habita multifamiliares com mais de quatro andares; - favelas com cota igual ou inferior a do - centro comercial; - ferrovia; - garagens ou túneis subterrâneos; - poços de abastecimento d'água (artesiano ou não) para consumo doméstico; - casas de tácu - los religiosos; CLASSE - postos de saúde, clínicas - metrô; CLASSE |- indústrias; 3 - água de subsolo utilizada consumo público da cidade; - escola; - unidades de conse o existentes - Classificação do empreendimento de acordo com a NBR-13.786: ANEXO IX - COMUNICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA (frente) ESTADODO RIO DEJANEIRO b Prefeitura Municipal de Miguel Pereira g secretaria municipal de meio ambiente e 14 desenvolvimento ses na sustentável Para uso do SMMA Número da Comunicação: Nº Validade: Observações: / REGIÃO HIDROGRÁFICA A QUE PERTENCE O PROJETO RH ( ) RH-I( ) | RHAV() RHV( ) RH-VI( ) | RH-vU( ) | RHVM( )| RHIX() | RHX () 1. DADOS DO REQUERENTE 1.1. Nome/Razão Social 1.2. CPF/CNPJ 1.3. Endereço 1.4. Bairro / Localidade 1.5. Municipio 1.6. CEP 1.7. Telefone (DDD) 1.8. Fax (DDD) 1.9. e-mail 2. DADOS DO PROCURADOR (quando for o caso) 2.1. Nome/Razão Social 2.2. CPF/CNPJ 2.3. Endereço 2.4. Bairro / Localidade 2.5. Municipio 2.6. CEP 2.7. Telefone (DDD) 2.8. Fax (DDD) 2.9. e-mail 3. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO PELO CREAY/RJ (opcional) 3.1. Nome 3.2. CPF 3.3. Nº do registro no CREA/RJ 3.4. Endereço 3.5. Bairro / Localidade 3.6. Municipio 3.7. UF 3.8. CEP 3.9. NºART 3.10. Telefone (DDD) 3.11. Fax (DDD) 3.12. e-mail 4. DADOS DA PROPRIEDADE/POSSE RURAL 4.1. Nome da Propriedade 4.2. N.º do CCIR (INCRA) 4.3. N.º do RGI 4.4. Cartório/Livro/Folhas 4.5. Nº inscrição do imóvel na SRF 4.6. Endereço 4.7. Bairro/Localidade 4.8. Município 4.9. CEP 4.10. Area total da propriedade (ha) 4.11. Área objeto desta comunicação (ha) 4.12. Possui Recibo de Requerimento de Adesão ao Programa Mais Ambiente através de inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR? ( )SIM -nº protocolo CAR: ( )JNÃo Formulário de Comunicação para Implantação de Silvicultura Econômica — atualizado em 24.05.2013, conforme Resolução CONEMA nº 45/2013. ESTADODO RIO DEJANEIRO YR secretaria municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ó ”? de meio ambiente e 684 desenvolvimento E VÊ custentável COMUNICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA (verso) 5. DADOS SOBRE A ÁREA DO PROJETO 5.2. Área total o 5.1. Espécie(s) plantio de efetivo (ha) 5.3. Espaçamento a 54. Nº de 5.5. Nº total de 9.6. Produção df. indivíduos / ha indivíduos estimada Unidade 5.8. Coordenadas georreferenciadas da área do projeto (Obrigatoriamente na projeção UTM e datum horizontal WGS-84) N.º UTM E UTM N ic É 4) Descrever local do ponto Erro Médio GPS 1 2 3 4 5 6 T 8 9 Obs.: Caso o espaço acima não seja suficiente, usar folhas extras e anexar. Existem folhas extras a anexar? ( )não ( ) sim 6. PERÍODO DA EXPLORAÇÃO 7. DESTINAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE DA EXPLORAÇÃO Data inicial / / (| ) vendido a terceiros ( ) utilizado/consumido dentro da propriedade Data final ! ! E PSA Jonhos uasanaaaassanacs mansa a caniaansas aa caasnsomensaramscuaes 8. TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro serem verdadeiras todas as informações acima, estando ciente de que qualquer declaração inverídica constitui prática de crime e resultará na aplicação das sanções penais cabíveis, nos termos dispostos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), na lei de crimes ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e na lei de sanções administrativas contra o meio ambiente (Lei Estadual nº 3.467/2000), bem como em suas alterações e regulamentações. A documentação e as informações complementares que vierem a ser exigidas pela SMMA serão fomecidas nos prazos estabelecidos sob pena de arquivamento do processo, assumindo inteira responsabilidade perante o órgão, quanto à proibição de supressão de vegetação em áreas de preservação permanente definidas na Lei Federal nº 12.651/2012 e Resoluções CONAMA pertinentes. Ainda, quanto às restrições de supressão de vegetação nativa no Bioma Mata Atlântica, impostas pela Lei Federal nº 11.428/2006, bem como suas alterações e regulamentações. Comprometo-me a cumprir o que estabelece a legislação em vigor, a recuperação das áreas de preservação permanente conforme estabelece o artigo 9º da Lei Estadual nº 5.067/2007, bem como a averbação da reserva legal - e sua recuperação, se for o caso - conforme estabelecido na Lei Federal nº 12.651/2012 e 8.1. Local 8.2. Data 8.3. Nome (em letra de forma) 8.4. Assinatura 1º VIA = PROPRIETÁRIO 2º VIA — PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Formulário de Comunicação para Implantação de Silvicultura Econômica = atualizado em 24.05.2013, conforme Resolução CONEMA nº 45/2013. Pág. 1/7 ESTADO DO RIO DEJANEIRO ER Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO X RUBRICA FL. CADASTRO SIMPLICADO PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA 01 | CÓDIGO EMPRESA | 03 a DIA MÊS ANO | 05| CÓDIGO ATIVIDADE COORDENADAS UTM (km) “Jp? NORTE” [ps ESTE | REFERÊNCIA CARTOGRÁFICA ZONEAMENTO 21 | BACIA HIDROGRÁFICA ESCHI 3 [MS FU ah a 4QUADR Ei 17 N Nº | E ] q DESCRIÇÃO Gi 23 | INSC ESTADUAL 25. pu CGC /CPr a II FUNCIONAMENTO PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA HELDA | o | | “|ES HORAS” EE DIAS” * FUNC-PIDIA TFUNC PISEM REG. CONSELHO REGIONAL E BZ ; ; : e mare RR quesito] “A + 7 CRO-3º ; Rg mo — CREA in o IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE RAZÃO SOCIAL ENDEREÇO DA ATIVIDADE LOGRADOURO ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO LOGRADOURO CARACTERÍSTICA ATIVIDADE 067 STATUS ÚNICA NO ESTADO EM IMPLANTAÇÃO PRINGIGAL 075 CONSTRUÍDA DESATIVADA PARALISADA DEPENDENTE bes TOTAL REPRESENTANTE JUNTO À PREFEITURA DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS Nº FUNCIONÁRIOS OPERACIONAL SMMADC FOLHA Nº | RUBRICA Pág. 2/7 CADASTRO SIMPLIFICADO Nº PROCESSO NOME DA FIRMA ostentar eme missas e cics ontem car assa ENDEREÇO INSTRUÇÕES: Este formulário deverá ser preenchido por responsável técnico, conhecedor dos processos industriais. Os dados cadastrais deverão ser os mais atualizados possíveis, entretanto, se a empresa vier a sofrer alteração no seu processo industrial (Ampliação, novas unidades, etc.), notificar no menor prazo possível a esta fundação: O não preenchimento com clareza, dessas informações, acarretará nova entrevista solicitada por técnicos desta Prefeitura: Os números devem ser escritos nas quadriculas da direita para a esquerda, obedecendo as unidades impressas, completando-se com zeros as quadrículas em branco à esquerda do número. | a) ÁREA CONSTRUÍDA PARA ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO 1: DADOS GERAIS | Lido Lol m b) ÁREA CONSTRUÍDA PARA OPERAÇÃO [4/4 TT Im IMÓVEIS — |c) ÁREA DO TERRENO NÃO EDIFICADO Lilo lim d) ÁREA TOTAL [4141 Tlm OBS: Identificar em folha anexa quaisquer projetos, planejados ou em execução que venham a modificar o uso das áreas indicadas acima. Indicar vazão de água consumida, segundo fonte de abastecimento (mídia) a) SISTEMA PARTICULAR OU MUNICIPAL (rede) [ill | [ima b) ÁGUA SUPERFICIAL (rios, lagos, etc.) [il A | fim CONSUMO | cj ÁGUA SUBTERRÂNEA (poço) [ld lo | filma | DEÁGUA | |d) OUTRA FONTE: [Lil ima e) TOTAL Lil A ma OBS: Caso o estabelecimento seja abastecido por sistema particular ou municipal (Rede). anexar fotocópia da(s) conta(s) de água do último mês. Estimar vazão média de água consumida, segundo