br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4480/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4480 / 2014
Date 2014-12-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 88.865,56, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
native_id8333

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº4.480 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 88.865,56 (oitenta e oito mil, 
oitocentos sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 88.865,56 (Recursos Próprios) 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
dedo ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros IR$ 353 65,56. | 
44,90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 10.500,00 1] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33 90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos € Material Permanente - Outros 
 
 
[R$ 41.000,00 E 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso IL, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CÂMARA 
 PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS IRS 4.000,00 | 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 40.000,00 | 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 9.500,00 
33.90.30.99.01 | Material de consumo - Outros R$ 12.263,88 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.800,00 E 
33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 301,68 
 
|” 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal! de Miguel Pereira 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 
 
5.000,00. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de consumo - Outros [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 7.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de dezembro de 2014 
ini cENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem DioiO , 42 | 2014. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página43/ BiM NOSSA. 
Rúbrica, Quad) 
Mat. D4LAHDA:

open original →