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norma nº 4492/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4492 / 2014
Date 2014-12-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.597,60, em favor Câmara Municipal de Miguel Pereira.
native_id8345

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 emo Estado do Rio de Janeiro 
"mm Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
; DECRETO Nº 4.492 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 
“7 Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é 
| Ee “som base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA 
Vo ATE 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.597,60 (seis mil, quinhentos 
e noventa e sete reais e sessenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
o FONTE 0) -R$ 6.597,60 (Recursos Próprios) 
aaa 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 
GRAMA DE TRABALHO: 
91:02.000.01.122.044,2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
- [31,9041,9501 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Outros [R$ 6.597,60.) 
Art. 2ºy - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações do Programa de 
Trabalho abaixo; conforme o Inciso IN, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02,000.01.122.044,2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
“ELEMENTO 
 
DA DESPESA: | 
 - [31,90,13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 4.686,18 
ER (33,96.32,99.01 | Material de Distrihuição Gratuita - Outros 
 
R$ 1.911,42 
A AM 3N:O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. ci 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de dezembro de 2014 
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em dia BA JX 12014, 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 04 | Bim Nº334. 
Rúbrica BudO 
Mat. OA1203A. ee 
 

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