utilização (míídia) a) ÁGUA DE PROCESSO [LI fl foi ima b) INCORPORAÇÃO AO PRODUTO [LIA lol lmia C) ÁGUA DE REPOSIÇÃO EM CIRCUITO FECHADO DE RESFRIAMENTO | I | | | | | mídia USO DE ajAGUADECIRCUITO ABERTO DE RESFRIAMENTO | | | | [| | imidia ÁGUA é) ÁGUA DE ABASTECIMENTO DE CALDEIRA [II fo | | jmidia f) ÁGUA DE USO SANITÁRIO [LI Loo | | lmêídia 9) OUTRO(S) USO(S). o [Lilo o llmidia |h) TOTAL [lo fimo | ) Nº DE PESSOAS SERVIDAS NO ITEM “f [5 [| [5 | | lpessoas | ) Pág. 3/7 CADASTRO SIMPLIFICADO Nº PROCESSO SMMADC FOLHA Nº RUBRICA ATENÇÃO: ESTE FORMULÁRIO DESTINA-SE A CARACTERIZAÇÃO DE FONTES DE POLUIÇÃO DO AR. É COMPOSTO DE 3 IMPRESSOS NUMERADOS DE |1.1 A I1.3. CADA SEÇÃO POSSUI INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS NO RODAPÉ QUE DEVEM SER LIDAS CUIDADOSAMENTE PARA O PREENCHIMENTO CORRETO DOS QUESITOS. SEÇÃO 1: RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS Nº x DATA DE CAPACIDADE OPERAÇÃO DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO INSTALAÇÃO | C/UNIDADES ["HS/DIA | DIASISEM, | SEMJANO INSTRUÇÕES: 1 - A coluna “Nº”, corresponde ao nº do equipamento no LAY-OUT. 2 - “DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO: relacionar todos os equipamentos de produção e controle de poluição do ar, incluindo nome, | tipo, fabricante e se o mesmo encontra-se em uso, desuso ou uso previsto. |3-'DATA DE INSTALAÇÃO”: dar o ano e, se possível, o mês de instalação do equipamento. Se estiver em desuso, dar a data da parada de funcionamento, e, se for de uso previsto, a data provável de entrada em funcionamento. 4-— “CAPACIDADE”: indicar a capacidade nominal de cada equipamento com a respectiva unidade. 5 — “OPERAÇÃO”: indicar o funcionamento diário, semanal e anual para cada equipamento. | OBS.: Fornos e equipamentos similares de combustão deverão estar listados na seção e, folha Il.2. OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. CONTINUA? | EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [ |sm [ ]Jnão roman [|] Pág. 4/7 CADASTRO SIMPLIFICADO Nº PROCESSO SMMADC FOLHANº | RUBRICA É CONSUMO UNIDADE MATERIAS PRIMA UTILIZADAS ANUAL DE MEDIDA PONTOS DE DESCARGA DE EFLUENTES LÍQUIDOS ORIGEM EFLUENTE INDUSTRIAL PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEIT! CORPO sonar RECEPTOR ORIGEM i ESGOTO SANITÁRIO PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO “RECEPTOR “CÓD. E ORIGEM PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO RECEPTOR To. ORIGEM ARRIEME PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO RECEPTOR 213 PONTOS DE EMISSÃO PARA ATMOSFERA TIPO DE EMISSÃO DUTO Equir FONTE DE EMISSÃO Pág. 5/7 CADASTRO SIMPLIFICADO Nº PROCESSO SMMADC FOLHANS | RUBRICA 101 9 PRODUTOS COMERCIALIZADOS CAPACIDADE DE UNIDADE PRODUTOS PRODUÇÃO DE ANUAL MEDIDA 10? FONTES DE ENERGIA — — TIPO | QUANTIDADE | UNIDADE | ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL miANO Rd RR RS ÓLEO COMBUSTÍVEL - meme “TIPO = . RESÍDUOS INDUS! aa mIANO | sn Sa E E Es ÓLEO COMBUSTIVEL BTE mYaNO | ESTADO(S) FISICO(S) DO:S) RESÍDUOS) L E LÍQUIDO dEpeseio : QUEROSENE MEANO 113 QUANTIDADE/ANO 115 UNIDADE CARVÃO VEGETAL mEANO: LENHA mYANO SÓLIDO ENERGIA ELETRICA fan 147 QUANTIDADE/ANO 119 UNIDADE GÁS NATURAL VANO ide Campos). ; GLP (de bujão) VANO HH | semi-sóLIDO VANO 421 QUANTIDADE/ANO 423 UNIDADE VANO VANO 125 DESTINO FINAL DO(S) RESÍDUO(S) mim /aNO |) | ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL É ne. mi maNO |] | ATERRO PRÓPRIO | Seg mM IANO, REAPROVEITAMENTO PITER om mÉJaNO. O AR LIVRE eo ong VANO | [iNCINERADOR Ra - os o | YANO AGEM E 6 KunMÊS REAPROVEITAMENTO PRÓPRIO | GR os. add RR niarnteinto k as eis a remmma o — CONSUMO DE ÁGUA PRODUGÃO (ADIA) TE E E ER [127] INcorPoRaDA AO PRODUTO | fd En RESFRIAMENTO. [131] DEMAIS ÁGUAS DA PRODUÇÃO pose e 13 | FONTES DE ABASTECIMENTO — REDE PÚBLICA GEDAE -É + REDE PÚBLICA MUNICIPAL mm POÇO FREÁTICO 5) MANANCIAL DE SUPERFÍCIE Nº MATRÍCULA NA CIA DE ÁGUAS. | Nº MATRÍCULA NACIA DE ÁGUAS | o POCO PROFUNDO | * louros Pág. 6/7 CADASTRO SIMPLIFICADO MPROGESSO SMMADC FOLHA Nº RUBRICA SEÇÃO 2: COMBUSTÃO DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO CAPACIDADE | INSTRUÇÕES: Nesta seção devem ser relacionados equipamentos de processo ou não, cuja operação envolva queima. Ex.: caldeira, forno, incinerador. 1 — “Nº: dar o número correspondente a cada equipamento no LAY-OUT, | 2 — “EQUIPAMENTO”: descrever cada equipamento de queima. Ex.: incinerador câmara única, múltipla, etc.; forno tipo cadinho, | cubillot, etc. 3-— “CAPACIDADE”: indicar a capacidade nominal de cada equipamento com as respectivas unidades. 4 — "COMBUSTÍVEL — TIPO": indicar o tipo de combustível usado em cada equipamento. Ex.: óleo diesel, fuel, OC-4, BPF, APF, BTE, lenha, coque, carvão, GLP, etc. Em caso de mistura de combustíveis indicar os componentes e suas percentagens, na mistura. “QUANTIDADE”. dar o consumo anual de combustíveis por equipamento, indicando na coluna ao lado a unidade de medida. Ex.: m”, ton, litro, etc. emu HH SEÇÃO 3: ESTOCAGEM Nº | MATERIAL ESTOCADO FORMA CAPACIDADE | 2="MATERIAL ESTOCADO”: dar o tipo de material estocado indicando se é matéria-prima ou produto. Devem ser incluídos tanques INSTRUÇÕES: 1 — “Nº. indicar de acordo com o LAY-OUT o número correspondente aos compartimentos de estocagem. Ex.: tanques para líquidos e gases, silos, pilhas ao tempo, caixas, galpões, etc. de combustiveis. 3 —- “FORMA”: descrever a forma de estocagem. Ex.: tanque aberto, fechado, pilhas ao ar livre, etc. E 4 — “CAPACIDADE”: dar para cada item a capacidade de estocagem e as respectivas unidades. Ex.: ton., litro, m”, quilo. | OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. CONTINUA? na EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [] sim [] NÃO — FOLHANº [] Pág. 7/7 CADASTRO SIMPLIFICADO NºPROCESSO SMMADC FOLHANº | RUBRICA | SEÇÃO 5: RESÍDUOS ESPECIAIS (SÓLIDOS, SEMI-SÓLIDOS E/OU LÍQUIDOS) SISTEMA TIPO DE RESÍDUO a ORIGEM PRINCIPAIS CONSTITUINTES | QUANTIDADE UNIDADE uu E > x «< Q « « s L = Q o x a e A O x e LU = £ ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL REAPROVEITAMENTO POR TERCEIROS INSTRUÇÕES: INDICAR O SISTEMA UTILIZADO PARA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS ESPECIAIS. INFORMAR A ORIGEM (etapa de processamento industrial e/ou tratamento), PRINCIPAIS CONSTITUINTES, QUANTIDADE ANUAL CORRESPONDENTE A CADA SISTEMA E A CADA TIPO DE RESÍDUO COM AS RESPECTIVAS UNIDADES (Ex.: mê, t. EM CASO DE INCINERAÇÃO INDICAR O EQUIPAMENTO NO “LAY-OUT" E DESCREVER O TIPO (câmara única, câmara múltipla), FREQUÊNCIA DE USO E COMBUSTÍVEL AUXILIAR, INCLUINDO TIPO E QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL CONSUMIDO ANUALMENTE, NA SEÇÃO 2 DA FOLHA |I.2. 