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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4491/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4491 / 2014
Date 2014-12-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.279,81.
native_id8344

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QÃ fico] Estado do Rio de Janeiro 
tores Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.491 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 
Q Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
- DECRETA: 
“ Axt, 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.279,81 (cento e dois 
mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 14 - R$ 102.279,81 (Recursos Royalties Estado) 
da AA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
= PROGRAMA DE TRABALHO 
“+ 04,01.000.10.302.012.2,039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
- ELEMENTO DA DESPESA: 
- [33 90,30.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Qutros IR$ 922798] | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
0407/600.10.302 012,2.121 - Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[23.90,30.03. 3 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 10.000,00 | 
; Arm. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso TH, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.009.10,301.012.1,025 — Consirução, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
"ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
 
44 00 51.01.03 | 
 
Execução 
 
de Obras e Projetos R$ 1000000 | 
 [4490,51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 9227981 | 
Art. 39 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de dezembro de 2014 
7 
CLÁUDIO DM VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 210.914 ua De DONS, 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina 04 | Dimy “S34. 
Rúbrica E 
Mat... 04124384 -

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