| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4492 / 2014 |
| Date | 2014-12-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.597,60, em favor Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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emo Estado do Rio de Janeiro "mm Prefeitura Municipal de Miquel Pereira ; DECRETO Nº 4.492 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 “7 Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é | Ee “som base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA Vo ATE 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.597,60 (seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: o FONTE 0) -R$ 6.597,60 (Recursos Próprios) aaa CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL GRAMA DE TRABALHO: 91:02.000.01.122.044,2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: - [31,9041,9501 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Outros [R$ 6.597,60.) Art. 2ºy - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações do Programa de Trabalho abaixo; conforme o Inciso IN, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02,000.01.122.044,2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral “ELEMENTO DA DESPESA: | - [31,90,13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 4.686,18 ER (33,96.32,99.01 | Material de Distrihuição Gratuita - Outros R$ 1.911,42 A AM 3N:O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ci Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de dezembro de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em dia BA JX 12014, BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04 | Bim Nº334. Rúbrica BudO Mat. OA1203A. ee