01 23 Pág. 1/7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO eitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO XI - CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO | RUBRICA (MODELO SIMPLIFICADO) PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CÓDIGO EMPRESA | 03 DIA MÊS ANO | 05 | CÓDIGO ATIVIDADE COORDENADAS UTM (km) REFERÊNCIA CARTOGRÁFICA ZONEAMENTO [E QUADR [1 21 | BACIA HIDROGRÁFICA INSC. ESTADUAL 25 C.G.C. [CPF PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA FUNCIONAMENTO REG. CONSELHO REGIONAL IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE RAZÃO SOCIAL ENDEREÇO DA ATIVIDADE ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO LOGRADOURO EM IMPLANTAÇÃO s9 e ÚNICA NO ESTADO PRINCIPAL : CONSTRUÍDA PRODUÇÃO DESATIVADA PARALISADA TOTAL DEPENDENTE REPRESENTANTE JUNTO À PREFEITURA DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS Pág. 2/7 CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE Nº PROCESSO SMMADC | TRANSFORMAÇÃO D | (MODELO SIMPLIFICADO PRA A NOME DA FIRMA o ENDEREÇO INSTRUÇÕES: Este formulário deverá ser preenchido por responsável técnico, conhecedor dos processos industriais. seu Os dados processo cadastrais deverão ser os mais atualizados possíveis, entretanto, se a empresa vier a sofrer alteração no industrial (Ampliação, novas unidades, etc.), notificar no menor prazo possível a esta fundação: O não preenchimento com clareza, dessas informações, acarretará nova entrevista solicitada por técnicos desta Prefeitura: completando-se Os números devem ser escritos nas quadrículas da direita para a esquerda, obedecendo as unidades impressas, com zeros as quadriculas em branco à esquerda do número. SEÇÃO 1: DADOS GERAIS a) ÁREA CONSTRUÍDA PARA ADMINISTRAÇÃO a b) ÁREA CONSTRUÍDA PARA PRODUÇÃO Li LT] Lol jm IMÓVEIS | c) ÁREA DO TERRENO NÃO EDIFICADO LAIO TT mr d) ÁREA TOTAL LI TT] [om OBS: Identificar em folha anexa quaisquer projetos, planejados ou em execução que venham a modificar o uso das áreas indicadas acima. Indicar vazão de água consumida, segundo fonte de abastecimento (mídia) a) SISTEMA PARTICULAR OU MUNICIPAL (rede) LS TA TT liiminia b) ÁGUA SUPERFICIAL (rios, lagos, etc.) Li To [| (midia CONSUMO | | c) ÁGUA SUBTERRÂNEA (poço) LAS Ii TT Ima DE ÁGUA | d) OUTRA FONTE: Lilo TI] e) TOTAL Lodo | Tim OBS: Caso o estabelecimento seja abastecido por sistema particular ou municipal (Rede). anexar fotocópia da(s) conta(s) de água do último mês. Estimar vazão média de água consumida, segundo utilização (mídia) a) ÁGUA DE PROCESSO LS TT mídia b) INCORPORAÇÃO AO PRODUTO Lido [| T Ima | C) ÁGUA DE REPOSIÇÃO EM CIRCUITO FECHADO DE RESFRIAMENTO | | | | | | | | mídia USO DE |) ÁGUA DE CIRCUITO ABERTO DE RESFRIAMENTO Lilo TT midia ÁGUA e) ÁGUA DE ABASTECIMENTO DE CALDEIRA Lili TT mia |) ÁGUA DE USO SANITÁRIO [LI TT lmidia 9) OUTRO(S) USO(S):. Pod TT midia Intora CILIIIL Jó | |) Nº DE PESSOAS SERVIDAS NO ITEM “P Pl lo | | pessoas Pág. 3/7 CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE Nº PROCESSO TRANSFORMAÇÃO SMMADC ; : (MODELO SIMPLIFICADO POLAR | RUBRICA ATENÇÃO: IMPRESSOS ESTE NUMERADOS FORMULÁRIO DESTINA-SE A CARACTERIZAÇÃO DE FONTES DE POLUIÇÃO DO AR. - E É COMPOSTO DE 3 LIDAS CUIDADOSAMENTE PARA DE ||.1 O A PREENCHIMENTO |1.3. CADA SEÇÃO POSSUI INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS NO RODAPÉ QUE DEVEM SER CORRETO DOS QUESITOS. mamy rias SEÇÃO 1: RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS | No | DATA DE ; No DESCRIÇÃO D CAPACIDADE OPERAÇÃO E O EQUIPAMENTO INSTALAÇÃO | C/ UNIDADES HS/DIA | DIASISEM. | SEM/ANO 2 INSTRUÇÕES: 1 — — A “DESCRIÇÃO coluna “Nº”, corresponde ao nº do equipamento no LAY-OUT. DO EQUIPAMENTO": relacionar todos os equipamentos de produção e controle de poluição do ar, incluindo nome, tipo, fabricante e se o mesmo encontra-se em uso, desuso ou uso previsto. 3- “DATA DE INSTALAÇÃO": dar o ano e, se possível, o mês de instalação do equipamento. Se estiver em desuso, dar a data da parada de funcionamento, e, se for de uso previsto, a data provável de entrada em funcionamento. 4 - “CAPACIDADE”: indicar a capacidade nominal de cada equipamento com a respectiva unidade. |5- “OPERAÇÃO”: indicar o funcionamento diário, semanal e anual para cada equipamento. | OBS.: Fornos e equipamentos similares de combustão deverão estar listados na seção e, folha Il.2. OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. ( EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [ ] sm [ ]não roman [1] = CONTINUA? Pág. 4/7 CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE Nº PROCESSO SMMADC TRANSFORMAÇÃO (MODELO SIMPLIFICADO PRA | RUBRAA 101 CONSUMO UNIDADE MATÉRIAS PRIMA UTILIZADAS ANUAL DE MEDIDA 207 PONTOS DE DESCARGA DE EFLUENTES LÍQUIDOS ORIGEM EFLUENTE INDUSTRIAL PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO RECEPTOR | CÓD s EscoraMO | CÓD BACIA HIDROGRÁFICA ORIGEM ESGOTO SANITÁRIO PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO a e ss - o RECEPTOR | CÓD: S. ESGOTAM!? CÓD BACIA HIDROGRÁFICA. * ORIGEM ao PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA = CORPO E sea - RECEPTOR CÓD. 5 ESGoTAM | “CÓD BACIA HIDROGRÁFICA ORIGEM PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA CORPO ; RECEPTOR + COD, S. ESGOTAM” CÓD BACIA HIDROGRÁFICA 213 PONTOS DE EMISSÃO PARA ATMOSFERA CHAMINÉ (1) TIPO DE EMISSÃO BuTo (2) FONTE DE EMISSÃO EQUIP (3) cai PARTICO- GASES LAS (1) (2) Epa PERRREO = Pág. 5/7 CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO | Nº PROCESSO SMMADC (MODELO SIMPLIFICADO FOLHANº | RUBRICA 101 PRODUTOS FABRICADO CAPACIDADE DE UNIDADE PRODUTOS PRODUÇÃO DE ANUAL MEDIDA 107 FONTES DE ENERGIA 1 | TIPO QUANTIDADE UNIDADE ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL miaNO | ERR Es ÓLEO COMBUSTÍVEL MIPO MANO DD RES RES ÓLEO COMBUSTIVEL BTE ANO ESTADO(S) FÍSISO(S) DO(S) RESIDUO(S) LÍQUIDO ano EE mi aNO 113 QUANTIDADE/ANO 115 UNIDADE CARVÃO VEGETAL mIANO “LENHA mEANO SÓLIDO ENERGIA ELÉTRICA mANO, 117 QUANTIDADE/ANO 119 UNIDADE GÁS NATURAL VANO ide Campos) | GLP (de bujão) VANO SEM-SÓLIDO VANO 121 QUANTIDADE/ANO 123 UNIDADE vANO + ANO. 125 DESTINO FINAL DO(S) RESÍDUO(S) mil mÍ/ANO |] | ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DIB mimANO || |ATERROPRÓPRIO o To mao. REAPROVEITAMENTO PITERCEIROS | mé JANO QUEIMAAOAR LIVRE VANO Rd VANO : cds tonniMÊS REAPROVEITAMENTO PRÓPRIO “vs 9o2 CONSUMO DE ÁGUA l [127] INCORPORADA AO : PRODUÇÃO (mDIA) Ras a : a 7 ET PRODUTO 126] cineuiro ABERTO RESFRIAMENTO [21 | DEMAIS ÁGUAS DA PRODUÇÃO 135] ER 13 | FONTES DE ABASTECIMENTO REDE PÚBLICA CEDAE REDE PÚBLICA MUNICIPAL RR «| LE) MANANCIAL DE SUPERFÍCIE | FER SPEA Pee Re RE Nº MATRICULA NA CIA DE ÁGUAS NºMATRICULA NA GIADE ÁGUAS || |POCOPROFUNDO | | | |OUTROS. | IC ic Pág. 6/7 CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO | N'PRocesso SMMADC (MODELO SIMPLIFICADO FOLHAN? | RUBRICA mem mi SEÇÃO 2: COMBUSTÃO Nº DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO CAPACIDADE TES E E aURUSTIVE IMIDE INSTRUÇÕES: Nesta seção devem ser relacionados equipamentos de processo ou não, cuja operação envolva queima. Ex: caldeira, forno, incinerador. 1 — “Nº”: dar o número correspondente a cada equipamento no LAY-OUT. 2 — “EQUIPAMENTO”: descrever cada equipamento de queima. Ex.: incinerador câmara única, múltipla, etc.; forno tipo cadinho, cubillot, etc. 3 — "CAPACIDADE": indicar a capacidade nominal de cada equipamento com as respectivas unidades. 