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norma nº 4494/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4494 / 2014
Date 2014-12-26
EmentaDispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2015.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº uHaM E DESG DE DEZEMBRO DE 2014. 
Dispõe sobre O Calendário de Feriados 
Municipais, Estaduais e Federais, do 
Município de Miguel Pereira, no exercício de 
2015. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais n.º 9.093, de 12/09/1995; n.º 9.335, 
de 11/12/1996: n.º 10.607, de 19/12/2002: Lei Estadual n.º 4.007, de 11/11/2002; n.º 5.198, de 
05/03/2008: Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, de 24/04/2012. 
tl 
DECRETA: 
Art. 1º — Os Feriados Municipais, Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos, no 
exercício de 2015, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO 
>» Dia 01 — Quinta-Feira - Confraternização Universal — Feriado Nacional. 
FEVEREIRO 
> Dia 16 - Segunda-Feira - € arnaval - Ponto Facultativo. 
» Dia 17 — Terça-Feira — Carnaval — Feriado Estadual. 
» Dia 18 — Quarta-Feira de Cinzas — Ponto Facultativo. 
ABRIL 
» Dia 03 - Sexta-Feira - Paixão de Cristo — Feriado Nacional. 
 
> Dia 21- Terça-Feira — Tiradentes — Feriado Nacional. 
ses > Dia 23 - Quinta-Feira — São Jorge — Feriado Estadual. 
MAIO 
» Dia 01 - Sexta-Feira — Dia do Trabalho — Feriado Nacional. 
 
JUNHO 
>» Dia 04 — Quinta-Feira — Corpus Christi — Ponto Facultativo. 
 
>» Dia 13 — Sábado — Santo Antônio — Padroeiro do Município — Feriado 
F 
Municipal. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
Home-Page:www.pmmp.r).gov.br 
() 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
AGOSTO 
>» Dia 15 — Sábado - N. S. da Glória Padroeira do 2º Distrito — Feriado 
Municipal. 
SETEMBRO 
» Dia 07 — Segunda-Feira — Independência do Brasil — Feriado Nacional. 
 
OUTUBRO 
> Dia 12 - Segunda-Feira - N.S. da Conceição Aparecida (Padroeira do Rrasil) 
- Feriado Nacional. 
> Dia 25 - Domingo — Criação do Município — Feriado Municipal. 
> Dia 28 - Quarta- Feira — Dia do Servidor Público — Ponto Facultativo. 
NOVEMBRO 
>» Dia 02 - Segunda-Feira — Finados — Feriado Nacional. 
>» Dia 15 Sábado — Proclamação da República — Feriado Nacional. 
>» Dia 20 - Sexta-Feira — Dia da € onsciência Negra (Zumbi de Palmares) — 
Feriado Estadual. 
DEZEMBRO 
 
» Dia 25 — Sexta-Feira — Natal — Feriado Nacional. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01 de 
janeiro de 2015. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
MIGUEL PEREIRA Em. J%6 de dezembro de 2013. 
EST. DO RIO à 
publicado emLÃG 1 jota. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página 01202) Dim NÉ3IA Cláudio Valente Viana 
- Prefeito Municipal — 
Rúbrica ns 
st. DALQUL em 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MI INDO!

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