br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4481/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4481 / 2014
Date 2014-12-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 513.000,00.
native_id8334

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.481 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 513.000,00 (quinhentos e 
treze mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03 - R$ 513.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos IRS 77.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [RS 81.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.03 [Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [RS 355.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos R$ 381.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 38.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral 
 
 R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.03 | Sentenças Judiciais [R$ | 25.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
44,90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.03 
| Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 9.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 08 de dezembro de 2014 
rs VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em lt 210, SJ 2014. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina 42 1 Bim nl332. 
Rúbrica = 
mat 012432.

open original →