4 — "COMBUSTIVEL — TIPO": indicar o tipo de combustivel usado em cada equipamento. Ex.: óleo diesel, fuel, OcC-4, BPF, APF, BTE, lenha, coque, carvão, GLP, etc. Em caso de mistura de combustiveis indicar os componentes e suas percentagens, na mistura. “QUANTIDADE. dar o consumo anual de combustíveis por equipamento, indicando na coluna ao lado a unidade de medida. Ex.: mí, ton, litro, etc. remo ice mem | SEÇÃO 3: ESTOCAGEM Nº MATERIAL ESTOCADO FORMA CAPACIDADE INSTRUÇÕES; 1 — “Nº: indicar de acordo com o LAY-OUT o número correspondente aos compartimentos de estocagem. Ex.: tanques para líquidos e gases, silos, pilhas ao tempo, caixas, galpões, etc. 2 — "MATERIAL ESTOCADO”: dar o tipo de material estocado indicando se é matéria-prima ou produto. Devem ser incluídos tanques de combustiveis. | 3-“FORMA": descrever a forma de estocagem. Ex.: tanque aberto, fechado, pilhas ao ar livre, etc. | 4—“CAPACIDADE": dar para cada item a capacidade de estocagem e as respectivas unidades. Ex.: ton, litro, mº, quilo. OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. CONTINUA? EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [|] Sim [] NÃO — FOLHANº [] Pág. 7/7 CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO |NºPROcESsO SMMADC (MODELO SIMPLIFICADO FOLHANº | RUBRICA E SEÇÃO 5: RESÍDUOS ESPECIAIS (SÓLIDOS, SEMI-SÓLIDOS E/OU LÍQUIDOS) SISTEMA TIPO DE RESÍDUO no ORIGEM PRINCIPAIS CONSTITUINTES | QUANTIDADE UNIDADE uu e z cad x < Ó «< «< = tu õ o [7 A O x A. Q E te ui t. « ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL POR TERCEIROS INSTRUÇÕES: REAPROVEITAMENTO INDICAR O SISTEMA UTILIZADO PARA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS ESPECIAIS. INFORMAR A ORIGEM (etapa de processamento industrial e/ou tratamento), PRINCIPAIS CONSTITUINTES, QUANTIDADE ANUAL CORRESPONDENTE A CADA SISTEMA E A CADA TIPO DE RESÍDUO COM AS RESPECTIVAS UNIDADES (Ex: mº, t). EM CASO DE INCINERAÇÃO INDICAR O EQUIPAMENTO NO “LAY-OUT” E DESCREVER O TIPO (câmara única, câmara múltipla), FREQUÊNCIA DE USO E COMBUSTÍVEL AUXILIAR, INCLUINDO TIPO E QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL CONSUMIDO ANUALMENTE, NA SEÇÃO 2 DA FOLHA IL.2. aa ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Miguel Pereira RUBRICA | FL, ANEXO XII - CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E CONSULTORIA PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA DIA MÊS 05 | CÓDIGO ATIVIDADE CÓDIGO EMPRESA 03 01 COORDENADAS UTM (km) ANO 23 | INSC. ESTADUAL €G.C. CPF FUNCIONAMENTO PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA REG. CONSELHO REGIONAL IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE RAZÃO SOCIAL ENDEREÇO DA ATIVIDADE LOGRADOURO ÁREAS DE ATUAÇÃO LOCAL ATIVIDADE CÓDIGO ATIVIDADE ADMINISTRAÇÃO A DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. ANEXO XIll - CADASTRO INDUSTRIAL - I 11 Nº PROCESSO (DADOS GERAIS) RUBRICA | FL, | Não preencher os espaços ao lado ESTADO | MENtE: RES | N. DE CONTROLE | ATIVIDADES | | [ T E —, Lo O O O O O ATENÇÃO: Este Cadastro foi elaborado para ser preenchido diretamente pelo pessoal da Indústria ou pelo próprio industrial sem ser necessário contratar pessoal especializado, No caso de alguma auxílio. O Formulário de Cadastro Industrial compõe e 3º fontes de contaminantes da água. dificuldade, dirigir-se à PREFEITURA que prestará -se de três partes: 1º dados gerais 2º fontes de emissão de contaminantes do ar APRESENTAR EM ANEXO: = (LAY - OUT), À cada equipamento deverá corresponder um número e aos 3- D linha de produção. 4- Diagramas de blocos ou fluxogramas das lin D 5 - Croquis ou se possível, planta em escala, refrigeração, águas pluviais, diferenciando-as convenientemente . EXEMPLO: Fazer as linhas de tubulação em cores diferentes ou traços diferentes. Memorial descritivo dos processos industriais. 2- Disposição em planta, se possivel, dos equipamentos de produção e de controle de poluição do ar, setor de utilidades, estocagem iagramas de bloco ou fluxogramas pontos de saida para atmosfera (CHAMINÉ, DUTOS, ETC). das linhas de produção, indicando sequencialmente as etapas. Deverão ser separados por has de produção, indicando as águas residuárias nestes processos . das tubulações que conduzem os despejos industriais, esgotos sanitários, águas de OBSERVAÇÃO: sofrido Os dados modificações a serem apresentados deverão referir-se ao ano próximo passado (ANO BASE), porém, se a indústria tiver relevantes neste ano, anexar as alterações. | | SEÇÃO 1: DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NOME DA FIRMA LOCAL Nº CIDADE MUNICÍPIO CEP NOME DO REPRESENTANTE TEL. E RAMAL HORÁRIO DE PERMANÊNCIA canso | ns IDAS AS HS SEÇÃO 2: DADOS ADMINISTRATIVOS Nº DE FUNCIONÁRIOS FUNCIONAMENTO PORCENTAGEM DA PRODUÇÃO | DATA INÍCIO FUNCIONAMENTO DEZEMBRO/FEVEREIRO na PRODUÇÃO Nº DE TURNOS/24 HORASs MARÇO/MAIO ÁREA (m?) Hs FUNCIONAMENTO/DIA JUNHO/AGOSTO PRODUÇÃO DIAS FUNCIONAMENTO/SEM. SETEMBRO/NOVEMBRO TOTAL SEM.FUNCIONAMENTO/ANO ANO BASE o - FORMULÁRIO À SER DEVOLVIDO ATE =| RUBRICA DO REPRESENTANE RUENEs DO CADASTRADOR NÃO PREENCHER OS ESPAÇOS AO LADO — LM e DATA-DADEMOLUÇÃO à ' a bz Ê OBS: caso O ESPAÇO ABAIXO NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E MERRDCERDO N EM QUALQUER CONT o CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: Dis Não [E PAN RUCA A | SEÇÃO 3: MATÉRIAS PRIMAS UTILIZADAS — RELAÇÃO DE MATÉRIAS PRIMAS QUANT. MÉDIA/ANO UNIDADE b— | | | L | | INSTRUÇÕES: NESTA SEÇÃO DEVERÃO SER RELACIONADAS AS MATÉRIAS-PRIMAS UTILIZADAS NA PRODUÇÃO, INCLUSIVE PARA PREPARO E ACABAMENTO DE PEÇAS (Tintas, solventes): | 1 — RELAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS: Indicar cada matéria-prima consumida. | 2 — QUANTIDADE MÉDIA/ANO: Indicar a quantidade consumida por ano de cada matéria-prima | 3- UNIDADE: Dar a unidade de medida equivalente a cada matéria-prima. Utilizar, de preferência, unidades padronizadas. Ex: kg, litro, mº, tonelada, galão. A ção iara a amem Í OBS: CASO ANEXAR O ESPAÇO ABAIXO NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E CONTINUA? FOj o EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: É] SIM [] NÃO E | Nº PROCESSO FOLHA Nº RUBRICA | Í [ SEÇÃO 4: PRODUTOS FABRICADOS RELAÇÃO DE PRODUTOS QUANT. MÉDIA/ANO UNIDADE - E r | | | 2 INSTRUÇÕES: 1 — - QUANTIDADE RELAÇÃO DE PRODUTOS: MÉDIA/ANO: Listar Indicar Os a produtos quantidade fabricados pela indústria. produzida para cada item. 3 — UNIDADE: Dar a unidade de medida equivalente a cada produto. Utilizar, de preferência, unidades padronizadas. (kg, litro, mê, | U tonelada, galão) e | NepROCESSO x t | FOLHA Nº RUBRICA | cetim mae =... men ia exitem ans pnmem ns ” erra seram aa ! e css SEÇÃO 5: RESÍDUOS ESPECIAIS (SÓLIDOS, SEMI-SÓLIDOS E/OU LÍQUIDOS) SISTEM IA TIPO DE RESÍDUO ESTADO FÍSICO ORIGEM PRINCIPAIS CONSTITUINTES [ QUANTIDADE UNIDADE INCINERADOR QUEIMA AO AR LIVRE ATERRO PRÓPRIO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL REAPROVEITAMENTO POR TERCEIROS INSTRUÇÕES: INDICAR O SISTEMA UTILIZADO PARA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS ESPECIAIS. INFORMAR A ORIGEM (etapa de processamento industrial e/ou tratamento), PRINCIPAIS CONSTITUINTES, QUANTIDADE ANUAL CORRESPONDENTE A CADA SISTEMA E A CADA TIPO DE RESÍDUO COM AS RESPECTIVAS UNIDADES (Ex.: mº, t). EM CASO DE INCINERAÇÃO INDICAR O EQUIPAMENTO NO “LAY-OUT" E DESCREVER O TIPO (câmara única, câmara múltipla), FREQUÊNCIA DE USO E COMBUSTÍVEL AUXILIAR, INCLUINDO TIPO E QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL CONSUMIDO ANUALMENTE, NA SEÇÃO 2 DA FOLHA II.2. 4 ) Nº PROCESSO RUBRICA ( | ANEXO XIV - CADASTRO INDUSTRIAL - II | | | e SMMADC (FONTES DE EMISSÃO DE CONTAMINANTES DO AR) [FOLHAN ss ra a NÃO PREENCHER OS ESPAÇOS AO LADO CÓDIGO DA INDÚSTRIA | ATIVIDADE E e | O O O O O ATENÇÃO: ESTE FORMULÁRIO o tomara —— em DESTINA-SE A CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS FONTES DE ee POLUIÇÃO DO NO AR. RODAPÉ É COMPOSTO QUE DEVEM DE 3 IMPRESSOS NUMERADOS DE II.1 A H.3. CADA SEÇÃO POSSUI INSTRUÇÕES SER LIDAS CUIDADOSAMENTE PARA O PREENCHIMENTO CORRETO DOS emo riem espia cr apetimiso rem SEÇÃO 1: RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS Nº DESCRI DATA DE CAPACIDADE OPERAÇÃO CRIÇÃO DO EQUIPAMENTO INSTALAÇÃO | C/ UNIDADES [HEJDIA | DIASISEM. | SEM/ANO mano o neu INSTRUÇÕES; 1— A coluna “Nº”, corresponde ao nº do equipamento no LAY-OUT. 2 — “DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO": relacionar todos os equipamentos de produção e controle de poluição do ar, incluindo nome, tipo, fabricante e se o mesmo encontra-se em uso, desuso ou uso previsto. | 3-'DATA DE INSTALAÇÃO”: dar o ano e, se possivel, o mês de instalação do equipamento. Se estiver em desuso, dar a data da parada de funcionamento, e, se for de uso previsto, a data provável de entrada em funcionamento. 