| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4485 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 860.105,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.485 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 860.105,00 (oitocentos é sessenta mil e cento e cinco reuis), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 91 - R$ 100.709,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 96 -R$ 386.400,00 (Recursos FUNDED) FONTE 07 - R$ 360.900,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 14- R$ | 3.005,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO - PROGRAMA DE TRABALHO 92 01.090.04.122.003.2.005 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - GAP “ELEMENTO DA DESPESA: [4490.52.01]. 14 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 3.005,00 VÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | PROGRAMA DE TRABALHO 62.94.000.13.392.021.2.077 = Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [3] 21.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência |R$ 3.000,00 E q t. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DADESPESA: [31.90,16.00.01 VOutras Despesas Variáveis - Pessoa! Civil R$ 2100000 | 31,90.94.00.01 Indenizações € Restituições Trabalhistas R$ 14.000,00 | 33.90.39.10.01 | Bens Inóveis - Locação de Pessoa Jurídica ARS 4.000,00 | 33:981,92.00.0 Despesas de Exercicios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [230037 01,01 [Géneros Alimentícios Pier ato “TR5 “729.500,00 ii FUNDEB PROGRAMA DE. TRABALHO 07.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar Atendimento sos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: [31.99,11.01,06 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 30.800.00 )/ Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE T RABALHO 072.07,400.12.266.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: [31,90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 9.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 = Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB “ELEMENTO DA DESPESA: [31,90.1 101.06) Vencimentos de Cargo Efetivo nua Fu R$ 266.000,00 ERRAR: 302.06 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 6.000,00 [33.90,36.1 2 06 | Cartuchos. Toners e Insumos para Impressoras R$ 30.000.00 ao Material de Consumo - Outros AS RO 44.00.52.01.06 | Maquinas e Equipamentos de Informática ' IR$. “36.000,00 | * SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 05 .08.000 15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31,90.11.01.01 [vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA tddiahonadA o nim a PROGRAMA DE. TRABALHO 02:10.000.26.782.043.1.019 -- Aquisição de Veiculos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52 02.05| Aut. Cam., Mãgs.. Tratores, implementos Agrícolas e Outros [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO (12:10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção é Funcionamento do Orgão - SMTU Et EMENTO DA DESPESA: [51,00 110) 01 | Vencimentosde Carmo leio EE SO] | 31.90.16.00.01 [Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 ti SECRETARIA MUNICIPAL PE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 0212.000:18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos * ELEMENTO DA DESPESA: [33,90.93.00.07 | Indenizações e Restituições R$ 360.000,00 | Art, 2º) = O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso [I, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março “de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.91 000.04.127.003.2.005 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: / 3.005,00 4, [44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral [R$ É, d - ELEMENTO DA DESPESA: | “ELEMENTO DA DESPESA: ; [33.90,39.02.05 Tserviços de Luz e Força Motriz |R$ 2.200,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE 7 URISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção & Funcionamento do Órgão - SMTCCS [31,90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 07.04,000.13,392.02] 2.077 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [3 1.90.11,01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 3.000,00 JA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE É RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 09.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04 14.00.90] Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00 | 3190.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 14.500,00 31,90.13/03,01 4 Obrigações Patronais — INSS o R$ 15.000,00 (31.91 13,020] Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 2.000,00 [33 90.39.02.01 Serviços de Luz € Força Motriz ' R$ 12.000,00 dt FUNDER mo “PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.36] 017.2.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33, 90.30.02.06 | Materiais para Limpeza € Higiene R$ 301.000,00 | 33.90.30 03.06 | Materiais pare Escritório « Expediente R$ 85.40000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000,20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90/11,01,01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 24.200,00 | SECRETARIA MUNIC TPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02/10.000.26.782.022:2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário 33.90.30,02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.079,94 33.00.30,09.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.765,00 PROGRAMA DE TRABALHO iv - 9210:000,26.122.030.2.101 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMTU “ELEMENTO DA DESPESA: A ur Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FROGRAMA DE TRABALHO 02:10.000.26.782.030.2.102 - Policiamento - Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA. [33.90,30. 10.05] Material Conservação, Manutenção. Adaptação Veiculos Próprios | R$ 2.955,06 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2,108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos [33,90 ELEMENTO 39.99.07 DA | Serviços DESPESA: de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros “At. 3) = O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dispusições em = contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 12 de dezembro de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Ma 20 1 1X SOMA. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 0% | Dim nº 333 ” Rúbrica EDU T- Ed Mat -OSL2AZA TRS 360.000,00 |