| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4493 / 2014 |
| Date | 2014-12-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 16.616.68. |
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Ed Rr Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.493 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 gia pra O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. Aut. 1º)» Fica aberio Crédito Adicional Suplementar na impo ância de R$ 16.616.68 (dezesseis mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta € oito centavos). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 06--R$S 1.616,68 (Recursos FUNDESB) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.090.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 15.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: [3] 9113.02.06 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência |R$ 32192] PROGRAMA DE TRABALHO 02/07,400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DADESPESA: +, I %1 9113.07.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 1.295,46 | Art. 2º) « () recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07 400.12.361,017.2.078 —- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: E g 7 N [31.90.11,01,06 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 1.616,68 1] SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA K PROGRAMA DE TRABALHO (02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [3 190,11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 15.000.00 | aah Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de dezembro de 2014 CLÁUDIO e di VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 21434, tz 2014 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página im Nº334 Rúbrica mat. O4 LZH 34