4 — "CAPACIDADE": indicar a capacidade nominal de cada equipamento com a respectiva unidade. 5 — “OPERAÇÃO”: indicar o funcionamento diário, semanal e anual para cada equipamento. OBS.: Fornos e equipamentos similares de combustão deverão estar listados na seção e, folha |1.2. | | OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. INUA? U EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [8 sm [ ]não roman [)] ) V 11-2 Nº PROCESSO | | FOLHA Nº RUBRICA SEÇÃO 2: COMBUSTÃO Nº DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO COMBUSTÍVEL GAPAGIDADE TIPO QUANTIDADE UNIDADE caldeira, INSTRUÇÕES: Nesta seç forno, incinerador. 1 = “Nº”: dar o número correspondente a cada equipamento no LAY-OUT. 2 — “EQUIPAMENTO”: cubillot, etc. descrever cada equipamento de queima. Ex.: incinerador câmara única, múltipla, etc.; forno tipo cadinho, 3 — “CAPACIDADE”: indicar a capacidade nominal de cada equipamento com as respectivas unidades. 4 — “COMBUSTÍVEL BTE, — TIPO": indicar o tipo de combustível usado em cada equipamento. Ex.: óleo diesel, fuel, OCA, BPF, APF, lenha, coque, carvão, GLP, etc. Em caso de mistura de combustíveis indicar os componentes e suas percentagens, na mistura. “QUANTIDADE”: dar o consumo anual de combustíveis por equipamento, indicando na coluna ao lado a unidade de medida. Ex.: m, ton, litro, etc, ão devem ser relacionados equipamentos de processo ou não, cuja operação envolva queima. Ex: meeenemensgieo misma em esc e re cenicas mec cine meme rcsmam nan SEÇÃO 3: ESTOCAGEM Nº MATERIAL ESTOCADO FORMA CAPACIDADE INSTRUÇÕES: 1 — “Nº”; indicar de acordo com o LAY-OUT o número corres e gases, silos, pilhas ao tempo, caixas, galpões, etc. 2— “MATERIAL ESTOCADO": dar o tipo de material estocado indicando se é matéria-prima ou produto. Devem ser incluídos tanques de combustiveis. 3 - “FORMA”: descrever a forma de estocagem. Ex.: tanque aberto, fechado, pilhas ao ar livre, etc. 4- “CAPACIDADE”: dar para cada item a capacidade de estocagem e as respectivas unidades. Ex.: ton., litro, m”, quilo. pondente aos compartimentos de estocagem. Ex.: tanques para líquidos OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. CONTINUA? | N | | | a EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [] sim [] NÃO — FOLHANº [] ) 1-3 Ri Nº PROCESSO FOLHA Nº RUBRICA coco assada canon porsepmsme mens remmem escsstame cera ccem meme SEÇÃO 4: PONTOS DE DESCARGA (ATMOSFERA) LETRA DISCRIMINAÇÃO (chaminé, duto, etc.) | FONTE OU ORIGEM ALTURA DIÂMETRO tm) (m) INSTRUÇÕES: 1 = “LETRA”: dar a letra correspondente ao ponto de descarga para atmosfera indicado no LAY-OUT. Ver item 2 da folha 1.1 (dutos, chaminés, ou mesmo algum equipamento). 2 — "DISCRIMINAÇÃO": descrever o ponto de descarga para atmosfera. 3 - “FONTE OU ORIGEM”: indicar o nº dos equipamentos da seção 1 e/ou 2 que tem este ponto de descarga. 4 — “ALTURA”: dar a altura, em metros, do piso ao ponto de lançamento. 5 —- "DIÂMETRO": dar o diâmetro interno, em metros, dos sistema de descarga para a atmosfera no ponto de lançamento. OBS: CASO O ESPAÇO ACIMA NÃO SEJA SUFICIENTE, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR. CONTINUA? EM QUALQUER CASO, PREENCHA O CAMPO AO LADO: [] sim [] NÃO — FOLHANº [] | i — NOME ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DESTE NÃO FORMULÁRIO PREENCHER DATA O CAMPO Lo ABAIXO ASSINATURA 1-1 ANEXO XV - CADASTRO INDUSTRIAL - III [ E | | SMMADC (FONTES DE EMISSÃO DE CONTAMINANTES DA ÁGUA) |FOLHANe [RUBRICA lo ms asi a =. Ed nm um mirror NÃO PREENCHER OS ESPAÇOS AO LADO CÓDIGO DA INDÚSTRIA | ATIVIPADE AeETE sm amena I | NOME DA FIRMA ENDEREÇO 1 Os INSTRUÇÕES: dados cadastrais Este formulário deverá ser preenchido por responsável técnico, conhecedor dos processos industriais. seu processo industrial deverão (Ampliação, ser os mais atualizados possiveis, entretanto, se a empresa vier a sofrer alteração no O não preenchimento novas unidades, etc.), notificar no menor prazo possível a esta fundação: Prefeitura: com clareza, dessas informações, acarretará nova entrevista solicitada por técnicos desta completando-se Os números devem com ser escritos nas quadriculas da direita para a esquerda, obedecendo as unidades impressas, zeros as quadriculas em branco à esquerda do número. SEÇÃO 1: DADOS GERAIS a) ÁREA CONSTRUÍDA PARA ADMINISTRAÇÃO 3 | 2 ] 2 or | m t b) ÁREA CONSTRUÍDA PARA PRODUÇÃO 3 IMÓVEIS c) ÁREA DO TERRENO NÃO EDIFICADO | | | 2 | Lil] | LIT] | Li TI NINNIN | LIT] d) ÁREA TOTAL | OBS: Identificar em folha anexa quaisquer projetos, planejados ou em execução que venham a modificar o uso das áreas indicadas acima. Indicar vazão de água consumida, segundo fonte de abastecimento (mídia) a) SISTEMA PARTICULAR OU MUNICIPAL (rede) [| LL Tra b) ÁGUA SUPERFICIAL (rios, lagos, etc.) LITITITT Jia CONSUMO | c) ÁGUA SUBTERRÂNEA (poço) LAN TI Emi DE ÁGUA q) OUTRA FONTE: LAI I TT Tlm e) TOTAL ATT a Re TT mia OBS: Caso o estabelecimento seja abastecido por sistema particular ou municipal (Rede). anexar fotocópia da(s) conta(s) de água do último mês. Estimar vazão média de água consumida, segundo utilização (míídia) a) ÁGUA DE PROCESSO LAST ITT Jmíia b) INCORPORAÇÃO AO PRODUTO LAI TI! | mídia | | oAGuaDE REPOSIÇÃO EmcircurTO rEcmao De reserumento | | | | | | | Ima | USODE | oAguadsbieiiTa ABERTO De ressriAMENTO | | | [| | | Imiia | ÁGUA e) ÁGUA DE ABASTECIMENTO DE CALDEIRA LAST TI Tmóíia | 9) ÁGUA DE USO SANITÁRIO CAIN TITT Ima 9) OUTRO(S) USO(S);. LAN TIA TT Imuia | h) TOTAL MNE [o Ima | |) Nº DE PESSOAS SERVIDAS NO ITEM “P IA As | pessoas Na / Nº PROCESSO FOLHA Nº RUBRICA SEÇÃO 2: PONTOS DE DESCARGA E PERDAS CORPO RECEPTOR ç M O MÉDI. der o A MD NÃO TIPO DE TRATAMENTO OBS: Entende-se por ponto de descarga cada lançamento final no corpo receptor, através de tubulação, canaleta, galeria, vala, etc. Cada número de descarga deve corresponder com os pontos assinalados no croquis de tubulação (anexo 5). Quando for o caso de perdas, especificá-las no quadro acima, Ex.: evaporação. RESPONSÁVEL DATA ASSINATURA Miguel SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS - Nº PROCESSO Pereira SLAP RJ ANEXO XVI- CADASTRO DE TRANSPORTADORAS DE PRODUTOS PERIGOSOS | RUBRICA FL, PARA USO EXLCUSIVO DA PREFEITURA 1) Código Empresa | 2)DataCad. | Dia | Mês | Ano | SjCódigoAtividade | 77 coordenadas UTM” | E | 4)Norte 5) Este - Referência Cartográfica a Zoneamento o nn Rar | 12) Bacia ia , 6) Esc. 7, 8) Quadr 9) Número 10) Código 11) Descrição 13) Inscrição Estadual MRE DC 15) Data Início | PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA 16) Horas Func. 17) Dias Func. P/Dia P/Sem, 0 Reg-Conselho Regional é 18) CREA 19) CRQ 20) Nome do Responsável Técnico — IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE 21) Razão Social (Nome) 22) Nome Fantasia | 23) EMERGÊNCIA - 24 horas 24) End 25) Bairro 26) Munic. 27) CEP 28) Código Bairro 29) Cód. Município 30) Telefone/Fax 31) Cod. Munic. 