| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4490 / 2014 |
| Date | 2014-12-18 |
| Ementa | Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2015. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.490 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, ainda, com base na Lei nº 2.835 de 26 de junho de 2014 — Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 2.878 de 11 de dezembro de 2014 — Lei Orçamentária Anual: DECRETA: Art. 1º) - Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.), para o exercício financeiro de 2015, integrantes do Anexo Unico deste Decreto. Parágrafo Único — Para execução das despesas estabelecidas nos quadros referidos no “caput” deste artigo, fica orçada a receita e fixada a despesa em R$ 80.980.847,94 (Oitenta milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Art. 2º) — O presente Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário. Miguel Pereira, 18 de dezembro de 2014. Cláudio AA Viana Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em ta 201 SA 1 ZO 4. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página SL) Bivi nº333 Expeal Rúbrica peço] Mat OALZABA .