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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4486/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4486 / 2014
Date 2014-12-18
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos dias 24, 26, 31/12/2014 e 02/01/2015, e dá providências.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
4 Gabinete do Prefeito 
 
A Di o DECRETO Nº | 4261201 -GP. Miquel Pereira, 18 de dezembro de 2014. 
“Decreta Ponto Facultativo nos dias 24, 26, 31/12/2014 e 02/01/2015, e dá 
providências.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
legais, 
DE CRETA 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas 
Municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro do corrente ano e no dia 02 de janeiro 
de 2015, excetuando-se os serviços indispensáveis, declarados em atos dos 
Secretários Municipais. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Miguel Pereira/RJ, 18 de dezembro de 2014.. 
CLÁUDIO e VIANA 
refeito 
q | 
MARCO AURÉLIO)LIMA DE SÁ 
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 414 20, 4 4 Anta, 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
soina DE [Bim N 9593 - Página 0+ [Dim E 
Rúbrica RBpruço 
Mat O4243A

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