32) Dist. 33) Área do Terreno A 34) Área Construída 35) Área Total 36)Cód. Dist. RA [ 37) Proprietário do Imóvel 38) Local de guarda dos Caminhões 39) Nome 40 42) Telefone ID DA 41) CPF Fax DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. E AMSTATUS | 45) CARACTERÍSTICA ATIVIDADE. NºDE FUNCIONÁRIOS Em Atividade Normal 018 Única no Estado 067 46) Administração Em Implantação 026 Em Projeto de Implantação 034 Principal | | 075 47) Motoristas/Ajudantes | Desativada 042 Paralisada 059 Dependente | | 083 RE — REPRESENTANTE JUNTO APREFEITURA 48) Nome | e- mail 49) Cargo | 50) Telefone | 91) Fax PARAUSO EXCLUSIVO DO INEA RECEPÇÃO Local e Data Nome Cargo na Empresa Assinatura Identidade CPF I (I)CARACTERÍSTICAS DO LOCAL DA CONSTRUÇÃO EM UM RAIO DE 100 METROS Há nas proximidades Ferrovia Galeria de Serviços [1 Galeria pluvial | Fossa Metrô Galeria de Esgoto | Gasoduto | Poços d'água Praia Centro Comercial | Favela Oleodutos | Residências Rio Postos saúde, clínicas, hospitais " Ed. s/ garagem subterrânea 1 Ed. c/ garagem subterrânea Lagoa Escola Área Rural CX Urbana 'Alagada ER RR — (2) ATIVIDADES EXISTENTES NO LOCAL Ra Abastecimento de Combustíveis ) Estocagem de produtos Abastecimento de Gás Natural | Garagem / Parqueamento Lubrificação “| Manutenção mecânica Borracheiro 1) Lanternagem / Pintura Outros. Quais? [RR ea Ha) comEusTvE PARA OS VEÍCULOS | (3.1) TANQUES DE OMEISINES Tanque Número Tipo de Tanque (Tab.l) Aéreo (A) Enterrado(E) Combustível Idade do Tanque (Tab.ll) Capac. (m?) TABELA | A — Parede dupla não metálica compartimentado com monitoramento B — Parede dupla não metálica compartimentado sem monitoramento C — Parede dupla não metálica não compartimentado com monitoramento D — Parede dupla não metálica não compartimentado sem monitoramento E - Parede dupla metálica revestida com fibra e proteção catódica ou não compartimentada com ou sem monitoramento F - Outro tipo de parede dupla Q - Parede simples metálica revestida com fibra e proteção catódica compartimentado ou não S - Parede simples metálica revestida com fibra, sem proteção catódica compartimentado ou não U - Parede simples metálica pintada e com ou sem proteção catódica compartimentado ou não X - Parede simples metálica pintada, sem ou com proteção catódica não compartimentado AA - Tanque aéreo teto fixo e ou flutuante BB — Tanque Aéreo Cilíndrico (3.2) TANQUES DESATIVADOS RC | Não Sim Quantos ? (3.3) TUBULAÇÃO | 1) Houve Troca de Tubulação? Sim 2) Tipo de Tubulação ? 13 Metálica 3) Proteção contra Corrosão na Tubulação Sim |! Não (3. 4)GÁS NATURAL Movimento Mensal Total: Nm? N.º Total de Cilindros | Motivo: Quando? Capacidade de Compressão | Não-Metálica | Parede Dupla sendo a última não-metálica Data de Fabricação dos Cilindros "Não N.º de Bicos " Mecânica N.º de Compressores (3.3) DESCARGA / ABASTECIMENTO Frequência Mensal de Recebimento Mensal de Combustivel: Tipo de Descarga (3.6)CONTROLE DE ESTOQUE Selada Régua Outros to ' Semanal Automático Outros 1 Movimento Mensal litros (3.7) CONTROLE AMBIENTAL Tanque de Armazenamento para Óleo Lubrificante Usado Não. | Retirado Automático. Qual? Destino do Produto Armazenado Caixa separadora de água e óleo Faz Preenchimento de LMC? Sim 1 Não | Canaleta para Coleta de Sim. Não Resíduos Liguidos Caixa de Areia ' Sim Não Serviço de Troca de Óleo | Manual [| Não | Período de Limpeza 4. 1) Pontos DE DESCARGA DEEFLUENTES | Ea O AajFontes DE Porção WrERNA ESGOTO SANITÁRIO ORIGEM CORPO PARA USO EXCLUSIVO DO INEA RECEPTOR Cod. S. Esgotam. | Cod. Bacia Hidrográfica ORIGEM EFLUENTES DE OUTRAS ATIVIDADES PARA USO EXCLUSIVO DO INEA Cod. S. Esgotam. Cod. Bacia Hidrográfica 4 .2)PONTOS DE EMISSÃO PARA ATMOSFERA. FONTE DE EMISSÃO Tipo de Emissão Desativado, Lacrado | Outros Chaminé (1) Duto (2) Partículas | Gases Equip. (3) (1) (2) (4.3) INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTE INTERNOS COM COMBUSTÍVELNAEMPRESA a 1) Houve Suspeita de Vazamento de Combustível? |; Sim. Quando? Não 2) Foi Feito Teste de Estanqueidade do Sistema? Sim. Quando? Não 3) Foi Identificado Vazamento? Sim | Não 4) Origem do Vazamento Corrosão/Tanque Corrosão/Tubulação || Conexão Destes Outros 5) Destino do Equipamento Avariado Trocado Recuperado Desativado, Preenchido C/Água, Areia ou Óleo (5) PRINCIPAIS PRODUTOS QUÍMICOS TRANSPORTADOS | NOME DO PRODUTO ESTADO | NÚMERO DA ONU | QUANTIDADE / ORIGEM (fabricante! FÍSICO e ANO importador! GRAU DE contratante) RISCO DESTINO FINAL (EMPRESA / EXPEDIDOR) (6) INFC ES SOBRE | PREVENTIVAS PARA E NC 1) Ocorreram acidentes durante o T| ? Não Sim Quantos ? D de convênio com sável Procedimentos ? STAS NOME l idor MOPP. Número do MOPP | (6.2) Descrição DAS FONTES MóvEIS DE POLUIÇÃO CAMINHÃO elou CARRO CAVALO CARRETA PLACA Ano Tipo Nº Certificado Placa Ano de Nº Certificado PLACA Ano de Tipo Município Fabrica- | Capacidade | DETRAN (anexar | Município/ UF | Fabricação INMETRO Mun./UF | fabricação Capacidade / ção cópia) (anexar cópia) UF (6.3) RECURSOS HUMANOS TREINADOS E CAPACITADOS PARA O MANUSEIO SEGURO DA CARGA EMTODASASETAPAS Noúró Formação Nº do Registro ê "4 NTREINAMENTO / SIMULADOS DE ACIDENTES com “OS PRODUTOS EM TODAS AS ETAPAS, ÍNCLUNDO : O CARREGAMENTO, O TRANSPORTE DESCARREGAMENTO DESCREVER: OBJETIVOS, TIPO DE TREINAMENTO E PERIODICIDADE | (6.5)APRESENTAÇÃO DOS MAPAS RODOUÁRIOS DOS PRINCIPAIS Percursos, INCLUNDO ÁREAS UR | (Anexar Mapas) |e. 1) ATENDIMENTO A ACIDENTES [O inrormações SOBRE MEDIDAS DE COMBATE ATENDIMENTO PRÓPRIO SERVIÇO TERCERIZADO | A ACIDENTES (7.1.1) TERCERIZADO NOME DA EMPRESA TERCERIZADA CNPJ ENDEREÇO COMPLETO HNSC. ESTADUAL NOME DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CARGO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Nº REGISTRO NO CRQ TELETONES / FAX / E-MAIL TELEFONES DE PLANTÃO 24 HORAS DA EMPRESA E O RESPONSÁVEL TÉCNICO descontaminação RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO À ACIDENTES, incluindo pessoal, treinamento, equipamentos de proteção individual e de limpeza, remoção e da área, assim como propostas de destinação dos resíduos gerados. ( Anexar todas estas informações à documentação de licenciamento) (7.1.2) PRÓPRIO DA TRANSPORTADORA e sc ppapme PR DA oa A O Recursos Humanos - (anexar documentos) - incluir nomes, formação , experiência no assunto e o(s) chefe(s) da(s) equipe(s) com os seus telefones de plantão de 24 horas Recursos Materiais (anexar documentos) conjunto para estancamento em caso de vazamento ? 'Não Sim Descrever = produtos para neutralização? Não Sim Descrever - embalagens / acondicionamento? “ Não Sim Descrever - material absorvente? 'Não Sim Descrever - embalagens para recolher residuos? || Não Sim Descrever - bombas e mangotes para transferênia de carga? ' Não Sim Descrever - veiculos para transferência de carga? Não “ Sim Descrever - equipamentos de proteção individual de acordo com produto transportado? Não Sim Descrever - equipamentos para isolamento da área? Não Sim Descrever - local adequado para armazenamento dos residuos gerados? Não Sim Descrever “E MANUSEIO DE PRODUTOS Químicos | (8) PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RISCOS E DE CONTINGÊNCIA. RARA CASOS EMERGENCIAIS NO TRANSP DEVERATO CONTER - Objetivo - Introdução - Características - Característica do produto químico manuseado e/ou transportado . forma de transporte - plano de viagem - formas de identificação do veículo, em relação a carga transportada - documentação para viagem (motorista, carga e veículo) - Plano de Gerenciamento - equipe de trabalho . sistema de proteção individual e coletiva . prevenção de saúde - Plano de Contingência - Situações de Emergência - Sequência de atendimento a emergências durante o Transporte, pelo motorista ou encarregado - sistema de comunicação - equipes de atendimento - ações de combate - medidas de segurança do trabalho - telefones e endereço em casos de emergências - ações de combate - avaliação dos possiveis cenários de acidentes SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES N.