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norma nº 4485/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4485 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 860.105,00.
native_id8338

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.485 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 860.105,00 (oitocentos 
é sessenta mil e cento e cinco reuis), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 91 - R$ 100.709,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 96 -R$ 386.400,00 (Recursos FUNDED) 
FONTE 07 - R$ 360.900,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 14- R$ | 3.005,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
- PROGRAMA DE TRABALHO 
92 01.090.04.122.003.2.005 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - GAP 
“ELEMENTO DA DESPESA: 
[4490.52.01]. 14 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 |R$ 3.005,00 VÃ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | 
PROGRAMA DE TRABALHO 62.94.000.13.392.021.2.077 = Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3] 21.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência |R$ 3.000,00 E 
q 
 
t. 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO DADESPESA: 
 
 
 
 
 
[31.90,16.00.01 VOutras Despesas Variáveis - Pessoa! Civil R$ 2100000 | 
31,90.94.00.01 Indenizações € Restituições Trabalhistas R$ 14.000,00 | 
33.90.39.10.01 | Bens Inóveis - Locação de Pessoa Jurídica ARS 4.000,00 
| 33:981,92.00.0 Despesas de Exercicios Anteriores (que não pessoal) 
 
R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [230037 01,01 [Géneros Alimentícios 
Pier ato “TR5 “729.500,00 ii 
FUNDEB 
PROGRAMA DE. TRABALHO 
07.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar Atendimento sos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.99,11.01,06 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
|R$ 30.800.00 )/ 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE T RABALHO 
072.07,400.12.266.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos 
ELEMENTO DA DESPESA: [31,90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
 [R$ 9.600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 = Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
“ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
[31,90.1 101.06) Vencimentos de Cargo Efetivo nua Fu R$ 266.000,00 
ERRAR: 302.06 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 6.000,00 
[33.90,36.1 2 06 | Cartuchos. Toners e Insumos para Impressoras R$ 30.000.00 
ao Material de Consumo - Outros AS RO 
44.00.52.01.06 | Maquinas e Equipamentos de Informática ' 
 
IR$. “36.000,00 | 
* SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05 .08.000 15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31,90.11.01.01 [vencimentos de Cargo Efetivo 
 
[R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
tddiahonadA o nim a 
PROGRAMA DE. TRABALHO 02:10.000.26.782.043.1.019 -- Aquisição de Veiculos Automotores - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52 02.05| Aut. Cam., Mãgs.. Tratores, implementos Agrícolas e Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO (12:10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção é Funcionamento do Orgão - SMTU 
Et EMENTO DA DESPESA: 
[51,00 110) 01 | Vencimentosde 
 
 Carmo leio EE SO] 
| 31.90.16.00.01 [Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 
ti SECRETARIA MUNICIPAL PE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 0212.000:18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
* ELEMENTO DA DESPESA: [33,90.93.00.07 | Indenizações e Restituições 
R$ 360.000,00 |
Art, 2º) = O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso [I, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
“de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.91 000.04.127.003.2.005 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
/ 
3.005,00 4, [44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral [R$
É, d 
- ELEMENTO DA DESPESA: | 
“ELEMENTO DA DESPESA: 
; [33.90,39.02.05 Tserviços de Luz e Força Motriz |R$ 2.200,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 7 URISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 
 
— Manutenção 
 
& Funcionamento 
 
do Órgão - SMTCCS 
[31,90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.04,000.13,392.02] 2.077 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3 1.90.11,01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
|R$ 3.000,00 JA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE É RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 09.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.04 14.00.90] Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00 | 
3190.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 14.500,00 
31,90.13/03,01 4 Obrigações Patronais — INSS o R$ 15.000,00 
(31.91 13,020] Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 2.000,00 
[33 90.39.02.01 Serviços de Luz € Força Motriz ' R$ 12.000,00 
dt FUNDER mo 
“PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.36] 017.2.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
 
 
 
33, 90.30.02.06 | Materiais para Limpeza € Higiene R$ 301.000,00 | 
33.90.30 03.06 | Materiais pare Escritório « Expediente R$ 85.40000 | 
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000,20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90/11,01,01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 24.200,00 | 
SECRETARIA MUNIC TPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02/10.000.26.782.022:2.093 
 
 
— Manutenção do Terminal Rodoviário 
33.90.30,02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.079,94 
33.00.30,09.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.765,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO iv 
- 9210:000,26.122.030.2.101 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMTU 
“ELEMENTO DA DESPESA: 
A 
ur 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
FROGRAMA DE TRABALHO 
02:10.000.26.782.030.2.102 - Policiamento - Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA. 
[33.90,30. 10.05] Material Conservação, Manutenção. Adaptação Veiculos Próprios | R$ 2.955,06 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2,108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
[33,90 
ELEMENTO 39.99.07 DA 
| Serviços 
DESPESA: de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
“At. 3) = O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dispusições em 
= contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 12 de dezembro de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ma 20 1 1X SOMA. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 0% | Dim nº 333 ” 
Rúbrica EDU T- Ed 
Mat -OSL2AZA 
TRS 360.000,00 |

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