| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4491 / 2014 |
| Date | 2014-12-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.279,81. |
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QÃ fico] Estado do Rio de Janeiro tores Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.491 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Q Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. - DECRETA: “ Axt, 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.279,81 (cento e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 14 - R$ 102.279,81 (Recursos Royalties Estado) da AA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE = PROGRAMA DE TRABALHO “+ 04,01.000.10.302.012.2,039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira - ELEMENTO DA DESPESA: - [33 90,30.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Qutros IR$ 922798] | PROGRAMA DE TRABALHO 0407/600.10.302 012,2.121 - Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [23.90,30.03. 3 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 10.000,00 | ; Arm. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso TH, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.009.10,301.012.1,025 — Consirução, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde "ELEMENTO DA DESPESA: 44 00 51.01.03 | Execução de Obras e Projetos R$ 1000000 | [4490,51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 9227981 | Art. 39 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de dezembro de 2014 7 CLÁUDIO DM VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 210.914 ua De DONS, BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 04 | Dimy “S34. Rúbrica E Mat... 04124384 -