º PROCESSO POLUIDORAS - SLAP Miguel Pereira RJ | ANEXO XVII- CADASTRO DE POSTOS DE SERVIÇO RUBRICA FL, PARA USO EXCLUSIVO DA RR EE URA “1) Código Empresa | 2) DataCad. | Dia | Mês | Ano | 3)Código Atividade | 77 " Coordenadas UTM (Km) m— - ReferênciaCartográfica a 4) Norte 5) Este | | mm Rd onsamanio e O 12) Bacia Hidrográfic Ra 6) Esc 7) FL 8) Quadr 9) Número 10) Código 11) Descrição 13) Inscrição Estadual | o Age Ma 15) Data Início PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA 16) Horas Func. 17) Dias Func. E P/Sem. CR Conselho Regional | BJCREA IS) CRQ 20) IDENTIFICAÇÃO DAATIVIDADE Tm 21) Razão Social (Nome) 22) Nome Fantasia | 23) Bandeira 24) End, | 25) Bairro 26) Munic. 27) CEP | 28) Código Bairro 29) Cód. Município 30) Telefone/Fax 31) Cod. Munic, | 32) Dist. RA | 33) Área do Terreno 34) Área Construída | 35) Área Total | 36)Cód. Dist. RA 37) Proprietário do Imóvel SB) Data da stelação | IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL | 39) Nome 40) Cargo 41) CPF 42) Telefone 43) Fax 44) STATUS | — |45CARACTERÍSTICA ATIVIDADE | [7] NºDEFUNCIONÁRIOS Em Atividade Normal 018 Única no Estado | | 067 46) Administração Em Implantação 026 Em Projeto de Implantação 034 Principal | | 075 47) Produção | Desativada 042 Paralisada 059 Dependente | | 083 | * REPRESENTANTE JUNTO A PREFEITURA . 48) Nome 49) Cargo 50) Telefone | 51) Fax DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS | | 7 PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA. ; É e a ao RECEPÇÃO Local e Data Nome Cargo na Empresa Assinatura Identidade | CPF Lo E CARACTERÍSTICAS DO LOCAL DA CONSTRUÇÃO EM UM RAIO DE 100 METROS E Há nas proximidades Ferrovia Galeria de Serviços * Galeria pluvial Metrô ) Fossa - Galeria de Esgoto | Gasoduto Poços d'água Praia Centro Comercial | Favela "| Oleodutos Rio O Lagoa | OUTROS Postos saúde, clínicas, hospitais, escolas Ed. s/ garagem subterrânea Ed. cl garagem subterrânea Área Rural Urbana EE Alagada Abastecimento de Combustíveis SERVIÇOS EXISTENTES NO Loca Cm | Loja de Auto Peças Abastecimento de Gás Natural |! Garagem / Parqueamento Lubrificação | Lanchonete / Bar Borracheiro U Loja de Conveniência Outros. Quais? A - Parede dupla não metálica compartimentado com monitoramento B - Parede dupla não metálica compartimentado sem monitoramento C - Parede dupla não metálica não compartimentado com monitoramento D - Parede dupla não metálica não compartimentado sem monitoramento E - Parede dupla metálica revestida com fibra e proteção catódica compartimentada com monitoramento F - Parede dupla metálica revestida com fibra é proteção catódica compartimentada sem monitoramento G - Parede dupla metálica revestida com fibra e proteção catódica não compartimentada com monitoramento H - Parede dupla metálica revestida com fibra e proteção catódica não compartimentada sem monitoramento |- Parede dupla metálica revestida com fibra, sem proteção catódica compartimentada com monitoramento J - Parede dupla metálica revestida com fibra, sem proteção catódica compartimentada sem monitoramento K - Parede dupla metálica revestida com fibra, sem proteção catódica não compartimentada com monitoramento L - Parede dupla metálica revestida com fibra, sem proteção catódica não compartimentada sem monitoramento Tanque Tipo de Aéreo (A) Combustível Número | Tanque (Tab.|) Enterrado(E) Idade do Tanque (T ab.Il) Capac. (mº) TABELA | M - Parede dupla sendo a parede externa não-metálica (Jaquetado) [E >> compartimentado com monitoramento N - Parede dupla sendo a parede externa não-metálica (Jaquetado) compartimentado sem monitoramento O - Parede dupla sendo a parede externa não-metálica (Jaquetado) não compartimentado com monitoramento P - Parede dupla sendo a parede externa não-metálica (Jaquetado) não compartimentado sem monitoramento Q - Parede simples metálica revestida com fibra & proteção catódica compartimentado R - Parede simples metálica revestida com fibra e proteção catódica não compartimentado S - Parede simples metálica revestida com fibra, sem proteção catódica compartimentado T - Parede simples metálica revestida com fibra, sem proteção catódica não compartimentado U - Parede simples metálica pintada e com proteção catódica compartimentado V - Parede simples metálica pintada e com proteção catódica não compartimentado Wi- Parede simples metálica pintada, sem proteção catódica compartimentado X - Parede simples metálica pintada, sem proteção catódica não compartimentado Y - Parede simples metálica, sem proteção catódica não compartimentado AA Z — Parede simples metálica, com proteção catódica não compartimentado — Tanque Aéreo de Teto Fixo BB - Tanque Aéreo de Teto Móvel TABELA Il 1 — Abaixo de 5 anos | TANQUES DESATIVADOS | sm ' Não 2-Entre5e 10 anos Quantos? 3 — Acima de 10 anos | TUBULAÇÃO | 1) Houve Troca de Tubulação? Sim Motivo: Quando? 2) Tipo de Tubulação Metálica | Não-Metálica |. Parede Dupla sendo a última não-metálica 3) Proteção contra Corrosão na Tubulação | Sim [ Não 4) Junção Tanque/Tubulação Eletrônica [| Mecânica GÁS NATURAL Movimento Mensal Total: Nmê Capacidade N.º N.º N.º Data de de Total de Bicos Compressores Fabricação de Cilindros de Compressão dos Cilindros DESCARGA / ABASTECIMENTO Frequência Mensal de Recebimento de Combustivel: vezes Tipo de Descarga Selada Comum | Número de Suspiros CONTROLE DE ESTOQUE Tipo Régua Automático. Qual? | Faz Preenchimento de LMC? “Sim Não Movimento Mensal Total : Litros CONTROLE AMBIENTAL Lavagem de Automóveis Sim Não Serviço de Troca de Óleo Vácuo Manual | / Não Tanque de Armazenamento para Óleo Lubrificante Usado Sim. Capacidade Não. Como é armazenado? Freguência de Retirada Destino do Produto Armazenado Retirado por Empresas Coletoras. Qual? Outros. Qual? Caixa separadora de água e óleo Sim. | Frequência de Limpeza Não || Destino do Óleo Tanque de Armazenamento Outros Canaleta para Coleta de Residuos Líquidos | Sim. Destino do Conteúdo | Não Caixa de Areia Sim. | Frequência de Limpeza Não | Destino do Resíduo Propuros MANIPULADOS EO E RESDICOA ANDRES O Tipo Cod. Quantidade (L/ANO) Estado(s) Fisico(s) do(s) Resíduo(s) Gasolina Comum Líquido Gasolina Aditivada Quantidade / Ano Unidade Álcool Comum Álcool Aditivado Sólido Diesel Quantidade / Ano Unidade Diesel Aditivado Querosene Semi-Sólido Querosene Aviação Quantidade / Ano Unidade Óleo Lubrificante Óleo Recuperado Outros a Ra RR Aterro Sanitário Mun FONTES DE ABASTECIMENTO | [Aterro Rede Pública CEDAE Poço Freático terceiros Poço Profundo Queima ao ar livre Rede Pública Municipal Manancial de Superfície Incinerador Outros Consumo de Água (mídia) PONTOS DE DESCARGA DE EFLUENTES ORIGEM ESGOTO SANITÁRIO CORPO PARA USO EXCLUSIVO DO INEA RECEPTOR Cod. S. Esgotam. | Cod. Bacia Hidrográfica ORIGEM CORPO PARA USO EXCLUSIVO DO INEA RECEPTOR Cod. S. Esgotam. | Cod. Bacia Hidrográfica ORIGEM CORPO PARA USO EXCLUSIVO DO INEA RECEPTOR Cod. S. Esgotam. | Cod. Bacia Hidrográfica | “PONTOS DE EMISSÃO PARAATMOSEERA o Chaminé (1) FONTE DE EMISSÃO Tipo de Emissão Duto (2) Partículas | Gases Equip.(3) (1) (2) 1) Houve Suspeita de Vazamento de Combustivel? “Sim. Quando? [1 Não 2) Foi Feito Teste de Estanqueidade do Sistema? Sim. Quando? | Não 3) Foi Identificado Vazamento? “Sim [1 Não 4) Origem do Vazamento Corrosão/Tanque | Corrosão/Tubulação Conexão Destes 1 Outros 5) Destino do Equipamento Avariado Trocado “ Recuperado " Desativado, Preenchido C/Água, Areia ou Óleo ' Desativado, Lacrado | Outros 7) 6) Empresa Foram Adotados Fesponive Procedimentos Pelos Procedimentos Emergenciais Emergenciais: Sim. Quais? Não “INFORMAÇÕES SOBRE CONTAMINAÇÃO Pa 1) Houve Avaliação da Contaminação das Águas Subterrâneas? “Sim 2) Foi Detectado Contaminação das Águas Subterrâneas? O Sim 3) Houve Recuperação das Águas Subterrâneas? Sim 4) Técnicas de Remediação das Águas Subterrâneas Adotadas? 5) Houve Avaliação de Contaminação do Solo? 1 Sim [1 Não 6) Foi Detectado Contaminação do Solo? Sim Não 7) Houve Recuperação do Solo? Sim Não. Qual Seu Destino? 8) Técnicas de Remediação do Solo Adotadas? 9) Nome, Endereço E Telefone da Empresa que Efetuou Estudo de Contaminação? PREVENÇÃO ASA 1) hds de Contaminação das Águas Subterrâneas é é Monitorado? Sim , | Não 2) Índice de Contaminação do Solo é Monitorado? 1 Sim | Não 3) Como é Realizado Este Monitoramento e Frequência de Análise? 4) Há Plano de Ação Para Minimizar Um Futuro Impacto de Vazamento? Sim. Que Tipo? 1 Não 5) O Identificação Posto Possui Algum Assessoramento? Da Bandeira Particular Outros |! Não Sistema de Licenciamento de Atividades PROCESSO: Poluidoras — SLAP ANEXO XVIII - CADASTRO AMBIENTAL E SIMPLIFICADO RUBRICA OBRAS DIVERSAS 1- Identificação do Empreendimento/Atividade Nome/Nome empresarial CNPJ Local da atividade Bairro Município CEP: | | 4- Características do Local da Atividade ou Empreendimento Área total: mê Área de Intervenção: m? Coordenadas Geográficas - Longitude: Latitude: UTM - X Y Zoneamento: 3- Intervenções previstas ( ) Supressão de Vegetação ( ) Corte de Árvores Isoladas ( ) Intervenção em APP ( ) Cortes e aterros ( ) Outros: Especificar 4- Unidades de Conservação A Atividade ou Empreendimento está localizado no interior ou num raio de 10 km de Unidades de Conservação? ( ) Não ( ) Sim Nome e distância da Unidade: 5- Áreas Frágeis A Atividade ou Empreendimento está localizado em áreas frágeis (definidas no Anexo do MN0050) ( ) Não ( ) Sim Tipo: 6- Corpos Hídricos Existem corpos hídricos no interior ou no entorno da área de intervenção? ( ) Não ( )Sim Nome do Curso Hídrico 7- Consumo de Água Quantidade: mídia ( )Rede Pública ( ) Poço Freático ( ) Poço Profundo ( ) Manancial de Superfície (| ) Outros, especificar 8- Tratamento de Esgoto Sanitário Número de pessoas atendidas: Tipo de tratamento ( )JFossa ( )Fossae Filtro Biológico ( ) Tratamento Secundário (| ) Tratamento em sistemas de terceiros ( ) Outros, especificar 9- Declaração Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas são a expressão da verdade. Miguel Pereira, de de Assinatura do representante legal Nome do representante legal irrergemçe Miguel Pereira RJ | | SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS - SLAP ANEXO XIX - CADASTRO DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS RESÍDUOS RUBRICA N.º PROCESSO PARA USO EXLCUSIVO DA PREFEITURA | Mês | Ano | 3) Código Atividade | “Ay Código Empresa | 2)DataCad. | Dia | mês | ano * Referência Cartográfica | 6) Escala TiFolha | 8) Quadra | Ecs Es Z] 9) Número ec as 10) Código | 11) Descrição 13) Razão Social (Nome) TT IDENTIFICAÇÃO DAATIIDADE 14) Nome Fantasia | 15)JEMERGÊNCIA - 24 horas o End. 17) Bairro | 18) Munic. 19) CEP | 20) Código Bairro 21) Cód. Municipio | 22) Telefone/Fax 23) Cod. Munic. | 24) Dist. RA 25) Área do Terreno | 26) Área Construída 27) Área Total | 28)Cód. Dist RA | 29) Proprietário do Imóvel Maria Aparecida da Silva 31) Inscrição Estadual dos no) ONPIL RR LO 33) Data Início PRINCIPAL ATIVIDADE EXERCIDA 34) horasídia | 35) Dias/Sem. | 36) CREA 5º REG 37) CRQ 3º REG 38) Nome do Responsável Técnico IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL DA EMPRESA A 39) Nome 43) Fax | 40) Cargo | 44) e- mail ncrr. o | 42) Telefone | STATUS | CARACTERÍSTICA ATIVIDADE | = NSDEFUNCIONÁRIOS o | 45) Em Atividade Normal Sim | Não |50) Única no Estado | x Não | | 53) Administração Sim 46) Em Implantação Sim Não 47) Em Projeto de Implantação Sim Não | 51) Principal | Sim | Não 54) Motoristas/Ajudantes | 48) Desativada Sim Não | 49) Paralisada “Sim 'Não | 52) Dependente | sim || Não | | 55) Nome | 57) Cargo “REPRESENTANTE JUNTO A PREFEITURA | 58) Telefone 56) e- mail [59) Fax DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS | PARAUSOEXCLUSIVO DA PREFEITURA RECEPÇÃO Local e Data Nome Cargo na Empresa | Assinatura | Identidade LCPE NOME ESTADO | CLASSE DO RESÍDUO Físico | (NBR 10004) | QUANTJANO GERADOR DESTINO FINAL 1) Ocorreram acidentes durante o T 7 Não O Si | Quantos ? de convênio com Procedimentos 7 Não Sim 3) Nome da er AS y R Rs a FR E E a qd Mis A ao NOME Número do MOPP CAMINHÃO e/ou CARRO CAVALO a CARRETA Nº Certificado PLACA Ano de 1 E Nº Certificado Placa Ano de PLACA Ano de Tipo inans | Tipol-Capacidade DETRAN a INMETRO 5 ) Mun /IUF | Fabricação (anexar cópia) Mun. / UF Fabricação (anexar cópia) Mun./UF | fabricação Capacidade CTT | RECURSOS HUMANOS TREINADOS E CAPACITADOS PARA O MANUSEIO EGURO NOME FORMAÇÃO Nº DO REGISTRO FUNÇÃO | TREINAMENTO / SIMUL, DO DE ACIDENTES COM OS RESÍDUOS EM TODASAS ETAPAS INCLUMDO DESCARREGAMENTO | DESCREVER: OBJETIVOS, TIPO DE TREINAMENTO E PERIODICIDADE | Re DOS MAPAS RODOVIÁRIOS DOS PRINCIPAIS PERCURSOS, INCLUINDO ÁREAS URBANAS EAS ESTRADAS (MUNICIPAIS | (Anexar Mapas) emos “INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE COMBATE ATENDIMENTOA ACIDENTES ATENDIMENTO A ACIDENTES PRÓPRIO SERVIÇO TERCERIZADO TERCERIZADO NOME DA EMPRESA TERCERIZADA CNPJ | ENDEREÇO COMPLETO HINSC. ESTADUAL NOME DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CARGO NOME DO RESPONSÁSEL TÉCNICO Nº REGISTRONO CRQ | | TEL, FAX | | E-MAIL Ê | | | TELEFONES DE PLANTÃO 24 HORAS DA EMPRESA E O RESPONSÁVEL TÉCNICO ms descontaminação URSOS DISPONÍVEIS da área, assim PARA como ATENDIMENTO A ACIDENTES, incluindo pessoal, treinamento, equipamentos de proteção individual e de limpeza, remoção e propostas de destinação dos residuos gerados. (Anexar todas estas informações à documentação de licenciamento) PRÓPRIO DA TRANSPORTADORA de 24 horas Recursos Humanos - (anexar documentos) - incluir nomes, formação , experiência no assunto e o(s) chefe(s) da(s) equipe(s) com. seus telefones de plantão | Recursos Materiais (anexar documentos) | conjunto para estancamento em caso de vazamento ? Não [| Sim Descrever produtos para neutralização? + Não E Sim Descrever embalagens / acondicionamento? 1 Não [E Sim Descrever material absorvente? Não [Sim Descrever embalagens para recolher residuos? 1 Não O Sim Descrever bombas e mangotes para transferência de carga? Não Sim Descrever veículos para transferência de carga? Não “ Sim Descrever a de proteção individual de acordo com produto "Não ri Sim Desusyor equipamentos para isolamento da área? "Não Sim Descrever local adequado para armazenamento dos resíduos gerados? Não Sim Descrever DEVERÁ CONTER: Objetivo Introdução Características característica do resíduo manuseado e/ou transportado forma de transporte plano de viagem formas de identificação do veículo, em relação à carga transportada documentação para viagem (motorista, carga & veículo) Plano de Gerenciamento equipe de trabalho sistema de proteção individual e coletiva prevenção de saúde Plano de Contingência - Situações de Emergência segiiência de atendimento a emergências durante o Transporte, pelo motorista ou encarregado sistema de comunicação equipes de atendimento ações de combate medidas de segurança do trabalho telefones e endereço em casos de emergências ações de combate avaliação dos possíveis cenários de acidentes